DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030100083
83
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 28 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 17/CEST-PB, de 25 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 29 de abril de 2022, que aposentou a servidora
Relba Maciel Pinheiro Correa , matrícula SIAPE nº 0735297, ocupante do cargo de Técnicos
em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Coordenadoria Estadual, para considerá-la aposentada com fundamento no art. 20, § 2º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2109, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. Processos
nº 59412.000344/2022-33 e 59412.000342/2024-14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 29 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 17/CEST-PB, de 28 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 03 de maio de 2021, que aposentou a servidora
Maria de Fátima Mangueira Canuto, matrícula SIAPE nº 0734354, ocupante do cargo de
Datilógrafo, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria
Estadual, para considerá-la aposentada com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103/2109, com proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. Processos nº
59412.000455/2021-69 e 59412.000287/2024-54.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO GOMES BATISTA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 14 DA/DGP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.000964/2024-
73, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLESIO JEAN DE
ALMEIDA SARAIVA,
matrícula SIAPE nº 6728094,
ocupante do cargo
efetivo de
Administrador, código 480002, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao quadro desta
Administração Central, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, §
2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga 472746.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLEY CISNE DE MORAIS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, o inciso V e caput do art. 4º da Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990, os incisos IV e VI do art. 2º, e inciso II do art. 4º do
Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº
08012.000769/2023-03, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 128, de 26 de maio de
2023, que designa os representantes do Comitê Gestor do "Consumidor.gov.br", que passa
a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ..........................................................
I - ...................................................................
a) Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor, que
presidirá o Comitê Gestor, como titular; e Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor,
como suplente;
.........................................................................
III - ...................................................................
b) Jurema Camargo Monteiro, Presidente da Associação Brasileira das Agências
Aéreas - ABEAR, como titular; e João Alceu de Amoroso Lim, Presidente da FenaSaúde,
como suplente;
........................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 2º
da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, no art. 3º e parágrafo único do art. 4º do
Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994, e o que consta no Processo Administrativo
nº 08012.001516/2019-62, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de
Direitos Difusos - CFDD os seguintes representantes do Fórum Nacional das Entidades Civis
de Defesa do Consumidor - FNECDC:
I - IGOR RODRIGUES BRITTO, na qualidade de membro titular; e
II - ERIVALDO MARQUES PEREIRA, na qualidade de membro suplente.
Art. 2º O mandato dos representantes ora designados terá vigência até a
designação de novos Conselheiros decorrente do processo de chamamento público para
seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em integrar o Conselho Federal
Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.037640/2023-25, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 104 - Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a LUIZ PAULO
TELES FERREIRA BARRETO, matrícula SIAPE nº 0160676, Economista, classe S, padrão NS-III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com os proventos calculados conforme disposto no art.
26, §3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08007.000615/2024-63).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 105 - Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, aposentadoria voluntária integral a LEONOR CARVALHO LEITE,
matrícula SIAPE nº 0220126, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
NI-III, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08003.000012/2024-00).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV e XVI do art. 4º
da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 108 - Dispensar PAULO MORAIS JUNIOR da função de Chefe do Setor de Conformidade
da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código
FCE 1.02.
Nº 109 - Designar PATRICIA ALVES BUENO para exercer a função de Chefe do Setor de
Conformidade da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva,
código FCE 1.02.
Nº 111 - Dispensar, a partir de 14 de fevereiro de 2024, MARIA LUIZA BUENO BENEV I D ES
do encargo de substituta eventual do Coordenador de Correição da Corregedoria-Geral do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 101, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.005044/2024-67; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal PEDRO TAVARES VALE ALENCAR,
matrícula PF nº 22.133, para a função de Chefe da Divisão de Monitoramento e Gestão por
Resultados da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.008669/2023-74;
resolve:
Nº 602 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal MICHELE RODRIGUES CARMO, matrícula PF nº
10.205, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.01.
Nº 603 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal IVAN MARCELO PIRES DE AVILA, matrícula
PF nº 10.375, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia
Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 519, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.024920/2023-81, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a OCTAVIO ALEXANDRE NUNES BARCELOS, matrículas PF nº 10.259 e SIAPE nº
2.414.132, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado
no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Fechar