DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
LUCAS RAMALHO MACIEL, Diretor de Novas Economias da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar da quarta reunião do
Comitê Negociador Intergovernamental de instrumento vinculante sobre poluição por
plásticos, em Ottawa, Canadá, no período de 22 a 30 de abril de 2024, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n° 19687.000922/2024-59).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
LORENA SAMPAIO BARROS, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar de verificação in loco na empresa Arlanxeo Emulsion
Rubber S.A.S., no âmbito da revisão de final de período de direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), em La Wantzenau, França no período
de
13
a 21
de
abril
de 2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus. (Processo
SEI
n°
19972.000255/2024-99).
YURI BALZANI DA FONSECA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar de verificação in loco na empresa Arlanxeo Emulsion
Rubber S.A.S., no âmbito da revisão de final de período de direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), em La Wantzenau, França no período
de
13
a 21
de
abril
de 2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus. (Processo
SEI
n°
19972.000255/2024-99).
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva,
para participar da quarta reunião do Comitê Negociador Intergovernamental de
instrumento juridicamente vinculante sobre poluição por plásticos (INC-4), em Ottawa,
Canadá, no período de 21 de abril a 01 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 52315.000318/2024-26).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 119, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.000853/2024-61, resolve:
Art. 1º Dispensar FÁBIO DE SOUZA LOPES, do encargo de substituto de Chefe de
Divisão de Controle Legal de Instrumentos de Medição, código FCE 1.07, da Diretoria de
Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.001190/2024-01, resolve:
Nº 121 Dispensar JÚLIO DUTRA BRIONIZIO, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Laboratório de Higrometria, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica, da
Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 122 Designar BRUNO MASCARENHAS LOZANO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Laboratório de Higrometria, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia
Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.001746/2024-51, resolve:
Nº 135 Dispensar, a pedido, SIRLEI LUIZA DOS SANTOS SIMAO, do encargo de substituta de
Auditor-Chefe do Inmetro, código FCE-1.13.
Nº 136 Dispensar, a pedido, SIRLEI LUIZA DOS SANTOS SIMAO, do encargo de substituta de
Chefe de Serviço de Operações da Auditoria Interna do Inmetro, código FCE-1.05, da
Auditoria Interna do Inmetro.
Nº 137 Designar VALMIR SANT'ANNA DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto de
Auditor-Chefe 
do 
Inmetro, 
código 
FCE-1.13, 
em 
seus 
impedimentos 
legais 
e
regulamentares.
Nº 138 Designar VALMIR SANT'ANNA DE SOUZA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço de Operações da Auditoria Interna do Inmetro, código FCE-
1.05, da Auditoria Interna do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.010331/2023-97, resolve:
Nº
139 Dispensar,
a
partir de
27/02/2024, RAISSA
VELOSO
GOMES, da
Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Capacitação, código
FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e
Finanças do Inmetro.
Nº 140 Dispensar, a partir de 27/02/2024, RAISSA VELOSO GOMES, do encargo de
substituta de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE-1.13, da Diretoria de
Administração e Finanças do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria nº. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º
de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo nº. 0052600.000792/2024-32,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a FATIMA LEONE MARTINS, matrícula
SIAPE 448277, ocupante do cargo de Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 3º
da Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de
julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 19, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria nº. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º
de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo nº 0052600.001279/2023-88, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
à servidora KEILA CRISTINE OLIVEIRA KER, matrícula Siape nº 2315244, ocupante do cargo
de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "B", Padrão II, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados com base no art. 26, § 2, inciso II da
referida Emenda, declarando, em decorrência, a vacância do referido cargo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 21, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria nº. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º
de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo nº 0052600.000185/2024-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
ao servidor DONATO BERNARDO DE AGUIAR, matrícula Siape nº 448643, ocupante do cargo
de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão III, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados com base no art. 26, § 2, inciso II da
referida Emenda, declarando, em decorrência, a vacância do referido cargo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria nº. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º
de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo nº. 0052600.001463/2024-17,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a SILVIA CARVALHO DE SOUZA
ARANTES, matrícula SIAPE 448724, ocupante do cargo de Assistente Executivo em
Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005, publicada
no D.O.U. de 06 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº.
103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 23, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria nº. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º
de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo nº. 0052600.001066/2024-37,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a FABIANO DE FATIMA LOPES,
matrícula SIAPE 448586, ocupante do cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e
Qualidade, Classe "A", Padrão NA-VI, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento
no artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 24, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º
de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.001151/2024-03, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a SERGIO BARBOSA ASSAFRÃO,
matrícula SIAPE n. 448420, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e
Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento
no artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA