DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 13, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso
XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando as disposições do Edital PGR/MPF nº 10, de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 07
seguinte, e ainda o que consta do PGEA nº 1.00.000.000808/2024-17, resolve:
Art. 1º Divulgar, em anexo, o resultado do processo de opção para escolha de gabinete de Subprocurador-Geral da República.
Art. 2º As medidas administrativas necessárias à efetivação da mudança e ocupação dos gabinetes serão adotadas mediante orientação e supervisão da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal.
Art. 3º O gabinete será ocupado no estado em que se encontra, observando-se que eventuais necessidades de adequação pelo novo ocupante devem ser solicitadas à Secretaria-Geral.
Art. 4º Os casos omissos serão decididos pelo Vice-Procurador-Geral da República.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO
.
RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GABINETES
.
Antiguidade
Subprocurador-Geral da República
Gabinete de Origem
Gabinete de Destino
.
25
Odim Brandão Ferreira
A-209
A-309

                            

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