DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Designar o servidor RENATO KIYOTAKA UEMA, matrícula nº 8.551.875-1,
para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no
Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor/Gtec1), ficando dispensado da
função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 4º Designar o servidor MARDILSON FERNANDES QUEIROZ, matrícula nº
6.821.582-7, para exercer a para exercer a função comissionada de Consultor, sigla FCA-2,
no Denor, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do
exercício na nova função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO RIBEIRO DAMASO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 603, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 30 da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.101106/2024-15, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO, matrícula SIAPE nº
0092415, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, na Auditoria
Geral da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 502, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e
tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da
Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria
SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o
resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento
dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle
da Controladoria-Geral da União, resolve:
Art. 1º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os
candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e
no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso
público, para exercerem o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100,
Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346,
de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de
29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
ANEXO
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À
CORRUPÇÃO - DISTRITO FEDERAL
. Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
. 1
Maria Alice Rodrigues
51º
DF
. 2
Luís Felipe Santos Arrais De Lavôr
52º
DF
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO -
DISTRITO FEDERAL
. Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
. 1
Lorena Alcântara Corrêa de Siqueira
103º
DF
. 2
Livia Maria Carrara
104º
DF
. 3
Wanderson Rodrigo Ferreira Chaves*
33º*
DF
. 4
Rodrigo Ribeiro Resende*
34º*
DF
*Conforme Lei nº 12.990/2014
PORTARIA Nº 506, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro
de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do
então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021;
a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13
de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que
homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o
provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da
União, resolve:
Art. 1° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, os
candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e
art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso
público, para exercerem o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101,
Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346,
de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de
29 de julho de 2016
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
ANEXO
TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE
. Número
Nome
Classificação
Local de Exercício
. 1
Rafael Figueiredo De Paula
48º
Distrito Federal
. 2
Andressa Oliveira Soares
49º
Distrito Federal
. 3
Mariana Ribeiro Queiroz de Almeida
50º
Distrito Federal
PORTARIA N° 589, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°, parágrafo
único, inciso I, da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo
164, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, para atuar como Defensor Dativo no
Processo
Administrativo 
Disciplinar
n.º
00190.110479/2023-04,
ante 
as
razões
apresentadas na Ata de Deliberação da referida comissão, em 27 de fevereiro de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
PORTARIA N° 580, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII,
do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, considerando o disposto no Decreto
11.330, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta no processo 00219.100044/2024-69,
resolve:
DESIGNAR, RAMON MACIEL FERREIRA, Arquivista, para substituir o Chefe de
Núcleo, código CCE 1.01, do Gabinete da Controladoria Regional da União no Estado do Rio
Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 453, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00208.100002/2024-57, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
MAURÍCIO BARBOSA CINTRA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 93713, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§
2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA N° 495, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00190.101086/2024-82, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
FRANCISCO ALTAMIR BATISTA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 93515, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§
2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA N° 558, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00225.100022/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
NAIR NAHOMI HIRAI, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe
S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1185117, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da
União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no
§ 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA N° 611, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.101214/2024-98, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Auditor Federal de
Finanças e Controle, código 403/100-NS, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo servidor
WLADIMIR BRAIDOTTI, matrícula SIAPE n° 985877, a partir de 23 de fevereiro de 2024.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO Nº 69, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e art.
107, incisos IV e V, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de
dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar 
nº 
00190.108142/2022-48,
bem 
como 
a 
Nota
Técnica 
nº
1636/2023/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 603 e Despacho DIRAP nº
3120858, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para
determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo por ausência de materialidade e
prescrição da pretensão punitiva em relação aos agentes (CPF ***.410.285-**) e (CPF
***.335.625-**).
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Corregedor Geral da União