DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº041  | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.369, de 31 de Março de 
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, BEATRIZ FERREIRA SOARES, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.369, de 31 de Março 
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, DJALMA NUNES DUARTE, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1215/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros a serem 
destinados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendência das Escolas Estaduais de Forta-
leza, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2023, o 
aporte de recursos financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas das unidades escolares da rede estadual de 
ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, 
na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 2023. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO  
ANEXO
Valores dos aportcs financeiros referentes à execução dc açõcs pedagógicas, cientificas, culturais e esportivas para os alunos da rede estadual, definidos nos 
termos da Lei Complementar n° 288, de 20 dc julho de 2022.
CREDEFSEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE ESCOLAR
VALOR
CREDE 2
ITAPIPOCA
ESCOLA REGULAR
23545402
EEM MARIA NAZARÉ DE SOUSA
R$ 16.600,00
CREDE 6
SANTANA DO ACAAAÚ
ESCOLA REGULAR
23258507
EEM JOSÉ FIOELES DE MOURA
R$ 16.600,00
CREDE 7
CANINDÊ
ESCOLA REGULAR
23252472
FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ EEM
R$ 14.800,00
CREDE 8
OCARA
ESCOLA REGULAR
23268310
EEM FRANCISCA PINTO DOS SANTOS
R$ 8.800,00
CREDE 1J
JAGUARETAMA
ESCOLA RECULAR
23545577
EEM PADRE JOSÊ AUGUSiTO REGIS ALVES
R$ 8.800,00
CREDE 12
QUIXERAMOBIM
ESCOLA REGULAR
23274735
EEM OO CAMPO 1RMA TEREZA CRISTINA
R$ 8.800,00
CREDE 13
MONSENHOR TABOSA
ESCOLA REGULAR
23545615
EEM FLORESITAN FERNANDES
R$ 14.800,00
CREDE 14
MOMBAÇA
ESCOLA REGULAR
232?3666
EEM PAULO FREIRE
R$ 8.800,00
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 28/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
AECIO LUCAS DE OLIVEIRA
IGUATU
ACOPIARA
22000115924713/K020 DAS-1
04/03/2024 a 
04/03/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - Realizar visita tecnica Zero do Circuito de gestao na Liceu Acopiara.
VEICULO SEDUC
AECIO LUCAS DE OLIVEIRA
IGUATU
JUCAS
22000115924713/K020 DAS-1
05/03/2024 a 
05/03/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - Realizar visita tecnica Zero do Circuito de gestao na EEMTI Luiza Tavora
VEICULO SEDUC
AECIO LUCAS DE OLIVEIRA
IGUATU
OROS
22000115924713/K020 DAS-1
06/03/2024 a 
06/03/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - Realizar visita tecnica Zero do Circuito de gestao na EEM Epitacio Pesso
VEICULO SEDUC
AECIO LUCAS DE OLIVEIRA
IGUATU
ACOPIARA
22000115924713/K020 DAS-1
07/03/2024 a 
07/03/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - Realizar visita tecnica Zero do Circuito de gestao na EEMTI Francisco As
VEICULO SEDUC
HARIBERTO DUARTE LUNA
IGUATU
JUCAS
22000115927011/K020
06/03/2024 a 
06/03/2024
0,5
64,83
0,00
32,42
VISITAR ESCOLAS - Realizar Visita para acompanhar o ensino medio noturno na EEMTI Luiza Ta
VEICULO SEDUC
HARIBERTO DUARTE LUNA
IGUATU
QUIXELO
22000115927011/K020
07/03/2024 a 
07/03/2024
0,5
64,83
0,00
32,42
VISITAR ESCOLAS - Realizar Visita para acompanhar o ensino medio noturno na EEMTI Prof Lui
VEICULO SEDUC
HARIBERTO DUARTE LUNA
IGUATU
CARIUS