DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 75, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA
MARANHÃO-CRF/MA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o inciso
XXII do art. 31 do Regimento Interno, em sintonia com o art. 58, §3º, da Lei n. 9.649/1998
(conforme julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 36, da
Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5367 e da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental - ADPF 367, pelo Supremo Tribunal Federal), resolve:
Artigo 1º - Nomear VANEILDON DE SOUSA AGUIAR - CRF/MA 2751, CPF nº
010.634.233-92, para integrar o quadro de pessoal desta Autarquia, em provimento efetivo
sob o regime celetista no cargo de Farmacêutico Fiscal, com lotação a ser definida pela
Diretoria do CRF/MA.
Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA
que proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com o
preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo,
remuneração e validade do contrato de trabalho).
Artigo 2º - Encaminhe-se à comissão de Desenvolvimento Funcional para
proceder com a avaliação especial de desempenho, durante o período de contrato
temporário/probatório do empregado público, nos termos do Plano de Cargos e Salários -
PCCS.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 11 de março de.2024.
LUIZ FERNANDO RAMOS FEREIRA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 14, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60. Resolve:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Eryck José dos Santos Farias, empossado
no cargo de Assistente Administrativo na subsede de Parnaíba, com efeito a partir do dia
12/02/2024.
RAULINO FIRMINO FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75 e tendo
em vista o preconizado pelo Regimento Interno do referido Conselho;
CONSIDERANDO que foi realizado no ano de 2023 concurso para provimento de
cargos efetivos no âmbito deste Regional, tendo sido concluído o certame;
CONSIDERANDO a convocação de aprovados no concurso público visando ao
preenchimento de vagas existentes; resolve:
Art. 1º - Nomear, para os cargos de provimento efetivo abaixo indicados, os
candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público nº 01/2023, homologado
pelo edital pulicado no DOU nº 28, de 08 de fevereiro de 2024:
a) NISKIER RODRIGUES RIBEIRO - Agente Fiscal lotado em Teresina/PI;
b) CLEILSON BARBOSA DE FREITAS - Agente Fiscal lotado em Bom Jesus/PI;
c) MATEUS DE ALENCAR MELO - Assistente Administrativo;
d) DANDARA MARIA DE ALMEIDA SILVA - Auxiliar Administrativo;
e) ANDREIA DE SOUSA ALVES - Analista Administrativo - Jornalista.
f) DJAINA BRITO DE SALES GOMES - Diagramador/Designergráfico.
Art. 2º - A posse dos candidatos aprovados ocorrerá no dia 1º de março de
2024, às 09h00min, na sede deste Regional, devendo eles se apresentarem naquele local,
data e horário, para fins de realização dos atos de posse e início do exercício de suas
funções.
Art. 3º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no
dia 1º de março de 2024, devendo a Administração prosseguir com a nomeação dos
demais candidatos aprovados, salvo na hipótese de justo motivo apresentado pelo
candidato nas 24 (vinte e quatro) horas úteis seguintes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CREMEC N° SEI-23, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988, e
em conformidade com a Lei N° 3.268/1957 e o Decreto N° 44.045/1958; resolve:
Artigo 1º: Exonerar, a pedido, do cargo de Contador, o empregado público
DIEGO ROSAS SILVA, Matrícula 161, admitido conforme Portaria CREMEC nº 134/2023,
nomeado em caráter efetivo para o cargo de Contador, publicada no DOU de 17 de
novembro de 2023, Seção 2, p.77.
Artigo 2º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a data de 23/02/2024.
Artigo 3º: Revogam-se as disposições contrárias.
INES TAVARES VALE E MELO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
PORTARIA CRMV-DF N° 19, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento
Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela
Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV); resolve:
Art. 1º. Nomear Leonardo Pereira da Silva, inscrito no CPF/MF sob o n.º
055.483.711-00, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo II do CRMV-
D F.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADIR COSTA FILHO
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 58, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das
atribuições legais e regimentais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso
público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e
publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo
relacionado.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE
CPF: 104.369.376-97 - RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO ESCALA
ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA CROAM Nº 51, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS - CRO-AM, no uso
de suas atribuições legais, considerando o teor da Resolução CRO-AM nº 01 de 22 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º. Nomear na forma da Resolução CRO-AM n° 01/2023, LUCCI PREMOLI
DO VALLE, portador do RG n° 1932554-4, e inscrita no CPF n°. 985.686.392-91, no cargo de
Assessor Jurídico por tempo determinado.
Art. 2º. As atividades a serem desenvolvidas são as descritas no Anexo I, da
Resolução CRO-AM n° 01/2023.
Art. 3º. A carga horária será de 30 (trinta) horas semanais
Art. 4º. A remuneração será de R$ 4.426,25 (Quatro Mil Quatrocentos e Vinte
e Seis Reais e Vinte e Cinco centavos)
Art. 5º. O servidor fará jus ao ticket alimentação, terço de férias e décimo
terceiro salário.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 23, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO
PAULO - 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas
pela Lei n. 5.766, de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no Regimento Interno
(Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023), e após
deliberação da 2357ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª
Região, de 17 de fevereiro de 2024. resolve:
Art. 1º Informar sobre a renúncia da conselheira Sonia Maria Motinho da Silva,
CRP 06/12033, ao cargo de conselheira suplente no XVII Plenário deste Conselho Regional
de Psicologia da 6ª Região - CRP-06.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 24, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA
6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 54 a 57 da Resolução CFP n. 05, de 22 de março de 2023; CONSIDERANDO as
decisões tomadas na 2258ª (de 22/10/2022), 2311ª (de 24/06/2023) e 2357ª Reuniões
Plenárias Ordinárias do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de fevereiro
de 2024, Resolvem:
Art. 1º Nomear a nova composição do Centro de Referências Técnicas em
Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP, nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo:
I - Mônica Cintrão França Ribeiro - CRP 06/20583 - Coordenação;
II - Mayara Aparecida Bonora Freire - CRP 06/120511 - Coordenação Adjunta;
III - Camila Prandini Prandini - CRP 06/157432 - Membra;
IV - Dreyf de Assis Gonçalves - CRP 06/55379 - Membro;
V - Fabiana Macena Luiz - CRP 06/148611 - Membra;
VI - Janaina Darli Duarte Simão CRP 06/47523 - Membra;
VII - Leonardo Maggi Gambatto - CRP 06/124424 - Membro;
VIII - Magna Barboza Damasceno - CRP 06/66384 - Membra;
IX - Maria da Piedade Romeiro de Araujo Melo - CRP 06/45952 - Membra;
X - Talita Fabiano de Carvalho - CRP 06/71781 - Membra;
XI - Valeria Campinas Braunstein - CRP 06/31093 - Membra.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 26, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o empregado efetivo:
Rogerio Do Nascimento Alves. Data da exoneração: 26/02/2024.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 11 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as deliberações ocorridas na
879ª Reunião Plenária Extraordinária, resolve:
Art. 1º Exonerar ANA PAULA REIS DE FREITAS SILVA, CPF n.º ***.547.197***, do
cargo de livre provimento de Coordenador de Gestão de Documentos, considerando a
extinção deste cargo, em 29/02/2024.
Art. 2º Nomear ANA PAULA REIS DE FREITAS SILVA, CPF n.º ***.547.197***,
para o cargo de Coordenador de Arquivo, com início em 01/03/2024.
Art. 3º Exonerar ANDRÉ LUIZ SOARES PEREIRA, CPF n.º ***.531.957***, do
cargo de livre provimento de Assessor de Tecnologia da Informação e Comunicação,
considerando a extinção deste cargo, em 29/02/2024.
Art. 4º Nomear ANDRÉ LUIZ SOARES PEREIRA, CPF n.º ***.531.957***, para o
cargo de Assessor de Tecnologia da Informação, com início em 01/03/2024.
Art. 5º Designar o funcionário CAIO AUGUSTO CARVALHO CARDOSO, CPF n.º
***.246.277-**, para desempenhar a função de Coordenador Jurídico, com início no dia
01/03/2024, sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 6º Exonerar CAMILA COUTINHO SALDANHA DE CARVALHO, CPF n.º
***.312.377***, do cargo de livre provimento de Superintendente, considerando a
extinção deste cargo, em 29/02/2024.
Art. 7º Nomear CAMILA COUTINHO SALDANHA DE CARVALHO, CPF n.º
***.312.377***, para o cargo de Superintendente de Processos Finalísticos e Melhoria,
com início em 01/03/2024.
Art. 8º Exonerar FLÁVIA DE SOUZA ASSED, CPF n.º ***.888.807***, do cargo de
livre provimento de Assessor Chefe de Fiscalização e Registro, considerando a extinção
deste cargo, em 29/02/2024.
Art. 9º Nomear FLÁVIA DE SOUZA ASSED, CPF n.º ***.888.807***, para o cargo
de Gerente de Processos Finalísticos, com início em 01/03/2024.
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