DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
ATO PRESI Nº 77, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto
no expediente PROAD nº 14833/2023,RESOLVE:
I - REDISTRIBUIR, a partir de 1°-3-2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciário, ocupado pelo servidor IURI CRISTIANO DE SOUZA COUTO, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, ocupado por LUCIANA GOMIDES BORGES MARINHO, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90
e na Resolução CNJ nº 146/2012.
II - LOTAR LUCIANA GOMIDES BORGES MARINHO no Gabinete Vago em
decorrência da aposentadoria da Exma. Desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvêa. III -
FAZ CESSAR os efeitos dos itens II e III da Portaria PRESI nº 182, de 8-7-2021, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, página 52, em 13-7-2021.
AMARILDO CARLOS DE LIMA
ATO PRESI Nº 94, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto
no expediente PROAD nº 413/2024, RESOLVE:
I - REDISTRIBUIR, a partir de 1°-3-2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, ocupado pela servidora: ANA BEATRIZ DE CASTRO PIRES, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
criado pela Lei nº 7.267/1984, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável
de Cláudia Miranda Salgueiro, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução
CNJ nº 146/2012.
II - FAZ CESSAR os efeitos do item II da Portaria PRESI nº 607, de 10-7-2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 75, em 17-7-2023.
AMARILDO CARLOS DE LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 8, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 972/2024, resolve:
Declarar Vago o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da
Informação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor
GABRIEL ROLETO CARDOSO, tendo em vista a sua posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VII da Lei n.º 8.112/90, a contar de
29.01.2024.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 198, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 055/2024/SGEP/SÇPLETS, doc. 44 do Proad
977/2024, elaborada pela chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de
Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, que analisa o quadro de funções
comissionadas deste e. Regional no exercício de 2024;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad n.
977/2024 em 28/2/2024, doc. 45, resolve:
I - DESIGNAR a servidora SÔNIA MARIA HOFFMANN ZAMARCHI, Analista
Judiciário, Área Administrativa, lotada na Secretaria Judiciária de 1º Grau, para ocupar a
função comissionada de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-4, do Fórum
Trabalhista de Ariquemes/RO;
II - DISPENSAR a servidora ALICE INES GIRARDELLO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, da função comissionada de Assistente 4, FC-4 (Reserva Técnica) da SACLE;
III - DESIGNAR o(a) servidor(a) HÉLIO RICARDO DA SILVA, Analista Judiciário,
Área Administrativa, lotado na Secretaria Administrativa, para ocupar, provisoriamente, a
função comissionada de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-4, do Fórum
Trabalhista de Porto Velho;
IV - DESIGNAR o(a) servidor(a) EDER SATURNO DE LEMOS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, lotado na Secretaria Administrativa, para ocupar, provisoriamente, a
função comissionada de Conciliador, FC-5, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais
de Solução de Disputas;
V - DESIGNAR o(a) servidor(a) ANTONIO ROBERTO MOREIRA JÚNIOR, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, lotado na
Secretaria Administrativa,
para ocupar,
provisoriamente, a função comissionada de Assistente 5, FC-5, da Secretaria de Governança
e Gestão Estratégica;
VI - DESIGNAR o(a) servidor(a) CAREN BEATRIZ BRANDAO NUNES DA ROCHA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Diretoria-Geral, para ocupar,
provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 da SACLE/Setor de
Apoio aos Magistrados Substitutos;
VII - DESIGNAR o(a) servidor(a) CLEICIANE FONTENELE ARAUJO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas, para ocupar,
provisoriamente, a função comissionada de Assistente 5, FC-5, da Secretaria de Gestão de
Pessoas;
VIII - DESIGNAR o(a) servidor(a) ARLETE DE SOUSA MEDEIROS JARDIM, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas, para ocupar,
provisoriamente, a função comissionada de Assistente 5, FC-5, da Secretaria de Gestão de
Pessoas;
IX - DESIGNAR o(a) servidor(a) MATHESSON DOS SANTOS NASCIMENTO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas, para ocupar,
provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, da da SACLE/Setor de
Apoio aos Magistrados Substitutos;
X - DESIGNAR o(a) servidor(a) SANDRO MARCOS VIANA PEREIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, lotado na Secretaria de Apoio ao
Conhecimento, à Liquidação e à Execução, para ocupar a função comissionada de
Assistente 4 (Reserva Técnica), FC-4, da SACLE/Seção de Apoio às Varas do Trabalho;
XI - DESIGNAR o(a) servidor(a) SANDY PEREIRA CAMPOS, Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação para ocupar, provisoriamente, a função
comissionada de Assistente 4 (Reserva Técnica), FC-4, da SACLE/Seção de Apoio às Varas
do Trabalho;
XII - DESIGNAR o(a) servidor(a) ROSICLEIA FERNANDES DOS SANTOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, lotada na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à
Liquidação e à Execução para ocupar, a função comissionada de Assistente 4 , FC-4, da
SACLE/Seção de Apoio às Varas do Trabalho;
XIII - DISPENSAR a servidora HAUANA ROSAS COSTA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de Calculista, FC-4 da Vara do Trabalho de
Buritis/RO;
XIV - DESIGNAR a servidora HAUANA ROSAS COSTA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para ocupar a função comissionada de Assistente 4, FC-4 da Secretaria de
Gestão de Pessoas;
XV - DESIGNAR o(a) servidor(a) servidor(a) BRUNO LAZARO DOS SANTOS,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação,
lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para ocupar,
provisoriamente, a função comissionada de Assistente 4, FC-4, da Secretaria de Governança
e Gestão Estratégica;
XVI - DESIGNAR o(a) servidor(a) DIEGO SOUSA NOGUEIRA, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, para ocupar, provisoriamente, a função
comissionada de Assistente 4, FC-4, da Secretaria de Precatórios;
XVII - DESIGNAR o(a) servidor(a) VIVIANI VIEIRA LESTENSKI, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, para ocupar, a
função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4 da 1ª Vara do Trabalho de
Ariquemes/RO;
XVIII - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOÃO OTACILDO PAULA MAIA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, para
ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Calculista, FC-4, da 2ª Vara do Trabalho
de Ariquemes/RO;
XIX - DESIGNAR o(a) servidor(a) ISMAEL DE SOUZA LIMA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para ocupar a função
comissionada de Assistente 2, FC-2 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO;
XX - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSÉ NASCIMENTO DE MENDONÇA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, lotado na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para ocupar,
provisoriamente, a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4 da 3ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO;
XXI - DESIGNAR o(a) servidor(a) MATHEUS WAGNER DOS SANTOS MARTINS,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação,
lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para ocupar,
provisoriamente, a função comissionada de Calculista, FC-4, da 5ª Vara do Trabalho de
Porto Velho/RO;
XXII - DESIGNAR o(a) servidor(a) SUELY CAMELO IZEL, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, lotada na 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho,
para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4 da
8ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO;
XXIII - DESIGNAR o(a) servidor(a) UBALDO VITAL DOS SANTOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, lotado na 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para ocupar,
provisoriamente, a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4 da 8ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO;
XXIV - DESIGNAR o(a) servidor(a) IRENILDE SANTOS DE ALENCAR, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, lotado na Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, para
ocupar a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4 da Vara do Trabalho de
Plácido de Castro/AC;
XXV - DESIGNAR o(a) servidor(a) ANDERSON CLEITON DOS SANTOS SCHMIDT,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO,
para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Calculista, FC-4 da Vara do
Trabalho de Rolim de Moura/RO;
XXVI - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, lotado na
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para ocupar, provisoriamente, a
função comissionada de Calculista, FC-4, da Vara do Trabalho de São Miguel do
Guaporé/RO;
XXVII - DESIGNAR o(a) servidor(a) DEBORAH RAMOS STEIN, Analista Judiciário,
Área Judiciária, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Carlos Augusto Gomes
Lôbo, para ocupar a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do
Desembargador do Trabalho Carlos Augusto Gomes Lôbo;
XXVIII - DESIGNAR o(a) servidor(a) VINICIUS CAMPOS SAADY, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças para ocupar,
provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da
Desembargadora do Trabalho Socorro Guimarães;
XXIX - DESIGNAR o(a) servidor(a) JEFFERSON MENDONÇA LIMA, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, lotado na
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para ocupar, provisoriamente, a
função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora do
Trabalho Socorro Guimarães;
XXX - DISPENSAR o(a) servidor(a) SOLANGE MARIA BEZERRA GOMES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson
Alves Pequeno Junior, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 do
Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior;
XXXI - DESIGNAR o(a) servidor(a) TALYSSON DIEGO MENEZES LUCIANO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves
Pequeno Junior, para ocupar a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do
Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior;
XXXII - DESIGNAR o(a) servidor(a) THAINY CARDOSO DE LIMA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves
Pequeno Junior, para ocupar a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do
Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior;
XXXIII - DESIGNAR o(a) servidor(a) NEIVA ROSA DA SILVA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, lotada na Secretaria Judiciária de 1º Grau,
para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente 5 - FC 5 da Secretaria-
Geral da Presidência;
XXXIV - DESIGNAR o(a) servidor(a) MATHEUS CARNEIRO TANAJURA DIAS,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças, para
ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do
Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze;
XXXV - DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCIELLEN PEDREIRA DE SOUZA SILVA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas, para
ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, da Vara do
Trabalho de Buritis/RO;
XXXVI - DESIGNAR o(a) servidor(a) ROSANI RESCHKE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, lotado(a) na Secretaria de Orçamento e Finanças, para ocupar,
provisoriamente, a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, da Vara do Trabalho
de Machadinho do Oeste/RO;
XXXVII - DESIGNAR o(a) servidor(a) SIDNEY MAZITO DA MOTA, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, lotado na
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para ocupar, provisoriamente, a
função comissionada de Calculista, FC-4, da Vara do Trabalho de Buritis/RO;
XXXVIII - DESIGNAR o(a) servidor(a) RICARDO MAURÍCIO MENDES DE OLIVEIRA,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Odontologia, lotado na
Coordenadoria de Assistência à Saúde, para ocupar, provisoriamente, a função
comissionada de Assistente 3, FC-3, da Coordenadoria de Assistência à Saúde;
XXXIX - DISPENSAR o(a) servidor(a) SID JOSÉ ROCHA DE ALMEIDA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, FC-2, da Secretaria
de Comunicação Social e Eventos Institucionais;
XL - DESIGNAR o(a) servidor(a) JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, para ocupar a função
comissionada de Assistente 2, FC-2, da Secretaria de Comunicação Social e Eventos
Institucionais;
XLI - DESIGNAR a servidora ALICE INÊS GIRARDELLO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 da SACLE/Setor
de Apoio aos Magistrados Substitutos;
XLII - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE

                            

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