DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº041 | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA
DE PROPOSTAS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.06.09.2023 – SEINFRA – O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município
de Russas comunica aos interessados que na Licitação da Modalidade Concorrência Pública, cujo OBJETO é a Contratação de empresa de engenharia
especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEINFRA, as empresas: COPA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.200.917/0001-65 e AJ
CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 74.022.229/0001-63 interpuseram recursos acerca da fase de habilitação. Sendo
julgado PROCEDENTE o da empresa: COPA ENGENHARIA LTDA e IMPROCEDENTE o da empresa: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE
LTDA. Em decorrência disso estão HABILITADAS AS EMPRESAS: COPA ENGENHARIA LTDA, QUATRO I CONSTRUÇÕES LTDA,
CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CARVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e BRIMAX
ENGENHARIA LTDA. As Empresas: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA, NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e CLPT CONSTRUTORA LTDA, permanecem
INABILITADAS. A Sessão de Abertura de Propostas acontecerá no dia 04 de Março de 2024, às 09h na Comissão de Licitação, com endereço à Travessa
João Nogueira da Costa, N° 01, Centro. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – EXTRATO DO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura do
Município de Senador Pompeu comunica aos interessados, que o Extrato do Aditivo ao Contrato n° SI-CP002/2022-01 SEINFRA - Readequou valores
unitários constantes do projeto inicial, proposta da contratada, e avençados no termo contratual, dada a necessidade de melhor adequação do projeto
do equipamento em questão. O aditivo importa repercussão financeira de 136.908,29 (cento e trinta e seis mil, novecentos e oito reais e vinte e nove
centavos), perfazendo acréscimo em torno de ~1,94% sobre o valor global contratado, tendo sido o mesmo de R$ 7.063.666,19 (sete milhões, sessenta e
três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), tendo o valor replanilhado para R$ 7.200.574,48 (sete milhões, duzentos mil, quinhentos e
setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP002/2022, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSS DA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA FEDERAL BR-226 AO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO. Contratada: ARN CONSTRUÇÕES LTDA; Assina pela
contratante: Sr. FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS – Secretário de Infraestrutura. Assina pela contratada: Sr. PEDRO HENRIQUE NOBREGA
SILVA. Data da Assinatura do Aditivo: 22 de Dezembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA. A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA referente
a CHAMADA PÚBLICA Nº 2812.002.2023, cujo o Objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, visando atender as necessidades da Alimentação
Escolar dos Alunos Matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, para o Ano Letivo de 2024 do Município de Santana do Acaraú - CE.
EMPRESA VENCEDORA: COOPASA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTANA DO ACARAÚ. A
ata de julgamento da Habilitação e Projeto de Venda do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente
de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Av. São João, 75, Centro – Santana do Acaraú/CE, bem como no sítio do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo de 05 (Cinco) dias uteis para a apresentação das razões do recurso. Santana do
Acaraú – CE, 28 de fevereiro de 2024. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Resultado de Julgamento de Habilitação - Concorrência Pública Nº 2023.12.20.001. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/
CE, torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da Concorrência Pública Nº 2023.12.20.001, cujo objeto é a
contratação da prestação dos serviços de melhorias, manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública em diversas ruas no Município de Boa Viagem/
CE, Licitante(s) Habilitada(s): 01. Duvale Projetos e Construcoes LTDA, 02. N E U Limpeza Publica e Servicos LTDA. (EPP), 03. Dinamic Servicos LTDA,
04. Bezerra e Braga Comercial LTDA (EPP), 05. JN Servicos LTDA. (EPP), 09. Prisma Empreendimentos LTDA, 10. FC Castro Servicos LTDA. (ME), 11.
Savires Iluminacao e Construcoes LTDA (ME), 13. Provale Energia LTDA, 14. Marfhys Construcoes e Servicos de Edificacoes LTDA (EPP), 15. Gygawatt
Servicos de Manutencao LTDA (EPP), 18. Castro & Rocha LTDA, 19. Alphatech Construcao e Locacao LTDA, 20. Potencial Engenharia e Servicos LTDA
(EPP), 23. CONJASF - Construtora de Acudagem LTDA, 24.B&Q Energia LTDA, 25. Ilumiterra Construções e Montagens LTDA. Inabilitada(S), 06. RR
Prestadora de Servicos LTDA, 07.M L Entretenimentos, Assessoria e Servicos LTDA. (EPP), 08.MS Engenharia Projetos E consultoria LTDA, 12. Zagonel
S.A, 16. Apolo Servicos LTDA (EPP), 17. LF Servicos Urbanos LTDA (ME), 21. Engerip Construcoes e Servicos de Engenharia LTDA (EPP), 22. Minerva
Servicos e Construcoes LTDA (ME), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Caso não haja interposições de
recurso as propostas serão abertas no dia 08 de março de 2024 às 08h:00min, Boa Viagem/CE, 28 de fevereiro de 2024. CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Revogação - Concorrência Pública Nº. 10.041/2023 – CP. A Comissão Especial
de Licitação II da Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, que Revoga, por
interesse público decorrente de fato superveniente, conforme CI nº 10.02.27.06/2024 – CONV/SEINFRA/PMM, a licitação na modalidade Concorrência
Pública, tombada sob o nº 10.041/2023-CP, com fins a Contratação de empresa para requalificação da Avenida VI, Bairro Jereissati I, Maracanaú, Ceará,
consoante decisão da Autoridade Competente, estando aberto o prazo recursal, fundamentado na alínea “c”, do inciso I, do art.109, da Lei 8.666/93. Mais
informações pelo telefone (85) 3521.5168, bem como pelo e-mail comissaolicitacao_sefin@maracanau.ce.gov.br. Maracanaú, Ceará, em 27 de Fevereiro
2024 – Odilon Saldanha Pinto Neto – Presidente da CEL II.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Revogação - Tomada de Preços Nº. 10.043/2023 – TP. A Comissão Especial de
Licitação 2 da Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, que Revoga, por interesse
público decorrente de fato superveniente, conforme CI nº 10.02.27.07/2024/CONV/SEINFRA/PMM, a licitação na modalidade Tomada de Preços, tombada
sob o nº 10.043/2023-TP, com fins a contratação de empresa para a construção da praça ao lado do CAPS AD III, Localizado na Rua Edmilson Alves com
Rua B, S/N, Bairro Pajuçara, Eem Maracanaú, Ceará, consoante decisão da Autoridade Competente, estando aberto o prazo recursal, fundamentado na alínea
“c”, do inciso I, do art.109, da Lei 8.666/93. Mais informações pelo telefone (85) 3521.5168, bem como pelo e-mail comissaolicitacao_sefin@maracanau.
ce.gov.br. Maracanaú, Ceará, em 27 de fevereiro de 2024. Odilon Saldanha Pinto Neto – Presidente da CEL 2.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2024.02.26.01/SME - Pregão Eletrônico Nº
2023.12.27.03/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação. Empresa Detentora do Registro de Preços:
Educart Solução Educacional LTDA – ME, vencedora dos lotes I, II, III e IV – no valor Total de (R$ 1.807.499,80). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro
de Preços para futura e eventual Aquisição de Livros Avaliação do 2º, 5º e 9º Ano, Língua Portuguesa, Matemática e Ciências do Ensino Fundamental e de
Kits de livros Infantis e Literários, destinados para alunos e professores da educação infantil, por intermédio da Secretaria de Educação do Município de
Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Gilberto Juca da Silva. Representante da Empresa Detentora do Registro de Preços: Aligila
Lierge Gondim Silva de Assis. Data da assinatura: 26 de fevereiro de 2024.(Republicada por incorreção).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Saboeiro – Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 22.12.001/2023-PMS. Com os seguintes
resultados: Empresas Habilitadas: 01. Coral Construtora Rodovalho Alencar LTDA, 02. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI. 03. WU
Construções e Serviços EIRELI EPP, 04. Lexon Servicos & Construtora Empreendimentos LTDA, 05. Gomes de Mattos Construtora e Empreendimentos
LTDA, as demais empresas participantes foram Inabilitada. Fica aberto prazo recursal, com fulcro no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, os autos do processo se encontram à disposição dos interessados na sala da CPL da Prefeitura de Saboeiro. Saboeiro - CE, 28
de fevereiro de 2024.