DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº041  | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25 com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, 
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) TATIANNA BESERRA DA COSTA – Matrícula nº48205712 – CPF 
n° 859.758.773-34, o valor de R$ 712,87 (Setecentos e Doze Reais e Oitenta e Sete Centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria 
Jurídica e Resolução COGERF nº12/2023, art. 18, referente ao exercício anterior e à DIFERENÇA DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, oriundo da MAJO-
RAÇÃO DE REGÊNCIA no período de 14/12/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida 
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 27 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25 com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, 
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA – Matrícula nº48030815 – CPF 
n° 006.091.513-71, o valor de R$ 2.039,86 (Dois Mil e Trinta e Nove Reais e Oitenta e Seis Centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua 
Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº12/2023, art. 18, referente ao exercício anterior, oriundo de MAJORAÇÃO DE REGÊNCIA no período de 
07/11/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 27 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25 com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, 
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) DONATILA LUIZA CARVALHO COUTINHO – Matrícula 
nº12319916 – CPF n° 462.155.813-72, o valor de R$ 203, 22 (Duzentos e Três Reais e Vinte e Dois Centavos), nos termos deste processo, manifestações de 
sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº12/2023, Art. 18, referente ao exercício anterior, oriundo da PARCELA VARIÁVEL DE REDISTRIBUIÇÃO 
no período de 11/12/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 27 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25 com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 
60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) KLEBER FILOMENO DE SOUSA ROSA – Matrícula nº1224911-X, 
CPF: 141.578.963-00, o valor de R$ R$ 317,40 (trezentos e dezessete reais e quarenta centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria 
Jurídica e Art. 18 da Resolução COGERF nº12/2023, referente ao exercício anterior, oriundo de valores referentes ao AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO no mês 
de Dezembro de 2023, após o servidor ter regularizado sua lotação, que se encontrava com carga horária ociosa. Compromete-se, portanto, a Secretaria 
da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 27 de 
fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25 com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, 
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) RICARDO DE PAULA BAPTISTA – Matrícula nº15971118 – CPF 
n° 180.687.316-87, o valor de R$ 2.294,59 (Dois Mil e Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta e Nove Centavos), nos termos deste processo, mani-
festações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº12/2023, art. 18, referente ao exercício anterior, oriundo de MAJORAÇÃO DE REGÊNCIA 
no período de 30/10/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 27 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25 com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 
60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) ELISABETH LEADEBAL DE ARAUJO ALCOFORADO – Matrícula 
nº16149616 – CPF n° 388.086.843-34, o valor de R$ 1.417,79 (Um Mil e Quatrocentos e Dezessete Reais e Setenta e Nove Centavos), nos termos deste 
processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº12/2023, art. 18, referente ao exercício anterior, oriundo de MAJORAÇÃO DE 
REGÊNCIA no período de 04/12/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se 
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 27 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25 com sede nesta 
capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, 
CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) ANTONIA JANICELIA COSTA RODRIGUES – Matrícula 
nº48185614 – CPF n° 924.783.953-04, o valor de R$ 2.161,61 (Dois Mil e Cento e Sessenta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos), nos termos deste 
processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº12/2023, art. 18, referente ao exercício anterior, oriundo de MAJORAÇÃO DE 
REGÊNCIA no período de 31/10/2023 a 31/12/2023. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se 
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza – CE, 27 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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