DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 558, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a ENILDO GARRA RITTA, no cargo de Técnico
Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 424/2024, e
de acordo com o artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003
(conforme assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluída a vantagem prevista no
artigo 13 da Lei n° 11.416/2006 (alterado pela Lei nº 13.317/2016).
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 577, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do
Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei
nº 9.527/97, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2.974/2023,
resolve:
1. CESSAR, a contar de 01-03-2024, os efeitos da Portaria 458/2008 quanto à
remoção, a pedido, da servidora KARIN ANDREIA DUTRA GIMENES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para o Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, POR PERMUTA com o servidor MARCELO ARANHA CAGNO,
pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
2. REDISTRIBUIR, a contar de 01-03-2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela
servidora CIBELE NAGY, em reciprocidade com o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, ocupado pelo servidor MARCELO ARANHA CAGNO, mantendo sua lotação na 11ª
Vara do Trabalho de Porto Alegre, no exercício da função comissionada de ASSISTENTE DE
S EC R E T A R I A - FC 0 4 ;
3. CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento, no período de 01-03-
2024 a 10-03-2024, para a servidora KARIN ANDREIA DUTRA GIMENES;
4. LOTAR, a contar de 01-03-2024, a servidora KARIN ANDREIA DUTRA GIMENES
na Secretaria de Segurança Institucional.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 664, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 762/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar de 1º-3-2024, a servidora CAROLINE GUERRA (101338),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o
cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Bento
Gonçalves, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 721, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 945/2024, resolve:
DESIGNAR a servidora CAMILA LAWALL (116319), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR
DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Erechim, no período de 23-2-2024 a 5-3-
2024, no impedimento legal do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 764, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1089/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.493, de 21-11-
2023, publicada no Diário Oficial da União de 24-11-2023, que designou a servidora ANA
PAULA FOFONKA PINHEIRO (117188), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, da
29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 765, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1089/2024, resolve:
1. DISPENSAR a servidora ANA PAULA FOFONKA PINHEIRO (117188), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC05, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR
DE SECRETARIA-CJ3, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 108, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 1523/2024; resolve:
Exonerar a servidora SILVIA MARIA MENEZES SOUSA do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na 02ª VARA DO TRABALHO DE
CANDEIAS, a contar de 07/02/2024.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 111, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112/90, Proad 1891/2024; resolve:
Nomear a servidora FLÁVIA DE ARAÚJO PINHO MENDONÇA MAIA, para exercer
o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 02² Vara do
Trabalho de Candeias, na vaga decorrente da exoneração da servidora Sílvia Maria
Menezes Sousa.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 38, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
2881/2024, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21.02.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 395, Classe "A", Padrão 2, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor
LUCAS GONÇALVES DA SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 52, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90, na
forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e Proads n°s 8162/2023 e 8850/2023, resolve:
Redistribuir, a contar de 1º.03.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude de posse
em outro cargo inacumulável da ex-servidora Claudia Miranda Salgueiro (Ato TRT7 nº
363/2023, publicado no DOU de 22/12/2023), em reciprocidade com o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 12, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, ocupado pela servidora ANA
BEATRIZ DE CASTRO PIRES, lotando-a na Vara do Trabalho de Baturité.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 51, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 685/2024, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor LUCIVALDO DIAS DOS SANTOS com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no art. 2°
da Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, de 11 janeiro de 2024 - Ministério da Previdência
Social e da Fazenda, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n°
12.618/2012.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
ATO PRESI Nº 55, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 n.º 170/2024, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora HELENA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA,
com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS
correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, conforme § 6º, inciso I, do
artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12
e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016;
acrescida do adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento) adquirido antes de 8
de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º
8.112/1990; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 2/10 (dois
décimos) de Função Comissionada em nível de FC-5, parcela compensatória administrativa,
consoante decisão da lavra do Ministro Gilmar Mendes nos Embargos Declaratórios
interpostos nos autos do Recurso Extraordinário 638.115/CE; além do Adicional de
Qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) incidente sobre o vencimento básico de seu
cargo efetivo, previsto nos artigos 14 e 15, III, da Lei n.º 11.416/2006 e Anexo I da Portaria
Conjunta n.º 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional
de Justiça e Tribunais Superiores.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
ATO PRESI Nº 57, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do
Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 882/2024, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor GILMAR RABELO NORMANDES com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região,
com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do
regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n° 2/2024 -
Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, acrescido do benefício especial previsto no
artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
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