DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 55/COM6ºDN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, de acordo com o art. 10 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 18 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (LMF DV ) ;
e art. 27, § 2º e § 3º do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro 1968, alterado pelo
Decreto nº 2.057, de 4 de novembro de 1996 (RLMFDV), resolve:
Art. 1º Incorporar neste Comando, a partir de 19 de fevereiro de 2024, para
prestar o Serviço Militar, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, o seguinte Médico (RM2-MFDV), convocado à incorporação pela Portaria nº 46,
de 15 de fevereiro 2024:
320001418418 IGOR AMORIM RIBAS
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 19 de fevereiro de 2024.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 397/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso I do art. 19 do Decreto nº 4.034/2001, combinado com o art. 60 da Lei
nº 6.880/1980, com fundamento no art. 1º da Lei nº 5.195/1966; alínea f do art. 1º do
Decreto nº 57.272/1965; e, ainda, em conformidade com o Relatório e a Solução da
Sindicância instaurada pelo Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), bem como nos termos do
art. 15 e art. 21 da Lei nº 3.765/1960, resolve:
Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Terceiro-Sargento, o CB-EF
14.0048.10 LUÍS FELIPE SANTOS PEÇANHA, por decesso considerado como acidente em
serviço e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de
Terceiro-Sargento, a partir de 03AGO2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 03AGO2023.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 405/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o CMG (Refº-T) 76.9006.81 CARLOS
ALBERTO BOABAID DOLABELLA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor
Jurídico, NEO 01.3, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Diretoria
do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB), sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 01MAR2024 a 01JAN2025.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 406/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n°
42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09FEV2024, a CF (CD)
04.0461.29 LUCIANA FERNANDES CAMARGO, por haver ultrapassado um ano contínuo em
Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adida ao Centro de Instrução
Almirante Milciades Portela Alves (CIAMPA).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 407/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 15FEV2024:
CMG 87.3016.36 LAERTE FERNANDES DE SANTANA.
II - A partir de 16FEV2024:
CMG (IM) 86.8404.61 MARCOS PAULO PEREIRA.
III - A partir de 21FEV2024:
CF (S) 98.0378.89 AURORA TELLES HERKENHOFF.
IV - A partir de 22FEV2024:
CMG (Md) 99.2041.42 MARIA HELENA AKEL MARTINS RIBEIRO.
Art. 2º Alterar, a partir de 20FEV2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo
e
Quadro
do
CMG 86.8107.07
FRANCISCO
DAS
CHAGAS
LEMOS
JÚNIOR,
anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº
6.880/1980, por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 408/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo
B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso III do art. 82
da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da
Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 24FEV2024, os termos da agregação ao
respectivo Corpo e Quadro da CC (IM) 10.0624.91 DANIELLE DE OLIVEIRA AMORIM
BASTOS, anteriormente agregada nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei
nº 6.880/1980, por haver ultrapassado seis
meses contínuos em Licença para
Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC), ficando adida à Caixa de Construções de
Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 411/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116
da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD,
resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 14.1027.06 CRISTINA
DO ESPÍRITO SANTO DE CARVALHO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente
à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 412/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados
e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: CT (Md) 14.1027.81 LEONARDO TADEU SILVA
DO CARMO; e 1º Ten (QC-CA) 16.0495.51 LUAN RAFAEL PIMENTA MEDEIROS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 413/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4º e inciso
I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1º Ten (Md) 20.0249.16
LUCIO MORAES LANZIERI FILHO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 414/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I) De acordo com o contido no inciso I do §1º e incisos I, II, III e IV do art. 12,
e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CMG 86.9754.55 FRED E R I CO
MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE.
II) De acordo com o contido no inciso I do §1º e incisos I, II, III e IV do art. 12,
no inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do
Decreto nº 4.307/2002, o CC (AA) 05.7631.26 JUVENIL FERREIRA DA SILVA FLAUZI N O.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 421/DPM, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo
B da Portaria nº 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94
e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do
art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do
anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I) de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-DT 06.1388.11 MICHAEL ALLAN BANDEIRA MOURA
SO-ES 06.6029.59 LEEVAMBERG GLAUB ROCHA PEREIRA
SO-OR 06.7893.66 ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
SO-ES 07.0173.67 CARLOS AUGUSTO DE PAULA
SO-AD 85.5777.58 LUCIENE MATOS DO NASCIMENTO
SO-SI 87.1947.41 FABIO DA SILVA PAIVA
SO-CA 87.1948.30 GEORGE AMARAL PENHA
SO-MO 87.1948.81 GILBERTO JULIÃO LOPES
SO-MO 87.1951.43 MÁRCIO HENRIQUE SOUZA DE ANDRADE
SO-MA 87.1952.91 RICARDO VIRGINIO SILVA
SO-MR 87.1953.56 ROBSON PASTEUR VIEIRA DOS SANTOS
SO-EL 87.1953.81 ROGÉRIO SABINO GOMES
SO-CN 87.1954.70 VICTOR MAURO BORGES JULLIAN
SO-MC 87.1955.93 ANTONIO CORREA GOMES JUNIOR
SO-PL 87.1956.40 EDUARDO LEONTINO DE ALMEIDA
SO-CN 87.1958.95 WILIAM MELO DOS SANTOS
SO-ES 87.1966.20 ROGERIO LUIZ FERREIRA DA SILVA
SO-EF 87.1966.38 SANDRO PINTO FERREIRA
SO-TE 87.2043.21 HELENILSON ANTONIO MARTINS DE CASTRO
SO-AD 87.2054.08 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS
SO-ES 87.2199.30 MARCELO GUEDES DE ARRUDA
SO-AM 87.2091.87 FRANCIVAL CHAGAS DA COSTA
SO-CN 87.2200.08 ANDRE LUIZ RODRIGUES COSTA
SO-ET 87.2201.13 EDCARLOS SAMPAIO DE ALMEIDA
SO-ES 87.2201.99 CRENI ALVES DE JESUS
SO-PL 87.2203.77 PEDRO DE SOUZA CARVALHO LEAL
SO-DT 87.2204.82 NILSON SARMENTO CAVALCANTE
SO-ML 87.2206.87 HILDEMÁRIO DOS SANTOS PASSOS
SO-CN 87.2207.84 CARLOS MAGNO ARAÚJO DE LIMA
SO-AD 87.2209.03 ROBSON SILVA FERREIRA
SO-EL 87.2213.49 TARCISIO SAMUEL DOS SANTOS BEZERRA
SO-AM 95.0474.68 ALEXANDER JACOB DO ROSARIO
SO-CO 95.0940.59 JULIO CESAR COÊLHO FILHO
SO-SI 95.1113.52 ANDRÉ DE OLIVEIRA ARAUJO
SO-ET 95.1137.54 XANDROS ULISSES ALVES DA SILVA
2º SG-ES 87.1959.50 ANDRÉ ANDERSON MARTINS
2º SG-PL 87.1961.74 MARCOS AURÉLIO DE SOUZA SANTOS
2º SG-ES 87.2212.68 ELIEL MARTINS DO NASCIMENTO
2º SG-CN 87.2219.69 REGINALDO FREITAS MENEZES
2º SG-CN 87.2222.64 JOÃO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO PACHECO DA SILVA
II) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-AV-SV 06.6338.03 HELBER COSTA DE MELO
SO-AM 06.7708.78 SANDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA BATALHA
SO-AV-SV 06.9820.69 EDWARD SALLES DE MORAES
SO-MA-SB 07.0546.61 RODRIGO DAUDT WALDHELM

                            

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