DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030100127
127
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.563, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº
23324/2023, resolve:
I-Remover, a pedido, o servidor LEONARDO CUNHA MULLER, Técnico Judiciário
- Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do
Trabalho da Segunda Região, mediante permuta com o servidor RAFAEL MACHADO
GUARISCHI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da Segunda Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº
8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT
nº 110/2012;
II-Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a LEONARDO CUNHA MULLER, nos
termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº
110/2012;
III-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 57, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 32153/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato nº 78, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 48, em 18/02/2008, que removeu, a pedido, por
permuta, o servidor MARCELO ARANHA CAGNO, matrícula nº 115851, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado
pelo servidor MARCELO ARANHA CAGNO, matrícula nº 115851, para o Quadro Permanente
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora CIBELE NAGY.
Art. 3º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora CIBELE NAGY, nos
termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012.
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 98, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 69243/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato nº 364, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 64, em 29/09/2022, que removeu, de Ofício, a servidora
MARCIA NUY KANAI IKAI, matrícula nº 110892, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o
Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado
pela servidora MARCIA NUY KANAI IKAI, matrícula nº 110892, para o Quadro Permanente
do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário
- Área Administrativa.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 99, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 61387/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato nº 2.117, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 204, em 22/10/2014, que removeu, de Ofício, a
servidora MARIA THEREZA MAIA COLETA DE SOUSA, matrícula nº 157708, Analista
Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela
servidora MARIA THEREZA MAIA COLETA DE SOUSA, matrícula nº 157708, para o Quadro
Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de
Analista Judiciário - Área Judiciária.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 104, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 61417/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato nº 277, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 50, em 19/04/2017, que removeu, de Ofício, a servidora
EMANUELE COSTA DE VASCONCELLOS ESPINHEIRA, matrícula nº 153400, Analista Judiciário
- Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela
servidora EMANUELE COSTA DE VASCONCELLOS ESPINHEIRA, matrícula nº 153400, para o
Quadro Permanente do
Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de Analista
Judiciário - Área Judiciária.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 112, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº
9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da
Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 61845/2023,
resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato nº 453, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 02, Poder Judiciário, página 78, em 22/05/2018, que removeu, de Ofício,
a servidora RENATA DE QUEIROZ RODRIGUES, matrícula nº 127671, Analista Judiciário
- Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
ocupado pela servidora RENATA DE QUEIROZ RODRIGUES, matrícula nº 127671, para o
Quadro Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo
vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 121, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 53319/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 437, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 79, em 03/07/2017, que removeu, a pedido, por
permuta, o servidor OZIEL DE ALMEIDA TORRES, matrícula nº 161942, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor OZIEL DE ALMEIDA TOR R ES ,
matrícula nº 161942, para o Quadro Permanente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor ANDRÉ PADIÁ DE
HOLANDA .
Art. 3º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ANDRÉ PADIÁ DE
HOLANDA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Resolução CNJ nº
146/2012.
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 127, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme
o que consta do processo de Permuta PROAD nº 65042/2023, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor LEONARDO CUNHA
MULLER, Técnico Judiciário - Área Administrativa, o servidor RAFAEL MACHADO GUARISCHI,
matrícula nº 173100, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região.
Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor RAFAEL
MACHADO GUARISCHI, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução
CSJT nº 110/2012.Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 56, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que
regulamenta o instituto da redistribuição e estabelece seus preceitos;
CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho
Nacional de Justiça, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e CONSIDERANDO o disposto no processo
TRT/ePAD/39005/2023, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.112, de 1990, ocupado pela
servidora Sayonara Vasconcelos Rocha, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei n.
10.770, de 2003, ocupado pelo servidor Michel Antônio Mendonça Mendes Barbosa.
Art. 2º Lotar o servidor Michel Antônio Mendonça Mendes Barbosa, Analista
Judiciário, Área Judiciária, na 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Art. 3º Designar o servidor Michel Antônio Mendonça Mendes Barbosa para o
exercício de função comissionada, FC-5 Assistente de Juiz, vinculada à 40ª Vara do Trabalho
de Belo Horizonte, exaurindo os efeitos da Portaria n. 898/2019.
Art. 4º Dispensar a servidora
Sayonara Vasconcelos Rocha da função
comissionada, FC-3, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Contagem.
Art. 5º Lotar a servidora Magna da Silva Policarpo Magalhães Campos, Analista
Judiciário, Área Judiciária, na 2ª Vara do Trabalho de Contagem, exaurindo os efeitos da
Portaria 11/2011.
Art. 6º Conceder 30 (trinta) dias de trânsito para servidora Magna da Silva
Policarpo Magalhães Campos retornar às atividades.
Art. 7º Revogar a Portaria n. 11, de 11 de julho de 2011.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HELENA DOS REIS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 180, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria
DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;
Considerando a decisão da tutela de urgência Ação Ordinária nº 0800617-
19.2024.4.05.8500;
Considerando o Parecer de Força Executória n. 00081/2024/CORESENE/PRU5R/ P G U / AG U ;
Considerando o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990;
Considerando o constante nos processos TRT/e-PAD/7855/2024, resolve:
Art. 1º Remover, em cumprimento à decisão de tutela de urgência da Ação
Ordinária n. 0800617-19.2024.4.05.8500, o servidor Filipe Lima da Silva Lobão,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES