DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº041  | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0176/2021
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0176/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA E VERVE 
COMUNICAÇÃO LTDA, V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do 
Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo n.º 0978.000095/2023-00-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do 
prazo de execução e vigência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir 
de 27 de março de 2024, para terminar em 26 de março de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII 
– DATA: 20 de fevereiro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor 
Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece; Fernando Antônio A. da Silva Costa e Eduardo Brígido Monteiro Neto, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº024/2024
PROCESSO NÚMERO 05104027/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de REGISTRO 
ESFERA E GAVETA, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
01/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000020/2023-62, no Pregão Eletrônico nº 20230107 nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 024/2024, AGAU EQUIPAMENTOS DE 
MEDIÇÃO LTDA (CNPJ: 02.728.291/0001-64) – ITENS 1 E 2 - Com o valor unitário de R$ 63,00 a quantidade de 220.000 unidades. - ITEM 3 - Com o valor 
unitário de R$ 53,80 a quantidade de 187.500 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Frederico Becker, Sócio Administrador da Empresa AGAU EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº056/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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