DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 535, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.001928/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a RICARDO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO, matrículas PF nº 10916 e SIAPE nº
1433382, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado
no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.000446/2024-51;
resolve:
Nº 536 DISPENSAR o Perito Criminal Federal AMILTON SOARES JUNIOR, matrícula PF nº
16.337, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.02.
Nº 537 DESIGNAR o Perito Criminal Federal ANTONIO CLEITON LOPES DA SILVA, matrícula
PF nº 16.213, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 539, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.027505/2023-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a ROMEO OLIVEIRA BRAGA, na qualidade de filho do ex-servidor Francisco
Elionézio Braga Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 1ª Classe,
Matrículas PF nº 18.523 e SIAPE nº 1985939, do quadro de pessoal desta Polícia Federal,
falecido na atividade em 17 de dezembro de 2023, com fundamento na alínea "a" do inc.
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, IV, "a", 219, §1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 540, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.002753/2024-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA FATIMA CASTRO CARDOSO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE MANOEL FERNANDES CARDOSO, ocupante do
cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0748719, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 11 de fevereiro de 2024, com
fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de fevereiro de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 550, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000673/2024-58;
resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal VERONICA SNOECK SALLES, matrícula
PF nº 24.669, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários
da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Amapá, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 551, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.000818/2024-15;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BELMIRO FREIRE DE ARAUJO, matrícula
PF nº 9.772, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia
Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 553, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08059.000083/2024-59, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a CLAUDETE TEREZINHA TRAPP, matrículas PF nº 16.569 e SIAPE nº 1.587.136,
ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 554, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.001635/2024-73, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ROBSON VIZEU DA SILVA, matrículas PF nº 9.343 e SIAPE nº 1.364.511,
ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 556, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA DGP/PF Nº 556, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.000442/2024-03, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a MATHEUS ARAUJO BRAGA, na qualidade de filho do ex-servidor Francisco
Elionézio Braga Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 1ª Classe,
Matrículas PF nº 18.523 e SIAPE nº 1985939, do quadro de pessoal desta Polícia Federal,
falecido na atividade em 17 de dezembro de 2023, com fundamento na alínea "a" do inc.
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, IV, "a", 219, §1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 580, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08360.000376/2024-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a
PEDRO PAULO SANTOS PANTOJA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S,
Padrão III, matrículas PF nº 4.783 e SIAPE nº 175998, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 4º, § 6º, inc. I, e § 8º da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 583, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs
00410.002213/2016-10 e 08200.005505/2024-00, e, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos nº 1006417-05.2019.4.01.3400, bem como o Parecer de Força
Executória nº . 00105/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da
União da 1ª Região, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 11.043, publicada no DOU nº
117, de 19/06/2019;
Art. 2º RESTABELECER os efeitos da Portaria DGP/PF nº 10.419, publicada no DOU
nº 53, de 19 de março de 2019, que aposentou, por invalidez permanente, com proventos
proporcionais, ROSALIA MARIA DE FARIA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal,
Primeira Classe, Matrícula SIAPE nº 1586884, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988 e no art. 186, I, in fine, da Lei nº
8.112/1990 (doença não especificada em lei), com forma de cálculo e reajuste disciplinados
nos artigos 1º e 15, da Lei nº 10.887/2004 (Emenda Constitucional nº 41/2003).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 589, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08310.006182/2023-35, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a DARLAN SOARES WEDY, matrículas PF nº 10.704 e SIAPE nº 1430823, ocupante
do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 593, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n°
200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.000248/2024-10,
resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria DGP/PF nº 49, de 10 de janeiro de 2024, publicada em
12/01/2024, edição 9, seção 2, página 46, INSERINDO no respectivo ato, a promoção da
Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor abaixo
relacionado, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com
efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/02/2024, por ter atendido às exigências
do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. NOME
SIAPE
PF
. JHONATHA SCHERWINSKI PEREIRA
3209103
21723
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

                            

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