DOE 20/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2018 - PRÉ-RESERVA 970737
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E 
A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual nº 16.468, de 19 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 178/2018, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas 
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º4950058/2018; DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo 
de Colaboração a execução da COPA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que 
passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição ; DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração 
Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de até R$ 652.594,00 (Seis-
centos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, 
que correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 42100001.27.812.050.32387.03.33504100.1.00.00.0.40-14379; VIGÊNCIA: O presente 
Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo 
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo 
inicialmente previsto; DO FORO: Fortaleza-Ceará; DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2018; SIGNATÁRIOS: JOSÉ EULER DE OLIVEIRA 
BARBOSA - SECRETARIO DO ESPORTE E ERANDIR SANTOS DE ALMEIDA – SECRETÁRIO GERAL DA ACACE  SECRETARIA DO ESPORTE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.   
Carmem Geórgia Rebouças de Oliveira Jorge Vieira 
COORDENADORA JURÍDICA EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA  NÚMERO:1205/2018 - Emissão: 06/08/2018 SPU: 6318634/2018 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° 
do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.  
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
3000941X - JOÃO 
DINIZ BARBOSA
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
07/08/2018
10/08/2018
LEVANTAMENTO DE 
DADOS ESTATISTICOS
DESIGNADO PARA FAZER 
AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS 
NAS CIDADES DE CRATO E 
JUAZEIRO DO NORTE-CE
3.5
77,10
0,0
20,0
53.97
323,82
3000941X - JOÃO 
DINIZ BARBOSA
FORTALEZA
SOBRAL
16/08/2018
17/08/2018
LEVANTAMENTO DE 
DADOS ESTATISTICOS
DESIGNADO PARA FAZER 
AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS 
NA CIDADE DE SOBRAL-CE
1.5
77,10
0,0
20,0
23.13
138,78
3000941X - JOÃO 
DINIZ BARBOSA
FORTALEZA
TAUÁ
21/08/2018
24/08/2018
LEVANTAMENTO DE 
DADOS ESTATISTICOS
DESIGNADO PARA 
FAZER AVALIAÇÕES DE 
IMÓVEIS NAS CIDADES DE 
ARNEIROZ E TAUÁ-CE
3.5
77,10
0,0
0,00
0,0
269,85
3000941X - JOÃO 
DINIZ BARBOSA
FORTALEZA
SABOEIRO
29/08/2018
31/08/2018
LEVANTAMENTO DE 
DADOS ESTATISTICOS
DESIGNADO PARA FAZER 
AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS 
NA CIDADE DE SABOEIRO-CE
2.5
77,10
0,0
0,00
0,0
192,75
TOTAL: R$ 925,20
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 06 de agosto de 2018.  
 
 
 
 
 
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** *** 
PORTARIA:1220/2018 SUPAD O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/08/2018.  
CONTRATO Nº00352018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MÁTRICULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº JOAQUIM MANOEL FERNANDES MONTEIRO
01404814
4734-D-CE
Suplente
Engº FLÁVIO ROBERTO COLARES DE VASCONCELOS
30017269
Obra
CONSTRUÇÃO DE UMA PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MAXIMA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CE Conforme contrato 
celebrado com a empresa CG CONSTRUÇÕES LTDA  DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 07 de agosto de 2018.
 Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:1221/2018 SUPAD  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 07/08/2018 a composicao da Comissão de Fiscalização criada por meio da 
Portaria nº 0886/2018, publicado no DOE-CE de , pg , nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para 
acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.  
 
 
CONTRATO Nº:00202018
COMPOSIÇÃO DA ATUAL COMISSÃO
MÁTRICULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
30017285
Suplente
Engº ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA
30017323
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE
MÁTRICULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA
30017323
Suplente
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
30017285
 
 
 
 
Objeto do Contrato
EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 14 CAMPINHOS PADRÕES NA REGIÃO DA GRANDE FORTALEZA E LITORAL LESTE, NAS 
LOCALIDADES: FORTALEZA (5 CAMPINHOS), CHOROZINHO, GUAIÚBA, PARAIPABA, PINDORETAMA, SÃO LUIS DO CURU, FORTIM, 
ICAPUÍ, ITAIÇABA E JAGUARUANA Município: FORTIM Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 07 de agosto de 2018.  
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº155  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2018