DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº041  | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
cinco reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 22 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e José Luciano Silva, PREFEITO DE PALHANO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000251/2024-72
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 8.567.775,98 ( oito milhões, quinhentos e sessenta e sete 
mil, setecentos e setenta e cinco reais, e noventa e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 16 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000096/2024-94
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº084/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 084/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CARIRÉ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.208.831,79 ( quatro milhões, duzentos e 
oito mil, oitocentos de trinta e um reais e setenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 20 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Rufino Martins, PREFEITO DE CARIRÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000247/2024-12
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 092/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.652.233,09 ( um milhão, seiscentos e 
cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 14 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO.
Robério Xavier de Araújo
SECRETARIA DAS CIDADES
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Nº DO PROCESSO: 43001.000044/2024-18
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 024/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 528.828,74 ( quinhentos e vinte e oito mil, 
oitocentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 08 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jose Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000156/2024-79
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº080/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 080/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: RS 906.912,34 ( novecentos e seis mil, novecentos 
e doze reais e trinta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000106/2024-91
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº044/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 044/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PENAFORTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.255.763,54 ( um milhão, duzentos e cinquenta 
e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 16 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Rafael Ferreira Angelo, PREFEITO DE PENAFORTE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO CUSTEIO DE MANUTENÇÃO
REFERENTE AOS GASTOS COM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL, NO ANO DE 2023
EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX 
da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 
016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes nos processos NUP Nº 43001.002439/2023-74, quanto à solicitação de pagamentos 
da fatura do mês de NOVEMBRO/2023 com vencimento em DEZEMBRO/2023, no âmbito do Contrato Nº 9912565423. CONSIDERANDO que os serviços 
referentes ao pagamento da fatura, do período acima indicado, encontramse devidamente executada e atestada, havendo saldo devedor por parte do Governo 
do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria Administrativo-financeira - COAFI; CONSIDERANDO a existência de saldo, 
para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 20770 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - 
SCIDADES, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 
18 de dezembro de 1973; e art. 22, I da Resolução COGERF nº 08, publicada em 08 de novembro de 2022; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de 
pagar o valor de R$261,85 (duzentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos), destinado a pagamento da fatura em favor da EMPRESA BRASI-
LEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS referente ao mês de novembro/2023. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida, 
em 2024, correrão através da classificação orçamentária: 43100001.04.122.211.20770.03.339092.1.500.9100000.0.02.01 Art. 3º Este Instrumento entra em 
vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA