DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 453, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0000096/2024, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Alzira Leôncio, na qualidade de companheira
do servidor inativo Milton Rodrigues Leite, matrícula 2.030.140, falecido em 12/12/2023,
correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos
do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente,
com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da referida EC 103/2019, e com os arts.
215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei
8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a
Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 481, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no processo SEI 0004506/2024, resolve:
Ceder a servidora MARILIA THUANE MELO DE OLIVEIRA, matrícula 319.704,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, para exercer a função de confiança de
Assistente IV, código FC-04, no Gabinete da Excelentíssima Ministra Nancy Andrighi, pelo
prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança
para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.286, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 16488/2014,
resolve:
Prorrogar a cessão da servidora SÍLVIA VALÉRIA VILARINHO, matrícula 319.147,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19 de fevereiro de 2024, para
continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, na
Procuradoria da República no Estado do Piauí, com ônus do cargo efetivo para o cedente
e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.304, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0002258/2020, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor DIOGO CORREA COSTA, matrícula 319.275,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Nível V, código CC-
5, na Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 06 de março
de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o
cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.313, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0003057/2014,
resolve:
Prorrogar a cessão da servidora LUANA FACURI CORDEIRO DA SILVA, matrícula
318.922, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 14 de fevereiro de 2024,
para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na
Procuradoria da República no Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente
e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.370, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no processo SEI 0002644/2019, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA, matrícula
311.047, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, deste Tribunal de
Justiça, ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, pelo prazo 90 (noventa) dias, a
contar de 02 de março de 2024, para continuar exercendo a função comissionada de
Assistente, código FC-4, na 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, com ônus do cargo efetivo
para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.371, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
1000201/2018, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora MARILIA LIRA MILER FONSECA, matrícula
319.496, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 15 de março de 2024, para
continuar exercendo o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-25,
no Gabinete do Deputado Capitão Augusto (PL/SP), da Câmara dos Deputados, com ônus
do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA N° 64, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico 14886/2023 - PROAD resolve:
Conceder
aposentadoria 
voluntária
à
CRISTIANE 
FLORES
NOGUEIRA
CAVALCANTE, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13",
com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de
100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, I e
§6º da Emenda Constitucional 103/2019, além do pagamento do Benefício Especial
previsto no art. 3º, §§ 1º e 5º, da Lei 12.618/2012.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 65, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico 21642/2023 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FLÁVIO BARRERA RODRIGUES, no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judiciária, Classe C, Padrão 13,
com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de
100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26 caput, § 3º, I da
Emenda Constitucional nº 103/2019, além do pagamento do beneficio especial previsto no
art. 3º, §§1º e 5º, da Lei 12.618/2012.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 84, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico 23908/2023 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária a MARIA DE
LOURDES GIAQUINTO
HERKENHOFF, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100%
(cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26 caput, § 3º, I da Emenda
Constitucional nº 103/2019, além do pagamento do beneficio especial previsto no art. 3º,
§§1º e 5º, da Lei 12.618/2012.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA N° 90, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 23208/2023- PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
RÔMULO TAVARES PEREIRA FILHO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no
cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, observando se o acréscimo da vantagem pessoal
nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada
pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário
nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006,
incluído pela Lei 14.687/2023 e do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da
Lei nº 11.416/2006.
CESAR MARQUES CARVALHO DESEMBARGADOR
PORTARIA SGP N° 127, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico 16467/2023 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARNALDO ARLINDO BATISTA
PEREIRA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, no valor
apurado de 120% (cento e vinte por cento) da média aritmética das contribuições
previdenciárias, com fundamento art. 10, §1º, I, alíneas a e b, c/c art. 26, § 2º, II e § 7º
ambos da Emenda Constitucional 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 147, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº
21569/2023-PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE DA SILVA FERREIRA, no
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no
art. 20, I a IV, § 2º, II, e § 3º, II, da EC nº 103/2019, com proventos calculados na base de
100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, I, e
§6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 191, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
5907/2019 PROAD, resolve:
Alterar para acrescer à Portaria 336/2023 SGP, publicada no DOU em
05/04/2023, Edição 66, Seção 2, pág. 78, alterada pela Portaria 962/2023 SGP, publicada
no DOU em 26/07/2023, Edição 141, Seção 2, pág. 66, o seguinte: observado o artigo 15,
in fine, da Lei nº 10.887/2004, c/c o artigo 6º-A, caput e parágrafo único, da Emenda
Constitucional 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional 70/2012.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 198, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de
Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no
respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial,
conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:
Matheus Sales Poli Ferolla em vaga decorrente da vacância, por exoneração,
em 19.02.2024, de Carlos Vitor Matos Diniz;
Tiago Andrade Del Rei Pessoa em vaga decorrente da vacância, por posse em
outro cargo inacumulável, em 21.02.2024, de Diogo Rossi de Almeida.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 199, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a
aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear a abaixo relacionada para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga
originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso
Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução
Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de
24 de outubro de 2018:
Júlia Moraes Acha em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo
inacumulável, em 29.09.2023, de Desiree Christine Costa Telles.
CESAR MARQUES CARVALHO