DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 860,
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c", da Portaria GM/MD nº
3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do processo SEI nº 60550.001967/2024-90, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora ELINE LIN H A R ES
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1776535, ocupante do cargo de Técnico em Atividades
Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, Classe "C", Padrão NI-II, do Quadro de Pessoal
do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em
interpretação conjunta com o inciso II do § 1º do art. 10 e com o inciso II do § 2º do art.
26 da referida Emenda, combinado como inciso I do art. 186 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga 877122.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.027, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60584.000212/2024-81, resolve:
DISPENSAR, a 1S SAD (FAB) RENATA CORREIA CAMPELLO PRUDENTE do cargo de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento
e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 8 de março de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.028, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.000212/2024-81,
resolve:
DISPENSAR, a 1S SAD (FAB) RENATA CORREIA CAMPELLO PRUDENTE de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 8 de março de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.032, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria
Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60071.000040/2024-25, resolve:
EXONERAR, o Ten Cel Av (FAB) RICARDO HENRIQUE CORREIA DOS SANTOS do
cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial
da Secretaria de Produtos de Defesa deste Ministério.
RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.033, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria
Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60071.000040/2024-25, resolve:
NOMEAR, o Ten-Cel Esp (FAB) CIDNEY PAIVA RIBEIRO para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial da
Secretaria de Produtos de Defesa deste Ministério.
RUI CHAGAS MESQUITA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 966, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000029/2024-94,
resolve:
DESIGNAR o Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM), Cel Int GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS,
Assistente Militar, e Ten Cel Inf ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR, Coordenador, na
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD), para participarem da
79ª Assembleia Geral e Congresso do Conselho Internacional do Esporte Militar 2024, que
ocorrerá na cidade de Dar as Salaam, Tanzânia, no período de 12 a 19 de maio de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 10 a 19 de maio de 2024,
incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa, conforme a seguir:
- Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do
Esporte Militar (CISM), correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem,
de meia diária no dia da saída e de regresso ao País; e
- Cel Int GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS, Assistente Militar, e Ten Cel Inf ALDO
ERNESTO ANDRADE JUNIOR, Coordenador, na Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e
Projetos Sociais (SEPESD), correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem,
de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 802, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009666/2023-10, resolve:
DISPENSAR ISABELLE ALLINE LOPES PICELLI, matrícula SIAPE nº 1598571, do
encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do
Gabinete da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 803, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000434/2023-04, resolve:
DESIGNAR ANA GABRIELA MOREIRA PUDENZI, matrícula SIAPE nº 2158437, para
exercer o encargo de substituta da Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º,
inciso IV, do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental LEONARDO
PEREIRA BATISTA, Assessor Técnico da Assessoria Internacional do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da
Reunião do Comitê de Acompanhamento do Projeto (CAP) e atividades relacionadas ao
Projeto de Cooperação Técnica "Fortalecimento da Agricultura Familiar e Assentados da
Reforma
Agrária 
na
Região: 
Caminhos
para
o 
Desenvolvimento
Sustentável"
(GCP/RLA/220/BRA), em Santiago, na República do Chile, no período de 25 a 29 de
fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MDA (Processo nº
55000.002554/2024-19).
Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º,
inciso IV, do servidor THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe da Assessoria Internacional do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de
participar da reunião do Comitê de Acompanhamento do Projeto (CAP) e atividades
relacionadas ao Projeto de Cooperação Técnica "Fortalecimento da Agricultura Familiar e
Assentados da Reforma Agrária na Região: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável"
(GCP/RLA/220/BRA), em Santiago, na República do Chile, no período de 24 a 27 de
fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MDA. (Processo nº
55000.000763/2024-28)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
servidora TATIANA FREITAS DE OLIVEIRA, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno
- AECI, com o objetivo de participar do Fórum Global Anticorrupção e Integridade da OCDE
2024, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), em Paris, na França, no período de 24 a 28 de março de 2024, com ônus para este
Ministério. (55000.002226/2024-12)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.029187/2023-57,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ICARO TORRES DE CARVALHO, CPF nº ***.153.053-
**, do Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da
Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL N° 75, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.026486/2024-11,
resolve:
Art. 1º Nomear, LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES, CPF nº ***.515.053-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-
1.13, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.023114/2024-32,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, REGINALDO ROCHA DE NEGREIROS, CPF n.º
***.360.581.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código
CCE-1.13, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI