DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº041  | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº109/2023 NUP 22001.046625/2023-45 PRÉ RESERVA 1300391
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.655.269/0001-55, representado por 
seu/sua Prefeito(a), JOÃO PAULO FURTADO portador(a) do RG nº98029020370 SSP-CE e CPF nº852.343.203-59, resolvem firmar o presente aditivo com 
base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº8.666/1993, Decreto Estadual nº32.811/2018, Lei Complementar 
nº297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência 
do Termo de Compromisso nº109/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do 
prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 27 de agosto de 
2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. DATA DA 
ASSINATURA: 29/12/2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOÃO PAULO FURTADO - Prefeito(a)Municipal. Testemunhas: 1. 
ILNEYVISON DA SILVA LUZ 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº110/2023 - NUP 22001.041195/2023-75 - PRÉ-RESERVA 1300707
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MERUOCA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.598.600/0001-42, 
representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA, portador(a) do RG nº97031052412 SSP/CE e CPF nº646.093.913-68, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº110/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a 
Lei nº8.666/1993, Decreto Estadual nº32.811/2018, Lei Complementar nº297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº35.763, de 27 de novembro de 2023, 
onde altera o Decreto nº35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº110/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 28 de junho de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, JOSÉ HERTON ALVES 
DE SOUSA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº148/2023 NUP NUP 22001.039174/2023-90 PRÉ RESERVA 1300432
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.592.298/0001-15, 
representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCA PRISCILA DUARTE FIGUEREDO, portador(a) do RG nº7324941 e CPF nº997.103.313-53, resolvem 
firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº8.666/1993, Decreto Estadual 
nº32.811/2018, Lei Complementar nº297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº35.430, de 15 
de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como 
objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº148/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo 
previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de 
janeiro de 2024 até 28 de junho de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de 
Compromisso original. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCA PRISCILA DUARTE 
FIGUEREDO - Prefeito(a) Municipal. Testemunhas: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024..
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº170/2023 NUP 22001.044220/2023-72 PRÉ RESERVA 1300294
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TAMBORIL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.705.817/0001-04, representado 
por seu/sua Prefeito(a), LUIZ MARCELO MOTA LEITE portador(a) do RG nº96002422306 SSP/CE e CPF nº892.522.093-87, resolvem firmar o Termo 
Aditivo ao Termo de Compromisso nº170/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº8.666/1993, 
Decreto Estadual nº32.811/2018, Lei Complementar nº297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto 
nº35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo 
tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº170/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a 
partir de 01 de janeiro de 2024 até 27 de agosto de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do Termo de Compromisso original e seus aditivos. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUIZ 
MARCELO MOTA LEITE - Prefeito(a) Municipal. Testemunhas: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ 2. EDINALDO SOUZA DE PAULA. SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024..
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº175/2023 NUP 22001.041281/2023-88 PRÉ RESERVA 1300412
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TRAIRI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.533.946/0001-62, representado 
por seu/sua Prefeito(a), CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA portador(a) do RG nº34939712000 e CPF nº020.901.183-18, resolvem firmar o 
presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº8.666/1993, Decreto Estadual nº32.811/2018, 
Lei Complementar nº297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº35.430, de 15 de maio de 2023 
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar