DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 27, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 602/2024, resolve:
Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE
MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-
3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 21 a
23/2/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, nos termos do ATO
DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 29, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 598/2024, RESOLVE:
1. Designar a servidora NADJA CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ficando dispensada da função
comissionada de CALCULISTA (FC-4), ambas da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
2. Designar a servidora LILIAN MARGARETH FARIA DE ANDRADE, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de CALCULISTA (FC-4), ficando dispensada da função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ambas da 3ª VARA DO TRABALHO DE
ARACA JU;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 47, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 889/2024, resolve:
Designar
ANA CLAUDIA
SOBRAL
POMPEU
DE CAMPOS,
matrícula
nº
308.21.1875, para substituir KEILIA MELO DE MORAIS, matrícula 308.21.1336, titular da
Cargo em
Comissão de
Assessor-Chefe de Gabinete
(CJ-03), do
Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, em suas ausências,
impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação
da presente Portaria.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 28, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 008/2024, que declarou vago o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ARTTUR GESUALDO CARNEIRO DE
SANTANA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art.
33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 22/01/2024; e
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 012/2024, que nomeou o candidato
PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal
permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986;
Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato
PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 014/2024, que nomeou o candidato
AUGUSTO CESAR MARCONCINI SOARES SANTOS para exercer o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de
pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986;
Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato
AUGUSTO CESAR MARCONCINI SOARES SANTOS;
Considerando o disposto no PROAD n. 1.311/2024, resolve:
I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 014/2024, publicado no Diário
Oficial da União, edição n. 28, seção 2, página 78 do dia 08/02/2024; e
II - Nomear a candidata FERNANDA MITIE IWAMOTO para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.517/1986.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 52, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº
908/2024; resolve:
CONCEDER aposentadoria à servidora CARMENI PESSOA FERRAZ DE SOUZA,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13,
com base no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais,
acrescidos das vantagens permanentes previstas em lei, com direito à paridade plena e
extensão, com efeitos a contar de 1.4.2024.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
PORTARIA Nº 514, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
Considerando o aprovado na 480ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de
Biologia, realizada no dia 23 de fevereiro de 2024;
Considerando o caput do art. 12 da Portaria CFBio nº 473/2024, de 11 de
janeiro de 2024; resolve:
Art. 1º Designar para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar o
Sr. Luís Antônio Ferreira Marques Ramos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 508, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2,
pág. 74, de 19/02/2024, no Considerando,
onde se lê: § 1º do art. 13, da Portaria CFBio nº 473/2024;
leia-se: Considerando o caput do art. 12 da Portaria CFBio nº 473/2024.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.061, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS no uso de
suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário
Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de
Assistente Social e dá outras providências;
Considerando a Resolução CFESS no 469/2005, publicada no Diário Oficial da
União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, que regulamenta o Estatuto do Conjunto
C F ES S / C R ES S ;
Considerando a Resolução CFESS no 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a
jurisdição 
e 
sede
dos 
CRESS, 
Seccionais, 
Diretorias
Provisórias, 
recomposição,
reordenamento e outras providências.
Considerando a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRES S
e Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS nº 1.032, de 02 de maio
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2023, Seção 1;
Considerando a Resolução CFESS nº 1.053, de 7 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 8 de novembro 2023, Seção 2, que
reordenou o cargo da assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, conselheira eleita
5ª suplente, licenciada no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social - CFES S ;
Considerando a Resolução CFESS nº 1.058, de 17 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro, Seção 2, que reordenou o cargo da
assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, conselheira eleita 5ª suplente, que
retornou ao cargo em 16 de janeiro de 2023, após licença de 90 dias;
Considerando que a assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, eleita
conselheira 5ª Suplente do Conselho Federal de Serviço Social, gestão 2023-2026,
apresentou Carta de Renúncia do cargo em 1º de fevereiro de 2024;
Considerando que, em razão da renúncia, impõe-se o reordenamento dos
cargos no âmbito do CFESS;
Considerando a decisão sobre a extinção do mandato e a aprovação da
presente Resolução, ambos ad referendum do Conselho Pleno do CFESS;
resolve:
Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito:
EFETIVOS:
Presidenta - Kelly Rodrigues Melatti
Vice-Presidenta - Marciângela Gonçalves Lima
1ª Secretária - Emilly Pereira Marques
2ª Secretária - Alana Barbosa Rodrigues
1º Tesoureiro - Agnaldo Engel Knevitz
2ª Tesoureira - Larissa Gentil Lima
CONSELHO FISCAL:
Jussara de Lima Ferreira
Angelita Rangel Ferreira
Elaine Amazonas Alves dos Santos
S U P L E N T ES :
1ª Suplente: Rafaella da Câmara Lobão Barroso
2º Suplente: Ubiratan de Souza Dias Junior
3ª Suplente: Mirla Cisne Álvaro
4ª Suplente: Karen Albini
5º Suplente: Tales Willyan Fornazier Moreira
6ª Suplente: Adriana Soares Dutra
7ª Suplente: Iara Vanessa Fraga de Santana
8ª Suplente: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, com efeitos retroativos a contar de 1º de fevereiro de 2024.
KELLY RODRIGUES MELATTI
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 744, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA
MARANHÃO-CRF/MA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o
inciso XXII do art. 31 do Regimento Interno, em sintonia com o art. 58, §3º, da Lei n.
9.649/1998 (conforme julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade
- ADC 36, da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5367 e da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 367, pelo Supremo Tribunal Federal),
resolve:
Artigo 1º - Nomear CAMILA DOS REIS OLIVEIRA - CRF/MA 9886, CPF nº
055.054.233-70, para integrar o quadro de pessoal desta Autarquia, em provimento
efetivo sob o regime celetista no cargo de Farmacêutico Fiscal, com lotação a ser
definida pela Diretoria do CRF/MA.
Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do
CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com o
preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo,
remuneração e validade do contrato de trabalho).
Artigo 2º - Encaminhe-se à comissão de Desenvolvimento Funcional para
proceder com a avaliação especial de desempenho, durante o período de contrato
temporário/probatório do empregado público, nos termos do Plano de Cargos e Salários
- PCCS.
Artigo
3º
-
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
data de
1º
de
março
de.2024.
LUIZ FERNANDO RAMOS FEREIRA