DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, Secretário Nacional de Planejamento,
Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, para participar da "1ª Cúpula Global de
Enoturismo Responsável", em Punta del Este, República Oriental do Uruguai, com ônus, no
período de 19 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito (72031.000879/2024-19).
ANA CARLA M LOPES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na Ed i ç ã o
179-A, Seção 2 - Extra A, Página 1 do DOU de 19/09/2023 e pelo inciso IV do art. 4º da
Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de
2021 e no Processo SEI nº 72031.001772/2021-45, resolve:
Art. 1º Prorrogar a Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida à
servidora MARIANA DE SOUZA LIMA VELASCO, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Especializado IV, matrícula SIAPE nº 1812207, por meio da PORTARIA DE PESSOAL
SE/MTUR Nº 109, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, pelo período de 2 (dois) meses, sem
remuneração, a partir do dia 31 de março de 2024.
Art. 2º A Licença para Tratar de Interesses Particulares poderá ser interrompida,
a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse da administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA MACHADO LOPES
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E
COMPETITIVIDADE NO TURISMO
PORTARIA Nº 3, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO 
NACIONAL
DE
PLANEJAMENTO, 
SUSTENTABILIDADE
E
COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
2.765, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de
2023 e pelo inciso VIII do art.50, bem como dos arts. 53 ao 55, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de
1999, e CONSIDERANDO
o constante
dos autos do
processo nº
72031.000910/2024-11, resolve:
CONVALIDAR os atos praticados pela servidora LEANNA LAIS SILVA AZEVEDO
PAVANELLO, matrícula SIAPE nº 1920007, no período de 24 a 27 de fevereiro de 2024, no
exercício das atribuições de Coordenadora-Geral, Substituta - código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos,
do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, desta
Secretaria Nacional.
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
ANDRE MINELLA, a fim de realizar visita técnica ao Central Bank of Egypt, em
Cairo, Egito, no período de 1º a 9 de março de 2024, com ônus limitado, cabendo ao
promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;
LUIS GUILHERME SICILIANO PONTES, a fim de participar do Working Group on
Reserve Management Practices (WGRMP), promovido pelo Banco de Compensações
Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 3 a 7 de março de 2024,
com ônus;
ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE, a fim de participar do CPMI Committee
Workshop e do CPMI Committee Meeting, promovidos pelo Banco de Compensações
Internacionais (BIS) e de visita técnica ao Swiss National Bank (SNB), em Basileia e Zurique,
Suíça, no período de 5 a 14 de março de 2024, com ônus;
BELLINE SANTANA, a fim de palestrar no evento Innovación y Transformación:
Evolución de la Banca para Mantener Competitividad, promovido pela Superintendencia de
Bancos de Panamá (SBP), na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 6 a 8 de março
de 2024, com ônus;
FABIO ARAUJO, a fim de participar de reuniões sobre plataformas de
pagamentos transfronteiriços usando CBDCs, promovidas pelo Swiss National Bank (SNB),
em Zurique e Basileia, Suíça, no período de 9 a 14 de março de 2024, com ônus;
LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA, a fim de participar do Global Money Week
2024, do Seminário Internacional sobre Prevenção a Golpes e Fraudes Financeiras e da
reunião conjunta entre G20/OECD Task Force on Financial Consumer Protection e
FinCoNet, promovidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) e pela International Financial Consumer Protection Organisation (FinCoNet), em
Paris, França, no período de 16 a 21 de março de 2024, com ônus;
JULIANA MOZACHI SANDRI e VALDEMIR FORTES DE SOUSA, a fim de
participarem do International Seminar and Joint Meeting of the G20/OECD Task Force on
Financial Consumer Protection and FinCoNet, promovidos pela Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela International Financial Consumer
Protection Organisation (FinCoNet), em Paris, França, no período de 16 a 21 de março de
2024, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 119.827, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição
que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria
nº 118.997, de 17 de novembro de 2023:
Art. 1º. Fica dispensado o servidor PAULO IEIRI MORISHIGUE, matrícula
8.121.087-6, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de
Licitações, 
Contratos
e 
Pagamentos 
da
Gerência 
Administrativa
em 
Curitiba
( A D C U R / A D C U R / CO L I P ) .
Art. 2º. Fica designado o servidor EVERTON LODETTI DE OLIVEIRA, matrícula
3139605-4, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Coordenação de Licitações, Contratos e Pagamentos da Gerência Administrativa em
Curitiba (ADCUR/ADCUR/COLIP).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 119.830, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição
prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO, matrícula
nº 1.218.000-9, da função comissionada de CHEFE ADJUNTO DE UNIDADE, sigla FDE-2, no
Escritório de Inovações Tecnológicas e Segurança Cibernética, (DEINF/ITSEC), a partir de
01/03/2024.
Art. 2º Dispensar a servidora VERUSKA ROCHA DE ARAGAO, matrícula nº
9.478.380-2, da função comissionada de ASSESSOR SENIOR, sigla FCA-3, na Assessoria de
Inteligência Analítica e Ciência de Dados, (DEINF/GEDAI/ASIND), a partir de 01/03/2024.
Art. 3º Designar, a servidora VERUSKA ROCHA DE ARAGAO, matrícula nº
9.478.380-2, na função comissionada de CHEFE ADJUNTO DE UNIDADE, sigla FDE-2, no
Escritório de Inovações Tecnológicas e Segurança Cibernética, (DEINF/ITSEC), a partir de
01/03/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 119.831, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 13, inciso V, alíneas "a" e "b" do Regimento Interno do Banco Central,
anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, combinado com a Portaria nº
119.005, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, matrícula
nº 3.787.664-3, da função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no D ES I G .
Art. 2º Fica designado o servidor ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA,
matrícula nº 0.740.040-3, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla
FDE-1, no DESIG, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a
partir do exercício da nova função.
Art. 3º Fica designado o servidor ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO,
matrícula nº 1.218.000-9, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla
FDE-1, no DEGEF.
Art. 4º Fica designado o servidor JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI,
matrícula nº 5.809.980-8, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de
Unidade, sigla FDE-2, no DESUC/GSUC3, ficando dispensado da função comissionada que
atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 5º Fica designada a servidora SANDRA LÚCIA DE ASSIS CASTRO, matrícula
nº 8.944.812-X, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunta de Unidade, sigla
FDE-2, no DEGEF/GECOM, ficando dispensada da função comissionada que atualmente
exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 6º Fica designado o servidor GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº
3.879.887-5, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-
2, no DESUC/GSUC2, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a
partir do exercício da nova função.
Art. 7º Fica designado o servidor RODOMARQUE TAVARES MEIRA, matrícula nº
8.705.077-3, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-
2, no DESUP/GBBRA, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a
partir do exercício da nova função.
Art. 8º Fica designado o servidor LUIZ MARANHÃO DE MELLO, matrícula nº
6.542.543-X, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-
2, no DESIG/GERIM, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a
partir do exercício da nova função.
Art. 9º Fica designado o servidor ANDREI CARDOSO VANDERLEI, matrícula nº
0.744.328-5, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-
2, no DESIG/GEINF, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a
partir do exercício da nova função.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AILTON DE AQUINO SANTOS
PORTARIA Nº 119.836, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1° da Portaria nº 119.005, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor HELTON MACIEL FERNANDES DE PAULA, matrícula nº
4.078.590-4, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1,
na 
Divisão 
de 
Infraestrutura 
e 
de 
Controle 
Operacional 
do 
Monitoramento
(DESIG/GEINF/DIACO), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce
a partir do exercício da nova função;
Art. 2º Designar o servidor DALMIR MACHADO TORRES FILHO, matrícula nº
2.231.137-8, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na
Coordenação de Monitoramento e Ações de Curadoria (DESIG/GEINF/DIACO/COM AC ) ;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AILTON DE AQUINO SANTOS
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
PORTARIA Nº 119.828, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor de Política Monetária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º
da Portaria nº 119.007, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor RODRIGO ROCHA MENDES, matrícula
8.712.896-9, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Consultoria de
Análise Econômico-Financeira (Demab/Conef/Comec).
Art. 2º Fica dispensado o servidor JOSE ANTONIO GUEDES LADOSKY, matrícula
5.252.487-6, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de
Operações (Demab/Diope/Salop).
Art. 3º Fica designado o servidor GUSTAVO ABREU DA FONSECA, matrícula
3.876.786-4, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão
de Operações (Demab/Diope/Salop).
Art. 4º Fica designada a
servidora PATRICIA ANGELICA CUIMAR DO
NASCIMENTO, matrícula 8.028.666-6, para exercer a função comissionada de Assessor
Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações (Demab/Diope/Salop).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
ÀREA DE REGULAÇÃO
PORTARIA Nº 119.832, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, no uso da competência que
lhe confere o art. 13, inciso V, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, combinado com a Portaria nº 118.998,
de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOAO ANDRE CALVINO MARQUES PEREIRA,
matrícula
nº 4.731.818-X,
da função
comissionada
de Consultor,
sigla FCA-2, no
Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor).
Art. 2º Designar o servidor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, matrícula nº
3.787.664-3, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no
Denor.

                            

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