DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP Nº 201, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n.
6654/2023, resolve:
I - CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
JOSÉ MILTON ROLA DE CASTRO, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA
JUDICIÁRIA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com
fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser
calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º,
da Lei n. 9.527/97, c/c, os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor
a incorporação de 2/5 (dois quintos) da FC-5, cumulativamente com o adicional por tempo
de serviço correspondente a 5% (cinco por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n.
8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999
como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, e adicional de
qualificação por especialização, no montante de 7,5% (sete e meio por cento), com
fundamento no art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e
paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com fundamento nos §6º, I, §7º,
I, do art. 4º da EC n. 103/2019, com efeitos a partir da publicação, em consonância com
o art. 188 da Lei n. 8.112/90, incidindo-se contribuição previdenciária conforme disposto
no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103, de 2019;
II - DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Calculista - FC-4
da Divisão de Cálculos Judiciais - SACLE.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 202, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de readequação das Funções Comissionadas do
Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, conforme despacho
exarado em 16/2/2024, doc. 1 do Proad 1138/2024;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 29 dos autos,
resolve:
I - EXONERAR a servidora EMILY MASLOWA SOUSA GOMES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor 2 - CJ-2 do Gabinete do Desembargador
do Trabalho Osmar João Barneze;
II - DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Gabinete
- FC-05 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 203, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de readequação das Funções Comissionadas do
Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, conforme despacho
exarado em 16/2/2024, doc. 1 do Proad 1138/2024;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 29 dos autos, resolve:
I - EXONERAR a servidora NATALIA DUARTE GROSSI, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe B, Padrão 8, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-01 do Gabinete do Desembargador do
Trabalho Osmar João Barneze, com efeitos a partir da data da publicação;
II - NOMEÁ-LA para ocupar o cargo em comissão de Assessor 2 - CJ-2 do
Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, com efeitos a partir da data
da efetiva posse e exercício;
III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse
à servidora nomeada.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 204, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de readequação das Funções Comissionadas do
Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, conforme despacho
exarado em 16/2/2024, doc. 1 do Proad 1138/2024;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 29 dos autos, resolve:
I - DISPENSAR o servidor GABRIEL VICTOR ALEXANDRINO DA ROCHA VIEIRA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente 5 - FC 5 da
Secretaria-Geral da Presidência, com efeitos a partir da data da publicação;
II - NOMEÁ-LO para ocupar o cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-1 do
Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, com efeitos a partir da data
da efetiva posse e exercício;
III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse
ao servidor nomeado.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 205, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos contidos no Ofício n.º 001/2024, procedente da 4ª
Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 1136/2024;
CONSIDERANDO a Informação n.º 063/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 12;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 13 dos autos, resolve:
I - DISPENSAR o servidor EDINALDO OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado no Setor de Apoio Administrativo ao(à)
Diretor(a) de Fórum de Rio Branco, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Chefe de Setor - FC-04 do Setor de Apoio
Administrativo ao(à) Diretor(a) de Fórum de Rio Branco;
II - REMOVÊ-LO do Setor de Apoio Administrativo ao(à) Diretor(a) de Fórum de
Rio Branco para a Seção de Atermação da Coordenadoria de Atendimento e Atermação
Virtual/Secretaria Judiciária de 1º grau;
III - DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da
Seção de Atermação da Coordenadoria de Atendimento e Atermação Virtual;
IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/3/2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 206, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos contidos no Ofício n.º 001/2024, procedente da 4ª
Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 1136/2024;
CONSIDERANDO a Informação n.º 063/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 12;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 13 dos autos, resolve:
I - DISPENSAR a servidora MARCIA FERNANDA COSTA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na 4ª Vara do Trabalho de Rio Bran c o / AC,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Secretário de Audiência - FC-04 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC;
II - REMOVÊ-LA da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC para o Setor de Apoio
Administrativo ao(à) Diretor(a) de Fórum de Rio Branco;
III - DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Setor - FC-04
do Setor de Apoio Administrativo ao(à) Diretor(a) de Fórum de Rio Branco;
IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/3/2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 208, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos contidos no Ofício n.º 001/2024, procedente da 4ª
Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 1136/2024;
CONSIDERANDO a Informação n.º 063/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 12;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 13 dos autos, resolve:
DESIGNAR a servidora ANTONIA TAINÁ PIRES DA SILVA MEIRELES, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, lotada na 4ª Vara do Trabalho de Rio
Branco/AC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ocupar a
Função Comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 da 4ª Vara do Trabalho de Rio
Branco/AC, com efeitos a partir de 1º/3/2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 210, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos contidos no OFÍCIO/SEC_PRECAT n.° 007/2024
encaminhado pelo Exmo. Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência e Juiz de Precatórios,
Augusto Nascimento Carigé, doc. 1 do Proad 1136/2024;
CONSIDERANDO a Informação n.º 054/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 15;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 16 dos autos, resolve:
I - DISPENSAR a servidora DENISE MARIA NASCIMENTO ARNAUD, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada no Núcleo de Processamento de
Precatórios e RPV, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente 5 - FC 5 do Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV;
II - DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da
Secretaria de Precatórios;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 211, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos contidos no OFÍCIO/SEC_PRECAT n.° 007/2024
encaminhado pelo Exmo. Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência e Juiz de Precatórios,
Augusto Nascimento Carigé, doc. 1 do Proad 1136/2024;
CONSIDERANDO a Informação n.º 054/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 15;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 16 dos autos, resolve:
I - DISPENSAR a servidora ALINE HUSEK EMANUELLI DE ARAUJO LIMA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na Secretaria de Precatórios,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente 4 - FC-04 da Secretaria de Precatórios;
II - DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 do
Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º
e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22,
inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD
n.º 193/2024, resolve:
Nº 30 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, CINTIA BARBOSA ALVES
MOURA FE, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Execução CJ-03, do mesmo
Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Simone Regina Fantin.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o constante
do artigo 1º, da Resolução Administrativa n.º 29/2017, bem como o previsto no artigo 22,
inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD
n.º 193/2024, resolve:
Nº 32 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, SIMONE REGINA FA N T I N ,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro,
em vaga decorrente da exoneração de Cintia Barbosa Alves Moure Fe.
SAMUEL HUGO LIMA