DOE 20/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13,71020 - PERÍODO: 05/02/2018 a 31/07/2018 - VALOR MENSAL: R$ 
479,86 - OBSERVAÇÃO: 40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no 
D.O.E de 07/03/2018;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos 
Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 07/03/2018 - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, 
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga horária dos 
contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade 
com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: O valor 
referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e mensal 
expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23073853 - EEFM INTEGRADA 2 DE MAIO e os Professores constantes 
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 16 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 3 - ACARAU
PROCESSO Nº6269340/2018 - LOTE 289/2018
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23004258 - EEM SÃO FRANCISCO DA CRUZ . CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): DEUSIANE MARA SOUSA - CPF: 
05834512330 - MATRÍCULA: 98200170830019 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
T M - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 
13,47235 - PERÍODO: 01/06/2018 a 17/01/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
673,62; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação 
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da 
Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar 
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do 
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.164,42 ( CINCO 
MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS 
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23004258 - EEM SÃO FRANCISCO DA CRUZ e 
os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 02 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº0988589/2017 - 1843410/2017 - 1532140/2018
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço: Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-900, em Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, representada neste ato pelo gestor 
do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à 
empresa CONSTRUTORA TECNOS NORDESTE LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº 14.911.567/0001-24, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, n.º 
1450, sala 15, Centro, – Eusébio/CE, CEP n.º 61.760-000, e resultando com o 
retorno do AR (Aviso de Recebimento) desta com a informação “Mudou-se”, 
vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe, tendo em vista 
a prerrogativa da Administrativa Pública em rescindir unilateralmente o 
Contrato, como prevê o art. 79, Inciso I, da Lei 8.666/93 e, ainda pelo descum-
primento da Cláusula Décima Quarta, item 14.1, alínea “a” do contrato nº 
105/2015, que tem como objeto a Construção do centro de Educação Infantil, 
no município de Senador Pompeu – CE . Em face do acima descrito e consi-
derando a prerrogativa da Administração Pública em rescindir, como prevê o 
art. 79, Inciso I, da Lei 8.666/93, notifica-se a contratada, para conhecimento 
e, posterior providencias, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, 
a contar do recebimento desta notificação, pronunciamento a respeito do 
conteúdo da mesma, e caso entenda cabível e apresente defesa. Salientamos 
que o não cumprimento desta acarretará na cobrança judicial do referido 
crédito. Fortaleza, 10 de agosto de 2018. Bruno Barbosa Viana - GESTOR 
DE OBRAS, Charles Tiago Severo Veras - GESTOR DO CONTRATO, 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADOR ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº4795206/2018 - 4004284/2018
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço: Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-900, em Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o n°07.954.514/0001-25, representada neste ato pelo gestor 
do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à 
empresa CONSTRUTORA TECNOS NORDESTE LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº 14.911.567/0001-24, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, n.º 
1450, sala 15, Centro, – Eusébio/CE, CEP n.º 61.760-000, e resultando com o 
retorno do AR (Aviso de Recebimento) desta com a informação “Mudou-se”, 
vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe, tendo em vista 
a prerrogativa da Administração Pública em rescindir unilateralmente o 
contrato, como prevê o art. 79, inciso I e ainda pelo descumprimento da 
Cláusula Décima quarta, item 14.1, alínea “a”, do Contrato nº 422/2012, 
que tem como objeto a Conclusão e Serviços Complementares da Escola 
Estadual de Ensino Médio, no Município de Ocara ( Curupira) – CE. Em face 
do acima descrito e considerando a prerrogativa da Administração Pública 
em rescindir, como prevê o art. 79, Inciso I, da Lei 8.666/93, notifica-se a 
contratada, para conhecimento e, posterior providências, no prazo impror-
rogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, 
pronunciamento a respeito do conteúdo da mesma, e caso entenda cabível 
e apresente defesa . Salientamos que o não cumprimento desta acarretará a 
aplicabilidade de sanções previstas na Lei 8.666/93 . Fortaleza, 13 de agosto 
de 2018. Bruno Barbosa Viana - GESTOR DE OBRAS, Charles Tiago Severo 
Veras - GESTOR DO CONTRATO, Antonio Caio de Abreu Timbó - COOR-
DENADOR ADMINISTRATIVO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº058, SÉRIE 3 ANO X, 27 DE MARÇO DE 2018, que 
publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO DE REFORMA 
DO PROCESSO Nº 8498955/2017, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/EEM MARIA DO CARMO BEZERRA 
- CNPJ Nº 07.954.514/0053-53- CREDE 8 - ACARAPE/CE, e a empresa 
LKS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP, com 
justificativa exarada no Processo nº 6307861/2018. Onde se lê: FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: COM FUNDAMENTO NA MODALIDADE CONVITE 
Nº 02/2018 Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FUNDAMENTO 
NA MODALIDADE CONVITE Nº03/2018. Fortaleza, 14 de agosto de 2018. 
Atenciosamente, 
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA N°104/2018.
 CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO 
CONTRATO DE GESTÃO DO CENTRO 
DE FORMAÇÃO OLÍMPICA - CFO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual. 
RESOLVE:
Art.1° — Criar a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão do Centro 
de Formação Olímpica, destinada a realizar o acompanhamento, fiscalização 
e avaliação de desempenho e metas do Instituto Dragão do Mar - IDM no 
gerenciamento das atividades previstas no contrato a ser celebrado com esta 
Secretaria do Esporte.
Art.2° - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a 
Comissão de Avaliação, ora instituída:
PRESIDENTE:
KATIA MlCHELE BARROS DIAS FERRAZ - MATRÍCULA N° 300081-1-1 
MEMBROS:
KÁTIA MICHELE BARROS DIAS FERRAZ - MATRÍCULA N° 300081-1-1
BERGSON GOMES BEZERRA - MATRÍCULA N° 0007891-3
ZULEIDE SOLANE ARAÚJO MATOS - MATRÍCULA Nº 3000321-7
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 
31 de julho de 2018.
José Euler de Oliveira Barbosa
SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº105/2018. 
DESIGNA GESTORA DO CONTRATO DE 
GESTÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO 
OLÍMPICA - CFO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
resolve designar a Secretária Executiva do Esporte, KÁTIA MICHELLE 
BARROS DIAS FERRAZ, brasileira, casada, administradora, portadora 
do RG n.º 920022833125 SSPDS-CE e portadora do CPF/MF sob o n.º 
74488082300 - conforme Ato de Nomeação publicado, às folhas 03, no DOE 
de 12/03/2018 - como Gestora do Contrato de Gestão do Centro de Formação 
Olímpica - CFO a ser firmado com esta Secretaria do Esporte.  
SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 
de agosto de 2018. 
José Euler de Oliveira Barbosa
 SECRETÁRIO DO ESPORTE
 Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº155  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018