DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 1.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo
Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria na
Agência Espacial Brasileira.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe
confere os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o
disposto art. 6º do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, e na Portaria nº 506, de 17
de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Efetivar a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança desta Agência, conforme anexo:
I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.11 por um Cargo Comissionado
Executivo - CCE 1.11.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno da Agência Espacial Brasileira
refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções da Agência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO
E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.192, DE 08 DE
SETEMBRO DE 2022, E PORTARIA Nº 946, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
. SIGLA
U N I DA D E
C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. DIEN
Diretoria de inteligência
estratégica e novos
negócios
Diretor
.
1
Coordenador
CCE 1.11
. SIGLA
U N I DA D E
CARGO/FUNÇÃO Nº D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. URMA
Unidade Regional de
Alcântara - MA
1
Coordenador
FCE 1.11
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA APÓS PERMUTA
. SIGLA
U N I DA D E
C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. DIEN
Diretoria de inteligência
estratégica e novos
negócios
Diretor
.
1
Coordenador
FCE 1.11
. SIGLA
U N I DA D E
CARGO/FUNÇÃO Nº D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. URMA
Unidade Regional de
Alcântara - MA
1
Coordenador
CCE 1.11