DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
69, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997.
Nº 2.063 - Processo nº 53500.005040/2024-59. Adapta a autorização detida por SIGMA
RADIODIFUSÃO LTDA, CNPJ nº 37.993.094/0001-57, para exploração de Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, nos termos do Regulamento Geral de Outorgas - RGO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 2.113, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53500.007414/2024-71. Expede
autorização à GIGA NET
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 34.043.326/0001-18,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 2.179, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campo
Grande/MS, no período de 14/03/2024 a 17/03/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 112, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para realizar a curadoria para
escolha dos escritores brasileiros que irão participar da
Feira Internacional do Livro de Bogotá 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, Parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, e conforme consta
nos autos do Processo nº 01400.001238/2024-98, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Cultura,
para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da Feira
Internacional do Livro de Bogotá 2024.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - dois representantes da Secretaria de Formação, Livro e Leitura - SEFLI, um
dos quais o coordenará;
II - um representante do Gabinete da Ministra - GM;
III - dois representantes da Fundação Biblioteca Nacional - FBN; e
IV - uma curadora externa.
Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos
dirigentes máximos dos órgãos em que estão lotados e designados em ato do Secretário-
Executivo do Ministério da Cultura.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar a curadoria para escolha dos escritores
que irão compor a delegação brasileira na Feira Internacional do Livro de Bogotá 2024.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário ou extraordinário,
mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de 3 (três) membros e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e
representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e
privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com indicações
de escritores para análise do GT.
§ 3º A Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas prestará o apoio
administrativo aos trabalhos do grupo.
§ 4º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal
se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem
em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 5º Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo Grupo de
Trabalho, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à
Ministra de Estado da Cultura, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da
publicação desta Portaria, para aprovação final.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário durante 180 (cento
e oitenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado em caso de
necessidade e de comum acordo entre os seus integrantes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 16, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº Portaria MinC 37, de 22 de janeiro de
2024, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
211579 - QUEM MATOU GURGEL
IBERE SANTOS DE ARAUJO - ME
CNPJ/CPF: 07.228.813/0001-82
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 0,01
Valor total atual: R$ 199.972,82
Art, 2.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO MOREIRA DOS SANTOS
ANEXO I - ARTIGO 18, § 1º
240415 - Laklãnõ-Xokleng e Colonizadores: Um Legado de Confronto e Coexistência
Darlan Jorge Serafini
CNPJ/CPF: 589.171.100-10
Processo: 01400003309202497
Cidade: Brusque - SC;
Valor Aprovado: R$ 274.873,50
Prazo de Captação: 01/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: A proposta consiste na produção de um documentário de
média-metragem com 35 minutos de duração, finalizado em MP4, em Full HD, que aborda
os confrontos entre os indígenas Laklãnõ-Xokleng, colonizadores europeus e os Batedores
do Mato na Província de Santa Catarina, do final do século XIX até a década de 1910.
240416 - LIXO.doc
CLAUDIO ROBERTO FONSECA FERREIRA
CNPJ/CPF: 159.111.508-67
Processo: 01400003310202411
Cidade: Santos - SP;
Valor Aprovado: R$ 491.535,00
Prazo de Captação: 01/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: "LIXO.doc" é um média metragem que visa educar e
inspirar mudanças significativas no relacionamento das comunidades com o lixo,
explorando soluções práticas e promovendo uma conscientização cultural sobre a gestão
de resíduos. O média-metragem será gravada e finalizada em 4K e disponibilizada
gratuitamente no YouTube.
240418 - CURUMIM MOCHILEIRO
ELTON ANTONIO OLIVEIRA BRITO
CNPJ/CPF: 637.284.002-20
Processo: 01400003313202455
Cidade: Manaus - AM;
Valor Aprovado: R$ 199.958,00
Prazo de Captação: 01/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto destina-se a produção de 1 (um) documentário
de média metragem com o intuito de trazer a relevância da cultura de várias cidades da
região Norte e Nordeste do país. Esse documentário será disponibilizado ao final do
projeto nas plataformas digitais, narrando os trajetos percorridos, trazendo à tona a força
e a diversidade cultural destas cidades. O documentário terá uma duração média de 70
(setenta) minutos.
240422 - Piauí - Retratos da Arte
IDE PRODUCTIONS LTDA
CNPJ/CPF: 40.585.042/0001-56
Processo: 01400003317202433
Cidade: Teresina - PI;
Valor Aprovado: R$ 599.798,88
Prazo de Captação: 01/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realização de média metragem de gênero documental. A
obra traz a riqueza da identidade cultural do Piauí e de seus agentes ao abordar
diferentes linguagens artísticas desenvolvidas no estado, entre elas: literatura (cordel),
pintura, música, gastronomia, artesanato e dança.
240426 - TRANSLUCIDEZ
RICARDO ALVARENGA HIRATA
CNPJ/CPF: 246.811.538-42
Processo: 01400003322202446
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 820.380,00
Prazo de Captação: 01/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Translucidez é um média-metragem documentário de 69
minutos que explora as complexidades da identidade de gênero, oferecendo uma visão
poderosa e emocionante das vidasde protagonistas transvestigêneres. Formato 4k.
240430 - MOVIMENTO CIDADE 2024 (MC. ARTE)
MOVIMENTO CIDADE PROJETOS CRIATIVOS LTDA
CNPJ/CPF: 37.281.569/0001-82
Processo: 01400003328202413
Cidade: Vitória - ES;
Valor Aprovado: R$ 3.015.510,00
Prazo de Captação: 01/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Compreende a realização de oficinas de audiovisual e de
arte urbana com duração de até 5 dias e 20h para a população em comunidades
periféricas da Grande Vitória contemplando também a realização de pinturas urbanas
(intervenções artísticas) realizadas nas fachadas de prédios dos bairros, muros, praças,
dentre outras áreas urbanas.Inclui, também, arealização de Festival/Mostra Audiovisual
protagonizandoarte urbana (Mostra Mc Arte)em até 02 dias de atividades e duração junto
ao Festival Movimento Cidade 2024.
240431 - A Vida no Campo - Videoclipe
Valter Moreira
CNPJ/CPF: 047.331.838-52
Processo: 01400003329202468
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 199.953,60
Prazo de Captação: 01/03/2024 à 02/07/2024
Resumo do Projeto: Produção e exibição de um curta-metragem de ficção
(videoclipe), denominado A Vida no Campo - Videoclipe, com 5 minutos de duração, no
formato Digital, finalizado em 4K. A história, inspirada na letra da música original A Vida
no Campo, apresenta um grupo de artistas que se reúne num sítio para uma festa junina
quando uma mulher cai desacordada e entra num transe de fantasia imaginando
personagens do folclore brasileiro.
240435 - Preservação do acervo da Produtora Minas Filme
Alexandre Pimenta Marques
CNPJ/CPF: 328.239.326-15
Processo: 01400003334202471
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 782.562,00
Prazo de Captação: 01/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto consiste na preservação e difusão do acervo da
produtora audiovisual Minas Filme, uma das principais produtoras cinematográficas de
Minas Gerais. Foi criada em 1949 e se manteve em atividade até 1990. Sua produção, em
bitola 16 e 35 mm, registra eventos políticos e culturais em Minas Gerais. Procederemos
a um inventário do conteúdo dos mais de 3.200 (três) mil e duzentos estojos de filmes
que precisam de verificação urgente. Será realizado um catálogo 1.000 exemplares,
distribuído gratuitamente e, como contrapartida social, realizaremos a Palestra com o
tema "Registros de Minas", em 03 escolas públicas municipais e/ ou estaduais de Belo
Horizonte.
240437 - Batuques do Passado - Recontando o Carnaval de Rua de Lajeado/RS
ANA PAULA TAGO 04611838978
CNPJ/CPF: 33.538.598/0001-26
Processo: 01400003337202412
Cidade: Lajeado - RS;
Valor Aprovado: R$ 250.965,00
Prazo de Captação: 01/03/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Objetiva-se produzir o ducumentário "Batuques do
Passado - Recontando o Carnaval de Rua de Lajeado/RS". Com 15 (quinze) minutos, em
4k, nos conduzirá por uma jornada histórica e emocional, revelando os momentos de
glória do carnaval lajeadense. Será distribuído gratuitamente em escolas públicas,
promovendo a história e cultura locais.
240438 - Circula Cine II
Marco Alexandre Cruz
CNPJ/CPF: 126.632.308-20
Processo: 01400003338202459
Cidade: Monte Azul Paulista - SP;
Valor Aprovado: R$ 451.039,05
Prazo de Captação: 01/03/2024 à 20/12/2024
Resumo do Projeto: A proposta visa a realização do festival CIRCULA CINE, um
projeto de circulação de cinema, com duração de 09 meses, em cidades do interior
paulista.Será realizada uma sessão em cada apresentação, com filmes de aventura,
direcionados ao público infanto-juvenil, permitindo o acesso ao cinema. As exibições
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