DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 40 de 28/02/2024, Seção 1, págs. 31 e 32, onde se lê:
Período da Reunião de 11 a 14/03/2024
Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (11/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de
vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão
do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
27
10850.902529/2014-16
28 a 30
DIA 11 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
1 
-
Processo 
nº: 
13074.723464/2021-17 
-
Recorrente: 
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
2 - Processo nº: 10872.720091/2014-00 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
3 
-
Processo 
nº: 
10880.933454/2014-68 
-
Recorrente: 
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
4 - Processo nº: 10872.720092/2014-46 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.924305/2015-99 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
6 - Processo nº: 19515.720013/2021-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON QUINTELLA
7 - Processo nº: 15746.720229/2021-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON QUINTELLA
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
8 - Processo nº: 15746.721788/2021-88 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL
IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
9 - Processo nº: 13896.002597/2009-88 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.002596/2009-33 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
11 - Processo nº: 16561.720136/2019-32 - Recorrentes: VIGOR ALIMENTOS
S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
12 - Processo nº: 10980.720396/2018-18 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
13 - Processo nº: 16327.720984/2018-33 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
14 - Processo nº: 10880.906389/2014-06 - Recorrente: BV TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.723168/2016-43 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: EATON LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
16 - Processo nº: 16561.720013/2020-35 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16095.720056/2020-64 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
18 - Processo nº: 10283.721568/2017-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
19 - Processo nº: 10925.725594/2021-20 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO
CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
20 - Processo nº: 13362.720388/2016-77 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RISA S/A e FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.000071/2006-34 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10950.723660/2016-52 - Recorrentes: ORIGINAL INDUSTRIA
COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
23 - Processo nº: 11020.721188/2017-68 - Recorrente: RIO GRANDE ENERGIA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
24 - Processo nº: 15746.720422/2021-91 - Recorrente: METALUR BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
25 - Processo nº: 13855.722680/2014-11 - Embargante: JOAO VICTOR DOS
REIS CUCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
26 - Processo nº: 16682.720048/2010-26 - Recorrente: TELE NORTE LESTE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
- 
Processo
nº: 
10850.902529/2014-16
- 
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
28
- 
Processo
nº: 
10850.902527/2014-27
- 
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
- 
Processo
nº: 
10850.902528/2014-71
- 
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
- 
Processo
nº: 
10850.906563/2016-21
- 
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
31
- 
Processo
nº: 
11080.734419/2018-70
- 
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº: 16327.721270/2013-38
-
Recorrente:
SUL
AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
33 - Processo nº: 16561.720131/2016-67 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
34 - Processo nº: 19515.004781/2009-86 - Embargante: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
35 - Processo nº: 10880.904060/2009-35 - Recorrente: VOTORANTIM
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11610.000632/2003-62 - Embargante: ERICSSON SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Leia-se:
Período da Reunião de 12 a 14/03/2024
Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões
presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul,
Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de
vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão
do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
57
11080.732377/2018-32
58 A 66
.
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
16 - Processo nº: 11052.720006/2014-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
20 - Processo nº: 15940.720067/2013-44 - Recorrente: DERNEVAL PINGO
ALVES DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
21 
- 
Processo 
nº:
19515.722656/2013-38 
- 
Recorrente: 
ATVOS
AGROINDUSTRIAL PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.722739/2014-12 - Recorrente: R N INCORPORACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
27 - Processo nº: 10880.676339/2009-13 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.676341/2009-92 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.676336/2009-80 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.923454/2015-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.900134/2020-70 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18220.730675/2021-91 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18220.730678/2021-24 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
37 
-
Processo 
nº:
15540.720358/2017-79 
-
Recorrente: 
UDBRAX
DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11052.001201/2010-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WARTSILA BRASIL LTDA.
39 - Processo nº: 10970.720282/2014-55 - Recorrente: AUTHENTIC SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
47 - Processo nº: 11020.905889/2014-13 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11020.905888/2014-61 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11020.721998/2016-33 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11020.721999/2016-88 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
51
-
Processo
nº: 11080.735334/2018-17
-
Recorrente:
BORBOREMA
ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16682.720369/2012-92 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
57 - Processo nº: 11080.732377/2018-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TERNIUM BRASIL LTDA.
58 - Processo nº: 11065.728626/2019-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A
59 - Processo nº: 11080.730607/2017-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
60 - Processo nº: 11080.730821/2018-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SYNGENTA SEEDS LTDA
61 - Processo nº: 11080.730858/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.
62 - Processo nº: 11080.732484/2018-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP