DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº041  | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº219/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2023/SOP NUP nº. 43022.001253/2024-31., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA , brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo 
Aguiar, nº 521 – apto 1702, Bairro: Cocó, CEP.: 60.192-010, Fortaleza-CE. IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001- 57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 
800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza-CE, doravante denominado Contratada, neste ato representado por sua representante legal, Sr. FLÁVIO 
NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua Pro Wilson Aguiar, nº 380, apto.: 1302, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590 Fortaleza-CE. VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 
e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.001253/2024- 31, parte integrante do referido Termo, independentemente de 
transcrição VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento 
e vinte) dias corridos ao Contrato Nº 219/2023, encerrando-se o prazo de vigência no dia 04/08/2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA 
VIGÊNCIA 04/08/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 23/02/2024 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES 
DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) E FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (REPRESENTANTE 
DA EMPRESA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº256/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2023/SOP NUP nº. 43022.001240/2024-61, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,. II - CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA , brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo 
Aguiar, nº 521 – apto 1702, Bairro: Cocó, CEP.: 60.192-010, Fortaleza-CE. IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001- 57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 
800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza-CE, doravante denominado Contratada, neste ato representado por sua representante legal, Sr. FLÁVIO 
NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua Pro Wilson Aguiar, nº 380, apto.: 1302, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590 Fortaleza-CE VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 
e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.001240/2024- 61, parte integrante do referido Termo, independentemente de 
transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento 
e vinte) dias corridos ao Contrato Nº 256/2023, encerrando-se o prazo de vigência no dia 04/08/2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA 
VIGÊNCIA 04/08/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 26/02/2024 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES 
DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) E FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (REPRESENTANTE 
DA EMPRESA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº335/2023
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2022/SOP NUP nº. 43022.001475/2024-53., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o 
nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Edificações, Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, casado, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua 
Das Oitocicas, nº 413, bairro Jerônimo de Medeiros Prazo, CEP. 62.044-400, Sobral/CE. IV – CONTRATADA: A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 69.374.585/0001-06, estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – Km 367, bairro Barreia, CEP.63.500-005, Iguatu/
CE, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, incrito no CPF/MF sob o nº 223.181.273-
87, Carteira de Identidade CREA-CE nº 10368/D, residente e domiciliado na Rua Eliazar de Carvalho, nº 200 – bairro Bugi, CEP 63.501-025, Iguatu/CE. VI 
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, Cláusula Oitava 
do Contrato, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 
O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 335/2022, cujo objeto consiste na PAVIMENTAÇÃO DA 
RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: SANTANA DO CARIRI – PONTAL DE SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI COM 
EXTENSÃO DE 5,10 KM. 1.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 13 de abril de 2024 findando 
em 09 de outubro de 2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 09/10/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Cláusulas XII DATA: 23/02/2024 XIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA 
SOP) E ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DO 1º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR
REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220039/SOP
PROCESSO NUP 47001.001864/2024-88
PRIMEIRO TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB- ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL Nº20220039/SOP, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
E DO OUTRO, A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, COM ANUÊNCIA DA EMPRESA N2 INCORPORAÇÕES LTDA, PARA 
OS FINS QUE ABAIXO SE ESPECIFICA
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante denominada simplesmente SUB-ROGANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758 - SSP/CE, inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502 – bairro Guararapes, CEP: 60.810-050; o 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, na Rua: Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, doravante denominada simplesmente SUB-ROGADA, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, portador do RG nº 91013004283 – SSP/CE e do C.P.F 
nº 575.358.683- 04, no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, com anuência da empresa N2 INCORPORAÇÕES 
LTDA, estabelecida na Fazenda Santa Inês, s/nº, Serra do Itapaí, Redenção/CE, CEP: 62.709-000, inscrita no CNPJ sob o nº 19.142.458/0001-03, CGF: 
isento, aqui denominada ANUENTE, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. NILO SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHO, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, inscrito no RG sob o nº 91002339920 - SSP/CE, e CPF sob o nº 491.615.633-15, residente e domiciliado na Rua: Dalva Rodrigues, nº 601, 
casa 10, De Lourdes, Fortaleza/CE, Cep: 60.177-335, RESOLVEM firmar o presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO do direito de 
contratar oriundo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220039/SOP, mediante as cláusulas e condições a seguir enumeradas: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1.Esta sub-rogação fundamenta-se na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, na CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
NACIONAL Nº 20220039/SOP, e demais legislações aplicáveis à espécie, no Parecer n. 3039/2014/PGE-CE, bem como no Processo Administrativo nº NUP 
47001.001864/2024-88, todos parte integrante do presente termo. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Através do presente Termo, a SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS sub-roga-se no direito de contratar decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220039/SOP, cujo objeto 
é a URBANIZAÇÃO DA VILA OLÍMPICA DE CANINDEZINHO, em regime de empreitada por preço unitário, sagrando como vencedora a proposta da 
empresa N2 INCORPORAÇÕES LTDA, sendo o certame homologado e adjudicado em 15.12.2022 e publicado no DOE/CE no dia 16.12.2022, passando a 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP a figurar doravante como INTERVENIENTE TÉCNICO, no exercício de fiscalização dos serviços 
em apreço. Parágrafo Primeiro – A SUB-ROGADA declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo de Transferência e Sub-rogação do Direito de