DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 2.151 - Processo nº 53516.000627/2024-01: RODRIGO FERNANDO MUNHOZ, CPF nº
***.069.319-**.
Nº 2.153 - Processo nº 53516.000631/2024-61: FABIANA MARTINS DA SILVEIRA
ANNUNZIATO, CPF nº ***.319.509-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.034, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53520.000267/2024-70. Expede autorização à JULIO CESAR THOME,
CPF nº ***.347.719-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.035, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53520.000272/2024-82. Expede autorização à GABRIEL DE SOUZA,
CPF nº ***.471.549-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.055, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53504.001094/2024-13. Expedir autorização ao GABRIEL GOMES
SANCHEZ, CPF nº ***.458.768-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 2.185 - Processo nº 53528.000370/2024-40, Oscar Kaue Yonesake, CPF nº ***.505.470-**.
Nº 2.189 - Processo nº 53528.000371/2024-94, Roger da Fonseca, CPF nº ***.048.230-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 2.084, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
07050504831), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade CARLOS FABIANO TEBAR, Fistel 50411805800.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 2.098, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50434899011), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade AX INVESTIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI, Fistel 50417162936.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 2.099, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50426017080), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade GABINETE MILITAR, Fistel 50405882831.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 2.100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50427406358), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade GUILHERME DE PEREIRA MONTE, Fistel 50405079338.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 2.172, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Expedir autorização a PEDRO TORRES FILHO, CPF: XXX.664.464-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PLANOS BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art.
67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº
2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral,
constante dos autos do processo nº 53500.014931/2024-04, proposta de Alteração nos Planos
Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados,
ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações.
Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se
as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço,
que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e
no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos
normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para
consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados
dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na página
da Anatel
na Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de
Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23
horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.747 Processo nº 53500.008142/2024-26. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência
à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIO VERDENSE, CNPJ 30.537.445/0001-76,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Rio Ver d e / G O.
Nº 1.748 - Processo nº 53500.108373/2023-58. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência
à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO FELIZ DESERTO, CNPJ 17.908.623/0001-60,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Feliz Deserto/AL.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.848
- Processo nº 53500.005652/2024-41.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência ao SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cocal/PI.
Nº
1.849 -
Processo nº
53500.005807/2024-40.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência a Cable-link Radiofusao Ltda, CNPJ 02.316.740/0001-67, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Salvador/BA.
Nº 1.860 - Processo nº 53500.008351/2024-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a ELO COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.380.966/0001-27, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Belo Jardim/PE.
Nº 1.861 - Processo nº 53500.008352/2024-14.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a ELO COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.380.966/0001-27, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Catende/PE.
Nº 1.862 - Processo nº 53500.008353/2024-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
a ELO COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.380.966/0001-27, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Fernando de Noronha/PE.
Nº 1.863
- Processo nº 53500.008360/2024-61.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência a ELO COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.380.966/0001-27, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Taquaritinga do
Norte/PE.
Nº 1.864
- Processo nº 53500.008361/2024-13.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência a ELO COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.380.966/0001-27, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Taquaritinga do
Norte/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.874 - Processo nº 53500.011187/2024-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alegre/ES.
Nº 1.875 - Processo nº 53500.011193/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
a NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Mateus / ES .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 2.037 Processo n° 53500.009757/2024-70. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 2.038 - Processo n° 53500.009761/2024-38. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 2.061 - Processo nº 53500.006838/2024-18. Extingue, por cassação, a autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, expedida a MOBICOM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 68.779.404/0001-