DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 195, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 3º, inciso III, da Portaria GM - MD nº
3.939, de
19 de julho de
2022, e considerando
o que consta nos
autos nº
64536.004015/2024-67, resolve:
DESIGNAR, a servidora civil da Fundação Osorio VIVIANE ANTUNES PIMENTEL,
matrícula SIAPE nº 1870932, para exercer a Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, Chefe
do Setor de Coordenação de Área do Componente Curricular de Ciências da Natureza.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 202, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR,
ex officio, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0251793626) ALTAIR
JOSÉ POLSIN, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de março
de 2024, de acordo com a alínea a) do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o General de Divisão da Reserva Remunerada (0251793626) ALTAIR JOSÉ
POLSIN, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente do Projeto de Reestruturação do Comando
de Operações Terrestres, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março
de 2024, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 205, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Cap QCO Adm (0625052147)
TATIANA HENRIQUE SILVA, do Centro de Obtenções do Exército (Brasília - DF), para o cargo
de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 14-ARH/CMDO LOG/COLOG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Coronel R/1 (0186519930) LUIS ANTONIO FERREIRA
MARQUES RAMOS, Prec-CP 96 1866649, do Centro de Obtenções do Exército (Brasília-DF),
a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11 da Portaria nº 218
- Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 302-DGP, de 30
de novembro de 2021, resolve:
REFORMAR, o 2º Sgt R/1 JORGE LUIZ BARBOSA, Prec/CP 96/1775501, Idt
018.532.423-3 MD/EB, CPF 000.795.237-65, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 21 JUL 2023 (data da seção de saúde), com os proventos
de 2º Tenente, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no art. 104, II do
art. 106, V do art. 108, § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o
art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 5 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
REFORMAR, o 2ºSgt R/1 IVAN FERREIRA MATOS, Prec/CP 96/1905827, Idt
011.184.524-4 MD/EB, CPF 019.457.887-98, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 6 OUT 2023 (data da seção de saúde) com fulcro no art.
104, II do art. 106 e III do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 10 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 resolve:
REFORMAR, o ST RODNEI VIANNA PIMENTEL, Prec/CP 12/3583754, Idt 019.604.513-
2 EB, CPF 034.461.577-43, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas,
a contar de 01 ABR 24, com os proventos de 1º Ten, Adicional Militar de 19% (dezenove por
cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1º e letra a) do § 2º do Art.
110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 32-CMN/E1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- NOMEAR, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 042021684-8) RAINERO
FREIRE DO NASCIMENTO, Prec-CP: 96-2010999, na Comissão Regional de Obras/8
(BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor de
Processos Administrativos da OM na Área de Conformidade de Registro e Gestão, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, partir de 1º de março de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 33-CMN/E1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011103524-2) ALESSANDRO
INÁCIO DE MACEDO, Prec-CP: 96-2014454, no Comando da 23ª Brigada de Infantaria de
Selva (MARABÁ/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor Administrativo - Gestão Financeira e Orçamentária, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, partir de 1º de março de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 35-CMN/E1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 031775724-3) GLERISTON
GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96-1983105, no Comando do Comando Militar do Norte
(BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor
Administrativo do Comando Militar do Norte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
partir de 1º de março de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 6 - E1 CMP, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023121883-5) CARLOS
AUGUSTO RODRIGUES MARTINS, Prec CP 96 1660331, no Comando da 11ª Região Militar
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar
na Inspetoria de Saúde da 11ª Região Militar para Assuntos de Gestão e Assessoramento
em Saúde, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.
2. EXONERAR, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 020345834-4)
ELVITON SOLENY GOMES PACHECO, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a
partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030914514-2) ADALBERTO DA
CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRA, do Comando do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-
GO), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 45 SVP/11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento judicial contido na Nota Jurídica nº 00475/2023/COREMNE/PRU1 R / P G U / AG U ,
nos autos do Processo nº 0005357-19.2016.4.01.3400, em trâmite perante a 6ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
ANULAR a Portaria nº 328- SSIP/11ª RM, DE 12 SETEMBRO 19, publicada no
Diário Oficial da União nº 182, de 19 de Setembro de 2019, nos termos da Nota Jurídica
nº 00475/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, referente ao Sd FERNANDO HENRIQUE
COELHO DA SILVA (CPF nº 049.704.491-98).
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4-SDC/SVP/3A RM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pelo nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10
de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104 e a alinea d do inciso I do Art 106 da Lei
nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade-limite de permanencia na reserva
remunerada, em 30 de dezembro de 2007, o 2 Ten IVO DARCILO JANN, Idt 034666091-3, CPF
008.368.930-34, Prec CP 961300664, vinculado a Base Administrativa da Guarnicao de Santa Maria.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 61 - SVP 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023,
resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cap Rfm (013968031-8) ELIEL ALCANTARA
REVOREDO, Prec/CP-96/1483346, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 8 de janeiro
de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.
É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a
Ata de Inspeção de Saúde nº 11/2024, Sessão nº 003/2024, de 8 de janeiro de 2024,
do MPGu II/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 37/2024, de 20 de fevereiro de
2024.
A invalidez está enquadrada no inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para
revisão do benefício. - Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª
Região Militar - Por delegação: ANDRÉ LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel R/1 - Ch SVP
5
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
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