DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 36, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria
PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001090/2024-86 e de acordo com o teor na
Informação/SGP nº PGR-00044171/2024, resolve:
Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor CAIUS JULIOS
OLIVEIRA MUNHOZ, matrícula nº 5304, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo TC-000.430/2024-2, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LEONARDO PAIVA DE
SOUZA, matrícula 2401-5, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio
Técnico e Administrativo, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão
13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela
média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com
fundamento no artigos 20 c/c artigo 26, caput, §§ 1º e 7º, ambos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial,
conforme artigo 3º, § 2º, inciso I, e §3º, inciso III, alínea "a", item 1, da Lei nº 12.618, de
30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022,
em cumprimento
à decisão
liminar deferida nos
autos do
processo 1077313-
68.2022.4.01.3400 da 16ª Vara Federal Cível da SJDF.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 49, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME ROCHA DA SILVA, matrícula 11091-4, AUFC, para
exercer 
a 
função 
de 
confiança 
de 
Assessor, 
código 
FC-3, 
no(a)
AudAgroAmbiental/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 50, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ALINE FABIANA TIMM CESARIO, matrícula 5734-7, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle
Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 51, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar MATRIC RIOS DE AZEVEDO SOUZA, matrícula 10591-0, TEFC,
para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a)
SPF/Dipex/Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 50, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União,
aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe
foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 965, de 11 de julho de 2023,
publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição nº 131, seção 2;
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 190, de 25 de julho de 2023, publicado no
DOU de 04 de agosto de 2023, edição nº 148, seção 2;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 40, de 22 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2023, edição nº 38, seção 2
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2;
Considerando o Processo SEI nº 08038.014371/2022-77, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Lilian Ânima Bressan do encargo de
substituta da FCDPU-06 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Rodrigo Mourthe Starling Terra
Santos para exercer o encargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral Executiva da
Defensoria Pública da União.
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Lilian Ânima Bressan para exercer o
encargo de Chefe de Gabinete Substituta da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública
da União.
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Lilian Ânima Bressan para exercer o
encargo substituta do cargo de Assessor 3, ocupado pelo Servidor Público Federal Rodrigo
Mourthe Starling Terra Santos, da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da
União.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ENEIDA VALARINI MARTINS, ponto n° 6796, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Legislação, FC-1, da
Coordenação de Organização da Informação Legislativa, do Centro de Documentação e
Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDUARDO PIOVESAN, ponto nº 6285, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, da Coordenação
de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, HANNA GABRIELA PEREIRA FELIPE DA COSTA, ponto nº 7137, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social -
Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-
1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação
e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA JOSE GARCIA PEREIRA, ponto nº 7651, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Relações
Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1,
da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e
Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SILVIA MUGNATTO MACEDO, ponto nº 6860, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, WILLIAM FRANÇA CORDEIRO, ponto nº 6907, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CYNTHIA SIMS BELLEZA, ponto n° 7777, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de
Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, EDUARDO PIOVESAN, ponto n° 6285, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de
Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MARCELO WESTPHALEM BENTO, ponto n° 7455, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e
Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MURILO AUGUSTO DE SOUZA, ponto n° 7232, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SILVIA MUGNATTO MACEDO, ponto n° 6860, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico II, FC-2, da
Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ISABEL COSTA FIGUEIREDO, ponto nº 8209, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão,
Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete
do
Líder do
Progressistas,
do
Quadro
de
Pessoal da
Câmara
dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, ISABEL COSTA FIGUEIREDO, ponto n° 8209, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B,
Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete
do
Líder do
Progressistas,
do
Quadro
de
Pessoal da
Câmara
dos
Deputados.
ARTHUR LIRA