DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 9-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de
2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a pedido, a partir de 01 de março de
2024, de HELENA BEATRIZ BENEVIDES PESSOA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1680788,
anistiada da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do
Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Administrador
I, sob o regime celetista (Processo SEI nº 48340.000821/2024-05).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA Nº 11-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da
Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista
o disposto dos artigos 215, 217, Inciso I, e 222 da Lei no 8.112/90, observado o disposto
da Lei nº 13.135/2015, e artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
resolve:
Conceder pensão a ESTELA FERNANDES DA SILVA SANTOS, na qualidade de
Cônjuge do instituidor ADELINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0451310, falecido no
cargo de Arquivista, código 480/047, Classe B, Padrão IV, em 17 de fevereiro de 2024, data
da vigência da concessão (Processo SEI nº 48340.000754/2024-11).
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA Nº 12-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da
Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista
o disposto dos artigos 215, 217, Inciso I, e 222 da Lei no 8.112/90, observado o disposto
da Lei nº 13.135/2015, e artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
resolve:
Conceder pensão a MARIA DAS NEVES LUZ FONTELE, na qualidade de Cônjuge
do instituidor FRANCISCO DAS CHAGAS FONTELE, matrícula SIAPE nº 6001438, falecido no
cargo de Agente de Vigilância, código 481/035, Classe S, Padrão III, em 16 de fevereiro de
2024, data da vigência da concessão (Processo SEI nº 48340.000682/2024-10).
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 27, de 5 de fevereiro de 2024, constante no Processo nº
48500.000401/2024-31, publicada no DOU nº 29, 09.02.2024, seção 2, p. 45, v. 65, página
45,
onde se lê: "(...) PERÍODO: 23 de fevereiro a 1 de março de 2024 (...)",
leia-se: "(...) PERÍODO: 23 de fevereiro a 2 de março de 2024 (...)"
A íntegra da Portaria consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
PORTARIA Nº 48, DE 26 FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, com base na Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento
Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.000563/2024-79, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 20 de fevereiro de 2024, o Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Energia Rodrigo Cesar Neves Mendonça do Cargo
Comissionado de Gerência Executiva CGE III que ocupa na Superintendência de Fiscalização
Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
Art. 2º Declarar, a contar de 20 de fevereiro de 2024, com fundamento no art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de
Especialista em Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, código de
vaga nº 785582, ocupado pelo servidor Rodrigo Cesar Neves Mendonça do quadro de
pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, em razão de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 79, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM,
por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução
ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e
demais alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Liane Maria Pereira
da 
Costa 
Inkotte, matrícula 
SIAPE nº 
722666,
ocupante 
do 
cargo 
de
Administrador, código NS-440001, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
2019. (Processo SEI nº 48051.000990/2024-92).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório,
sujeito à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 80, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:  
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Alexandre Alberto
Costa da Silva, matrícula SIAPE nº 453097, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código NI-440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 20, §2º, I, da EC 103/2019.
(Processo SEI nº 48051.001120/2024-31).  
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 81, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
 Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jari Veríssimo
Sbardelotto¿, matrícula SIAPE nº 453196, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código
NI-440029, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 20, §2º, I, da EC 103/2019.
(Processo SEI nº 48051.001007/2024-55).
 Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 237, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.205005/2024-51, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor:
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, no período de 17 a 23 de março
de 2024, para participação institucional da ANP na CERAWeek 2024, em Houston, EUA,
com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA ANP Nº 228, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art.
5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor DANIEL MAIA VIEIRA para substituir o Diretor-Geral,
no período de 15 a 24 de março de 2024, durante as suas ausências, afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 32, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.200112/2024-53, resolve:
Nomear, Emylle Venceslau Candido, para exercer o cargo de Assessor Técnico,
Código CCE 2.10, na Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 40, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.004418/2023-11 resolve:
Dispensar THOYA MASAKO BAHIA YOSHIKAWA, do encargo de substituto do
Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Pesquisa
e Estatística, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.004418/2023-11 resolve:
Designar ALEX SOUZA LIRA, para exercer o encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Pesquisa e
Estatística, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO