DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 309, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0017465/2024-13, resolve:
Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora JESSICA DOS SANTOS CARVALHO
DIAS, matrícula 5947-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio
Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001027).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
considerando o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa
PGJ nº 984, de 9/2/2024, válida a contar de 1º/3/2024, resolve:
Nº 297 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora KELLEM GARCIA MEIRA, matrícula
4887-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de
Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-
01 (90001341), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente
Chefe de Gabinete de Promotoria III da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e
Sucessões do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de
Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (92001029) (processo
nº 19.04.3402.0019937/2024-93).
Nº 298 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora KARINA BORNIA LOPES TABOSA,
matrícula 5901-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª
Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Guará da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho
Fundo, código CC-01 (90001339), dispensando-a, em consequência, da função de confiança
de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça Cível,
Família, Órfãos e Sucessões do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de
Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001337)
(processo nº 19.04.3402.0019885/2024-42).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00058987/2024, resolve:
1. Exonerar WAGNER CERQUEIRA NUNES, matrícula nº 31053, do cargo em
comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria
de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.
2. Nomear PETALLA BRANDAO TIMO RODRIGUES, Bacharela em Relações
Internacionais, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da
Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional da
Procuradoria-Geral da República.
3. Apostilar a nomeação de THAIS QUEZADO SOARES MAGALHAES, matrícula nº
32546, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria de Relações
Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da
República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 309, de 24 de abril de 2023,
publicada no DOU de 26 de abril de 2023, para considerar a nomeação para exercer o
cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da referida Assessoria.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 203, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIA EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000861/2024-18, bem como o disposto na informação
da Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00042009/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a OLIMPIO LOPES FERREIRA DE ALMEIDA,
na condição de cônjuge, a contar de 20/01/2024, data do falecimento da ex-servidora
aposentada Lucy Carneiro de Almeida, matrícula nº 2342, Técnico do MPU/Administração,
código TC-020101, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, cabendo ao
beneficiário a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de
aposentadoria a que fazia jus a instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez)
pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com fundamento nos
artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23, caput,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos revistos na
mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de
previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na
redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 204, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007414/2023-17, bem como o disposto na informação
-PGR-00062889/2024, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão civil temporária a GUILHERME LIMA DE MORAIS, na
condição de filho menor de 21 anos, a partir de 19/12/2023, data do requerimento do
benefício pensional, em decorrência do falecimento do servidor aposentado LAURO
MARTINS DE MORAIS, matrícula nº 2077, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 76,
caput, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019.
Art. 2º ALTERAR a cota-parte a que faz jus EDNA MARIA DOS SANTOS MORAIS,
a contar de 19/12/2023, data da habilitação de Guilherme Lima de Morais, cabendo aos
beneficiários a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de
aposentadoria a que fazia jus o instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez)
pontos percentuais, perfazendo um total de 70% (setenta) por cento, rateadas em partes
iguais, como determina o art. 77, caput, da Lei nº 8.213, de 24/7/1991, com revisão do
benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral
de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada
pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 205, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00059732/2024, resolve:
Nomear LUIZA MENEZES DAVID, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 27339, para exercer o cargo em comissão
de Assessora Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Sistemas Corporativos da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, em vaga
decorrente da exoneração de Rodrigo Carvalho Benevides, matrícula nº 6693, ocorrida em
18 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 122, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00056531/2024, resolve:
1. Dispensar PATRICIA CRISTINA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Serviço Social, matrícula nº 15297, da função de confiança de Chefe do Setor de
Atendimento e Promoção de Saúde, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do
Ministério Público Federal.
2. Designar GLAUCE LOPES DA NOBREGA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Serviço Social, matrícula nº 28577, para exercer a função de confiança de Chefe do
Setor de Atendimento e Promoção de Saúde, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de
Saúde do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 125, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00056531/2024,
resolve:
1. Dispensar GLAUCE LOPES DA NOBREGA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Serviço Social, matrícula nº 28577, do encargo de substituta eventual da Assessora-
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Serviço Social, da Secretaria de Serviços Integrados de
Saúde do Ministério Público Federal.
2. Designar PATRICIA CRISTINA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Serviço Social, matrícula nº 15297, para exercer o encargo de substituta eventual
da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Serviço Social, da Secretaria de Serviços
Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 127, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00063602/2024,
resolve:
Designar DIANA AFONSO RAMOS CAPUTE, Bacharela em Artes Visuais,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23481, para substituir,
no período de 27 de fevereiro a 1º de março de 2024, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da
Assessoria Técnica da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, por
motivo de férias do titular e usufruto de banco de horas do substituto eventual.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 128, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00061574/2024,
resolve:
1. Dispensar PEDRO MOUTINHO COSTA SONEGHETTI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Perito em Antropologia, matrícula nº 28091, do encargo de substituto
eventual do Supervisor de Perícia em Antropologia, CC-1, da Secretaria de Perícia, Pesquisa
e Análise da Procuradoria-Geral da República.
2. Designar BEATRIZ ACCIOLY VAZ, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Perita em Antropologia, matrícula nº 28425, para exercer o encargo de substituta
eventual do Supervisor de Perícia em Antropologia, CC-1, da Secretaria de Perícia, Pesquisa
e Análise da Procuradoria-Geral da República.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 21, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE REGIONAL
DA
PROCURADORIA REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da
Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de HENRIQUE MARTINS THORPE LIMA,
bacharel em Direito, matrícula 31003-4, do cargo em comissão de Assessor-chefe, CC-
2, da Assessoria de Apoio Institucional da Procuradoria Regional da República da 5ª
Região, designado originalmente por meio da Portaria PRR5 n° 9, de 26 de janeiro de
2023, publicada no DOU n° 21, Seção 2, página 65, de 30 de janeiro de 2023, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV,
CC-4, do gabinete do 7° Ofício (GABPRR7) da Procuradoria da Regional da República da