DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº041 | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº021/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal, sábados, domingos
e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de
placas PMT 7307, JHW8B62;ETIOS placas PMB 3706;COROLLA placas HYX 7654;SANDERO placas HYP 6056;FIAT CRONOS de placas SAR4H90,
OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 27 de fevereiro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: CONÁGUA AMBIENTAL LTDA;
V – ENDEREÇO: RUA 91, Nº 711, BAIRRO: SETOR SUL, CEP.: 74.083-150, GOIÂNIA-GO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, art. 51 c/c art. 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº
13.303/2016, bem como nas razões apresentadas pela Gerência de Monitoramento – GEMON da COGERH através da Comunicação Interna nº 002/2024 de
fl. 02 e 03, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.001476/2024-96, parte integrante deste instrumento, independente
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor
do Contrato nº 018/2020/COGERH, que consiste na prestação do serviço de análises laboratoriais para contagem e identificação de fitoplâncton em águas
do monitoramento da COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA; IX - VALOR DO ADITIVO: O valor global do contrato de R$ 204.992,00 (duzentos e quatro mil novecentos e noventa e dois reais), passa
para: R$ 214.462,56 (duzentos e catorze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), correspondendo a um reajuste de aproxima-
damente 4,61997%, com base no IPCA dos últimos 12 (doze) meses; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência
do Contrato nº 018/2020/COGERH, contados a partir da data do término em 07/04/2024, vencendo-se em 07/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 018/2020/COGERH, ora aditado. E, por estarem justas e contratadas,
assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e único efeito, na presença das testemunhas abaixo; XII – DATA: 20/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
Yuri Castro de Oliveira; João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Wilma Maria Coelho / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1196/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a
Portaria nº 090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no processo NUP: 24001.017556/2023-98
do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
à(o) servidor(a) PAULO ARRUDA NETO, que ocupa o cargo de MÉDICO, matrícula nº 49381212, folha nº 0049, lotado(a) no(a) Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU LESTE, AUXÍLIO FINANCEIRO na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do “CURSO DE
MESTRADO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA DE AVIAÇÃO E AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA – MP-SAFETY”, ministrado pelo Instituto
Tecnológico de Aeronáutica / ITA, no período de 31 de agosto de 2021 e previsão de término em abril de 2024, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS
E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar na área de Recursos Humanos,
mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e trimestralmente, a comprovação de
sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta
Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado
(24200174.10.122.211.20779.15.339018.1.5009100000.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 25 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº65/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o
que consta no NUP 24001.021870/2023-75, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87,
o(a) servidor(a) ADRIANA CELIA CARDOSO DOS SANTOS, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 49508417, para
participar do XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE ESTOMATERAPIA, no período de 23 a 25 de outubro de 2023, em Natal – RN, devendo o(a) servi-
dor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que
a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº117/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO
o que consta no NUP 24001.022959/2023-59, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87,
o(a) servidor(a) ERICK DE ALBUQUERQUE E AZEVEDO, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 10875714 / 49543115, para participar do
XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE ESTOMATERAPIA, no período de 21 a 25 de outubro de 2023, em Natal - RN , devendo o(a) servidor(a) comprovar
para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº171/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO
o que consta no NUP 24001.021056/2023-51, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87,
o(a) servidor(a) FERNANDO SANTIAGO LIMA VERDE, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 10176913, para participar do CONGRESSO
BRASILEIRO DE ANESTESIOLOGIA, no período de 11 a 14 de novembro de 2023, em João Pessoa - PB, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto,
com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja
abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº172/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO
o que consta no NUP 24001.032770/2023-74, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87,
o(a) servidor(a) CARINA MARQUES BARROSO, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49364113, para participar do 15º CONGRESSO BRASI-
LEIRO PEDIÁTRICO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA, no período de 06 a 08 de dezembro de 2023, em Belo Horizonte - MG, devendo o(a)
servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para
que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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