DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.308, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000232/2024-01, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 6 de março de 2024, ALOYSIO NOVAIS DE CARVALHO
SILVA, matrícula Siape nº 2283220, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação do Plano Plurianual e Políticas Públicas da
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
17944.000464/2024-44, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 20 de fevereiro de 2024, o cargo de Analista
de Comércio Exterior, código 403.008, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo servidor MARCELO
DE SOUSA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1681229, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII
do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.289, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
19839.000639/2024-46, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, DÉCIO SHIGUEO OKA, matrícula Siape nº 1778348,
do cargo de Assistente Técnico-administrativo, código 489.238, Classe C, Padrão II, do
quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2024, declarando, em
consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 57, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, considerando os artigos Art.4º-
A e 5º da Portaria Enap nº14, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante
dos autos do processo nº 04600.002401/2023-91, resolve:
Art. 1º Revogar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a autorização para
cumprir jornada de trabalho flexível, de seis horas diárias e 30 horas semanais, sem
redução da remuneração da servidora Maria da Conceição Oliveira da Cunha Rodrigues,
publicada na Portaria nº 395, de 23 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 59, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar JOSIARA BARBOSA DINIZ LEITE para exercer o encargo de substituta do
cargo de Chefe da Assessoria Especial da Ministra de Estado da Igualdade Racial, código CCE 1.16,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 11, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto
n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de
2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo
Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância
Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU
n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a prorrogação efetivada pela
Portaria n.º 5, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU n.º 24, de 02 de fevereiro de
2024, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA ANAISSI CASTRO
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 12, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto
n. º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de
2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo
Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n. º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, instaurada pela Portaria n.º 37, de 29 de
setembro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro de 2023, tendo como último
ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 6, de 31 de janeiro de 2024, publicada no DOU
n.º 24, de 02 de fevereiro de 2024, referente ao Processo n.º 59000.014887/2023-61.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA ANAISSI CASTRO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 109, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR JACSON STORCH DALFIORE do cargo de Coordenador de Sanções e
Recursos - COSAR/SFI, código CCT V.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JACSON STORCH DALFIORE, para substituir o
Coordenador de Sanções e Recursos, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos
legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR WENDY FONSECA ATAÍDE para ocupar o cargo de Coordenador de
Fiscalização de Serviços Públicos e Operação de Reservatórios - CFISP, código CCT V.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 101, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59403.000121/2024-47, resolve:
Designar LAYSA CRISTINA ARÃO COSTA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Setor de Operações Agrícolas da Coordenadoria Estadual do DNOCS
em Pernambuco, código FCE 1.02, ficando dispensada da Função que atualmente exerce.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000072/2024-42, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Belarmina de Santana Silva, na qualidade de
cônjuge separada de fato com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor Cícero
Francisco da Silva, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matricula Siape
0738785, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 17
de janeiro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
MARCANTONIO DOURADO
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 11/CEST-BA, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59404.000314/2024-98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Joilda Conceição do Nascimento Silva, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor Reinaldo Anes Silva, ocupante do cargo Artífice de Mecânica,
matrícula Siape 0737825, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 15 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de fevereiro de 2024,
data do óbito do servidor.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO