DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 173, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, MÁRIO LUIZ ALVES COUTINHO,
matrícula no Siape nº 468260, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de
Apoio à Saúde Indígena - Araguaína, FCE 1.05, código 36.0301, da Divisão de Atenção à
Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Tocantins, da Secretaria de Saúde
Indígena.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA GM/MS DE PESSOAL Nº 175, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar, a partir de 26 de fevereiro de 2024, AUGUSTO VIANA DA ROCHA do
cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, código 20.0003, da Secretaria de Atenção Primária
à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 176, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº
25000.005065/2024-58 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica, conforme Parecer nº 00034/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 31 de
janeiro de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00461/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 6 de
fevereiro de 2024, aprovados pelo Despacho nº 00666/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 28
de fevereiro de 2024, proferido pela Consultora Jurídica, que adota como razões de decidir,
no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por ADRIANO
PEREIRA E SILVA, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se
incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, conforme a Portaria
GM/MS nº 268, de 9 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de
10 de fevereiro de 2022 (SEI 0025285383), em virtude da apuração efetivada nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.070705/2019-33.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 60 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor APOLINARIO PAULO DE SOUSA,
matrícula SIAPE 0476622, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Saneamento, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000967/2023-69)
Nº 61 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOAO VALTER OLIVEIRA TANAN,
matrícula SIAPE 0489046, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000776/2023-05)
Nº 62 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor MARIO SILVA SANTOS, matrícula
SIAPE 0537481, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe 'S', Padrão III
(NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26,
§ 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.001598/2023-21)
Nº 63 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor RAFAEL REYNER CASTR O,
matrícula SIAPE 0503328, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4, § 6º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética. (Processo nº 25022.001798/2023-84)
Nº 64 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora ROSANY CARVALHO DA LU Z ,
matrícula SIAPE 1111141, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, Classe 'S', Padrão III
(NS), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.002013/2023-91)
Nº 65 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor SIVAL CARDOSO SILVA, matrícula
SIAPE 0536793, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº
25022.001113/2022-19)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 80, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a LÚCIA DE FÁTIMA ROCHA
QUEIROZ, matrícula SIAPE 538765, cargo Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art.
3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.000609/2020-92).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 81, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a RAIMUNDO BARBOSA BARROS,
matrícula SIAPE 6539008, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.002100/2023-27).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 82, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a RAIMUNDO BARBOSA BARROS,
matrícula SIAPE 539008, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.002101/2023-71).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO IVAN MONTEIRO,
matrícula SIAPE 473637, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0000891-80.2023.4.05.8102, Ofício nº 00101/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer
de
Força
Executória 
nº
00018/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU.
(NUP
00418.010187/2023-52).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 84, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO IVAN MONTEIRO,
matrícula SIAPE 231084, cargo Técnico em Radiologia, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC
103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.001643/2021-65).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 58, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Altera a partir de 16.02.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 187, de 21.07.2022,
publicada no DOU n.º 144 de 01.08.2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade à servidora CELINA PEREIRA ALVES, matriculas 1027218,
SIAPE- 549392, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com base no Art. 6º, inciso I, II,
III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria voluntária com base no
Art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
com base no Art. 26, § 2º, inciso I, da mesma Emenda, Média Aritmética 100%, sem
paridade. (Processos nº 25014.000252/2024-96).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 59, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Altera a partir de 15.02.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 57, de 21.03.2022,
publicada no DOU n.º 62 de 31.03.2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade à servidora MARIA DE JESUS PEREIRA RODRIGU ES ,
matriculas 1028741, SIAPE- 551075, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com base no
Art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria
voluntária com base no Art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, inciso I, da mesma Emenda, Média
Aritmética 100%, sem paridade. (Processos nº 25014.000246/2024-39).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO