DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Conceder à servidora Sayonara Vasconcelos Rocha, Analista Judiciário,
área Judiciária, licença trânsito de 15 (quinze) dias, a partir de 01/03/2024; Art. 5º Lotar a
servidora Sayonara Vasconcelos Rocha, Analista Judiciário, área Judiciária, na 6ª Vara do
Trabalho de Vitória, a partir de 01/03/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 235 - EXONERAR Carlos Magno Barbosa Moreira, DAS, Sem Vínculo Efetivo, do cargo em
comissão de Coordenador - CJ-2, do (a) Coordenadoria de Polícia Judicial - COPJUD, a partir
de 01/03/2024.
Nº 236 - DISPENSAR Regivania Sales de Oliveira, Técnica Judiciária, área Administrativa,
Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 13ª Vara do Trabalho
de Vitória - VITV13, a partir de 29/02/2024.
Nº 238 - DISPENSAR Marcelo Cardoso Peisino, Analista Judiciário, área Administrativa,
Efetivo, da função comissionada de Assistente Especializado - FC-05, do (a) Coordenadoria
de Polícia Judicial - COPJUD, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção de Liquidação - SELIQ.
Nº 239 - DISPENSAR Luiz Henrique Maia Sandes, Técnico Judiciário, área Administrativa,
Efetivo, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção de Liquidação - SELIQ,
e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Chefe de Seção
- FC-05, do (a) Seção de Liquidação - SELIQ.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 294, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 20.175/2023, resolve:
Art. 1º
Redistribuir o cargo da
carreira de Analista
Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional
do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo servidor LENINE CASTRO DOS SANTOS, mediante
reciprocidade com o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ocupado pelo servidor WINÍCIUS
WENTURA SILVA SOUZA.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª nº 4, de 8 de janeiro de 2008, no
que concerne à remoção do servidor LENINE CASTRO DOS SANTOS para o TRT da 15ª
Região.
Art. 3º Lotar o servidor WINÍCIUS WENTURA SILVA SOUZA na Divisão de
Correição, da Secretaria da Corregedoria Regional.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 497, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 2.442/2024,
CONSIDERANDO que o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, dispõe que o servidor público federal que tenha ingressado no serviço
público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda Constitucional
poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos
incisos do referido artigo, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HILDÊTH CARDOSO
FILHO, com paridade e proventos integrais, no cargo efetivo da carreira de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, ficando declarada, por conseguinte, a vacância do
respectivo cargo.
Art. 2º Dispensar o servidor HILDÊTH CARDOSO FILHO, código s003095, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada
de Assistente de Serviço, código TRT 18ª FC-4, da Divisão de Contratos, em virtude de sua
aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA GP/SGPE N° 287, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 20.351/2023, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela
servidora LUCIANA GOMIDES BORGES MARINHO, mediante reciprocidade com o cargo da
carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 12ª Região, ocupado pelo servidor IURI CRISTIANO DE SOUZA COUTO, com
fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº
146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT18ª GP/SGPe nº 943, de 7 de julho de
2021, que removeu a servidora LUCIANA GOMIDES BORGES MARINHO para o TRT da 12ª
Região, mediante permuta com o servidor IURI CRISTIANO DE SOUZA COUTO, removido
para este TRT da 18ª Região.
Art. 3º Manter lotado o servidor IURI CRISTIANO DE SOUZA COUTO na 10ª Vara
do Trabalho de Goiânia.
Art. 4º Manter o servidor IURI CRISTIANO DE SOUZA COUTO no cargo em
comissão de Diretor de Secretaria, código TRT 18ª CJ-3, da 10ª Vara do Trabalho de
Goiânia.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 48, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
NONA REGIÃO, VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA no
uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do
Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n.º 7.664, de
07/12/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado o art. 7º da Emenda Constitucional n.º
41/2003, e com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, a CARLOS ALBERTO
LIMA XAVIER, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, asseguradas a
integralidade dos proventos e a paridade, acrescidos da Gratificação de Atividade
Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com o
percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do vencimento básico
do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, observado o contido no art.
13, § 1º, inciso VIII, da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016; das
incorporações de 5/5 (cinco quintos) do cargo em comissão de Assessor de Juiz/C J-03,
sendo: 1/5 (um quinto), a contar de 25/05/1997, com base no art. 62 da Lei n.º
8.112/90 c/c a Lei 8.911/94; 1/5 (um quinto), a contar de 25/05/1998, com base no art.
62 da Lei 8.112/90, c/c a Lei n.º 8.911/94, com a Lei n.º 9.624/98, com a Medida
Provisória n.º 2225- 45/2001 e com o Acórdão 2248/2005-TCU (Incorporação de quinto
garantida por decisão judicial transitada em julgado em ações movidas pela ANA JUSTRA
e pelo SINDJUS-AL); 3/5 (três quintos), incorporados, respectivamente, em 25/05/1999,
24/05/2000 e 24/05/2001, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/90, c/c a Lei n.º
8.911/94, com a Medida Provisória n.º 2225- 45/2001 e com o Acórdão TCU 2248/2005
(Incorporações garantidas por decisão judicial transitada em julgado em ações movidas
pela ANAJUSTRA e pelo SINDJUS-AL), todos transformados em VPNI, por meio do art.
15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997; e de 5% (cinco por cento) de GATS (anuênios), de
acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a RA TRT 19ª n.º 04/1997, com a RA
TRT 19ª n.º 20/1998 e com a Representação TRT 19ª SGDH/SCA n.º 03/2001, baseada
no Ofício Circular n.º 36/SRH-MP, de 29/06/2001 e Decisões do Tribunal de Contas da
União.
Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato,
conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/90.
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 92, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais
e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em
vista o contido nos PROAD n.º 768, de 06/02/2024,
Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o
art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória
adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e
sua prorrogação, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Maria Viviane Barros Costa, Analista Judiciária, da
função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de
Maceió/Al e manter a percepção da remuneração da função comissionada de Assistente de
Juiz II, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de Maceió/Al, para a servidora mencionada,
até o término da licença gestante e sua prorrogação.
Art. 2º Dispensar o servidor Márcio Henrique Tenório Cavalcanti Eliziário,
Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 5ª Vara
do Trabalho de Maceió/Al, removê-lo para a 1ª Vara do Trabalho de Maceió/Al e designá-
lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 1ª Vara do
Trabalho de Maceió/Al.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 141, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
NONA REGIÃO, VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando
de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do
Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 172, de 09/01/2024,
Considerando o Ato GP TRT 19ª n.º 47, de 26/2/2024, publicado no D.O.U. de
29/2/2024, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora abaixo mencionada, com
efeitos a contar de 29/2/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Fátima Regina da Rocha Jesus, Técnica Judiciária,
da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete do
Desembargador Jasiel Ivo.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir do dia 29/2/2024.
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 142, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
NONA REGIÃO, VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando
de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do
Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.061, de 23/2/2024,
resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 1º da Portaria n. 139/GP/TRT 19ª, de
27/02/2024, que colocou a servidora Eliene Silva de Lima Pereira, Analista Judiciária, à
disposição do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo.
Art. 2º Dispensar a servidora mencionada no artigo anterior da função
comissionada de Oficial Especializado, de nível FC-3, da Vara do Trabalho de Penedo.
Art. 3º Remover a servidora Eliene Silva de Lima Pereira da Vara do Trabalho de
Penedo/Al para o Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo e designá-la para função
comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete mencionado.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 143, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
NONA REGIÃO, VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando
de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do
Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.099 de 27/02/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Marcos Antônio Xavier dos Santos, Técnico
Judiciário, da função comissionada Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de
Penedo/Al, e designá-lo provisoriamente, até
deliberação superior, para função
comissionada de Oficial Especializado, de nível FC-3, da referida Vara do Trabalho.
Art. 2º Designar o servidor João Vitor Moreira Cavalcante Teixeira, Técnico
Judiciário, para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de
Penedo/AL.
Art. 3º Dispensar a servidora Sandra Magalhães Salgado, Técnica Judiciária, da
função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Penedo/AL.
Art. 4º Designar a servidora Juliana Mendes Santos Marques, Técnica Judiciária
do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removida para este
Regional, para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de
Penedo/AL.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da data de publicação.
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA

                            

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