DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº041  | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO Nº 004/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. XII - DATA: 22/02/2024; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA 
LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº026/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO 
LIMA MACHADO, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento da UGP PAS II, matrícula Nº 3000151-6, ora a 
disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca (CE), no dia 28 de fevereiro de 2024, a fim de participar de Reunião do Conselho de Administração 
(CONAD) do Sistema Integrado de Saneamento Rural Bacia do Curu e Litoral (SISAR), no município de Itapipoca, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/CIDADES/2024
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES- SCIDADES. CONTRATADA: NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. 
OBJETO: DO CONTRATO: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para fornecimento da renovação de 350 (trezentos 
e cinqüenta) licenças de uso do software de antivirus Kasperskv Endpoint Security For Business Select com upgrade para ADANCED com suporte 
técnico, pelo período de 36 meses, para segurança da informação de computadores, notebooks e servidores da rede da Secretaria das Cidades, conforme 
descrito no Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 06978829/2023, decorrente da Adesão à Ata de Registro de 
Preços n° 19/2023 proveniente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 08/2023, tendo como gestor o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 
e em observância às disposições da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente à Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, mediante cláusulas 
e condições enunciadas. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O Contrato terá a vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.050,00 (cinqüenta mil e cinqüenta reais), pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do contrato. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.126.421.10318.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 - 9333. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: Carlos Edilson de Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Yure Leopoldo Sabino de Freitas, NETWORK 
SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 43001.003181/2023-23
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 025/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 15.822.575,15 ( quinze 
milhões, oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 16 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcelo Ferreira Tele, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001663/2023-49
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 054/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS; II - OBJETO: VALOR DO CONVÊNIO: O valor do CONVÊNIO permaneceu no 
valor de R$ 764.057,62 (Setecentos e sessenta e quatro reais, cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa 
mil reais) de responsabilidade do Estado e R$ 174.057,62. (Cento e setenta e quatro mil, cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos) de responsabili-
dade do município. Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.000141/2024-19, decorrente da solicitação de 
replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE.; III - VALOR GLOBAL: R$ 764.057,62 ( O valor do CONVÊNIO permaneceu no valor de R$ 764.057,62 
(Setecentos e sessenta e quatro reais, cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais) de responsabili-
dade do Estado e R$ 174.057,62. (Cento e setenta e quatro mil, cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos) de responsabilidade do município. Conforme 
Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.000141/2024-19, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo 
CONVENENTE. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.; V - DATA 
E ASSINANTES: 09 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson de Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Fabio 
Pinheiro Cardoso, PREFEITO DE PORTEIRAS .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003206/2023-99
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 049/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE URUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 270.073,67 ( duzentos e setenta mil, setenta e 
três reais e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 08 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Jan Kennedy Paiva Aquino, PREFEITO DE URUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000129/2024-04
EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº156/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 156/CIDADES/2014 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.376.135,69 ( dois milhões, 
trezentos e setenta e seis mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 16 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Giordanna Silva Braga, PREFEITA DE NOVA RUSSAS PREFEITA DE NOVA RUSSAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000176/2024-40
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 076/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PALHANO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 630.085,78 ( seiscentos e trinta mil, oitenta e