DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº041  | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 182 (cento e oitenta e dois) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 
30 de junho de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. DATA DA ASSINATURA: 
29 de dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, WILSON ALVES DE FREITAS - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 
1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ, 2. DEBORAH AZEVEDO DE ARAUJO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº092/2023 NUP NUP 22001.037450/2023-85 PRÉ RESERVA 1300363
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.442.825/0001-05, 
representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA portador(a) do RG nº98010041576 e CPF nº311.141.993-20, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº092/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a 
Lei nº8.666/1993, Decreto Estadual nº32.811/2018, Lei Complementar nº297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº35.763, de 27 de novembro de 2023, 
onde altera o Decreto nº35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº092/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 91 
(noventa e um) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 de março de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos DATA DA ASSINATURA:29/12/2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação, FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA - Prefeito(a) Municipal. Testemunhas: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA 2. MARIA ALBANISA 
DOS SANTOS SOUSA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº093/2023 NUP 22001.045434/2023-66 PRÉ RESERVA 1300301
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.442.981/0001-76 repre-
sentado por seu/sua Prefeito(a), JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, portador(a) do RG nº2007020291-0 e CPF nº658.535.633-00, resolvem firmar o 
presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº8.666/1993, Decreto Estadual nº32.811/2018, 
Lei Complementar nº297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº35.430, de 15 de maio de 2023 
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar 
o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº093/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula 
Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 29 
de abril de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. 
DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR - Prefeito(a) 
Municipal. Testemunhas: 1. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO 2 .ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº094/2023 NUP 22001.044995/2023-48 PRÉ RESERVA 1300296
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.443.708/0001-66, representado 
por seu/sua Prefeito(a), ALEXANDRE GOMES DIÓGENES portador(a) do RG nº2002005023413 e CPF nº014.814.663-56, resolvem firmar o Termo Aditivo 
ao Termo de Compromisso nº094/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº8.666/1993, Decreto 
Estadual nº32.811/2018, Lei Complementar nº297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº35.430, 
de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem 
como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº094/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O 
prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 
01 de janeiro de 2024 até 29 de abril de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo 
de Compromisso original e seus aditivos. DATA DA ASSINATURA :22/12/2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ALEXANDRE 
GOMES DIÓGENES - Prefeito(a) Municipal. Testemunhas: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA 2. MARCOS AURELIO SILVA COLARES. SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
097/2023 PROCESSO Nº22001.045593/2023-61 - PRE- RESERVA : 1300444
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JATI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.413.255/0001-25, representado por 
seu/sua Prefeito(a), MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, portador(a) do RG nº7855904 SSP-PE e CPF nº084.608.154-71, resolvem firmar o presente 
aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº8.666/1993, Decreto Estadual nº32.811/2018, Lei 
Complementar nº297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº35.430, de 15 de maio de 2023 e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo prorrogar 
o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº097/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula 
Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 182 (cento e oitenta e dois) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 
até 30 de junho de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso 
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA, 
29 DE DEZEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO - Prefeito(a) Muni-
cipal. TESTEMUNHAS 01-EDINALDO SOUZA DE PAULA, 02-MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
 Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***