DOE 29/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº041  | FORTALEZA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Prefeitura Municipal de Parambu - O Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Tiradentes, Nº 30, Centro, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que no período de 29/02/2024 a 31/12/2024, no horário de 08h às 14h, estará realizando Credenciamento 
Chamamento Público Nº 2024.02.29.001-SESA, para credenciamento de pessoas físicas e Jurídicas para a prestação de serviços para atender as demandas 
da Secretaria de Saúde do município, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo. Referido EDITAL poderá ser adquirido 
no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 14h, ou pelo portal do TCE: http://www.tce.ce.gov.br/
licitacoes e no sitio oficial do município https://www.parambu.ce.gov.br. Gabriel José Fernandes Noronha.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso do Recurso - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na Licitação: Processo 
Administrativo: 12.27.01/2023, Modalidade: à Tomada de Preços Nº 12.27.01/2023, Objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação em 
pedra tosca e drenagem no Distrito de Forquilha, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município. (MAPP 5807 - Sec. Cidades), que a Empresa VIPON 
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ nº 34.631.462/0001-29 interpôs, tempestivamente recurso sob a decisão proferida. Prazo para manifestação dos 
interessados: 05 (cinco) dias úteis. Informações: dirigir-se à Prefeitura, sito a Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, no horário de 
08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso do Recurso - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na Licitação: Processo 
Administrativo: 09.19.02/2023, Modalidade: à Tomada de Preços Nº 09.19.02/2023, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos 
especializados em infraestrutura educacional com atuação por meio do sistema SIMEC, de interesse da Secretaria de Educação do Município, que a Empresa 
MONTEIRO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME CNPJ nº 39.148.857/0001-99 interpôs, tempestivamente 
recurso sob a decisão proferida. Prazo para manifestação dos interessados: 05 (cinco) dias úteis. Informações: dirigir-se à Prefeitura, sito a Rua: João Tomaz 
Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, no horário de 08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Licitação. Realização dia 12 de março de 2024 às 08h00min, início da disputa se 
dará a partir das 09h00min, Pregão Eletrônico, menor preço, N° 002.24-PE-DIV, o edital poderá ser adquirido nos endereços: compras.m2atecnologia.
com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de água adicionada de sais, sem gás, para atender 
as necessidades dos Diversas Secretarias do Município de Ipueiras-CE. E-mail para contato/informações cpl.ipueiras@gmail.com, das 08hs00min às 
12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. Ipueiras/CE, 28 de Fevereiro 2024. Marcos Klinsman Oliveira Melo - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – Aviso de Abertura de Propostas – Tomada de Preços Nº 009.23-TP-OBRAS. A Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Ipueiras, localizada no Parque da Cidade José Costa Matos, 01, Centro – Ipueiras/CE, faz-se saber aos interessados 
do certame em epígrafe cujo o objeto é a contratação de empresa para construção da Praça Gastronômica, junto com a Secretaria de Obras, Infraestrutura 
e Recursos Hídricos do Município de Ipueiras-CE, que a abertura do Envelope n° 02 (proposta de preço), será realizado no dia 01 de Março de 2024 às 
13:00hrs. Ipueiras/CE, 28 de Fevereiro de 2024. Lucas Matos de Abreu Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba. O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará 
às 09:00h, do dia 13 de março de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 005/24-PE. Objeto: aquisição de 
medicamentos psicotrópicos e controlados, destinados ao funcionamento do serviço de saúde, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Saúde. 
O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php# 
- https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Itaiçaba/CE, 28 de fevereiro de 2024. Raniela de Souza Santos - Pregoeiro(a).
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Prefeitura Municipal de Cascavel-CE, a Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que a abertura dos envelopes 
de “Proposta de Preços” referentes a Tomada de Preços n° 2023.12.27.002, do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto a Contratação de Empresa 
para Prestação de Serviços de Engenharia para a Requalificação da E.E.B. Deputado Raimundo de Queiroz, no Bairro Rio Novo,  fica adiada  para o dia 01 
de março de 2024 ás 14:00hs, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo - Cascavel - Ceará. Maiores informações 
no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840. Cascavel-CE, 27/02/2024, Maria Liane dos Santos Oliveira, Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE ADENDO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
004.24-PE-SEINF – A Prefeitura Municipal de Varjota, através da Secretaria de Infraestrutura, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento 
dos interessados o Termo de ADENDO DE RETIFICAÇÃO, referente a data de realização do certame Pregão Eletrônico Nº 004.24-PE-SEINF. ONDE 
SE LÊ: Início da Sessão: 08 de Março de 2024, às 09h, LEIA-SE: Início da Sessão: 12 de Março de 2024, às 09h. Varjota-CE, 28 de Fevereiro de 2024. 
Antonio Flavio Pires Ferreira – Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público que no dia 13 de março de 2024; às 9:00h, 
realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.08.22.01, com fins de Registro de Preços visando à aquisição de fardamentos novos, acessórios, 
equipamentos e materiais de proteção e segurança, para os Guardas Municipais, Guardas Patrimoniais, Guardas Vidas, servidores da Prefeitura Municipal de 
Pacajus/CE., conforme especificações do edital disponível na Sede da Comissão e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.pacajus.
ce.gov.br/ e www.bbmnet.com.br. Pacajus, 28 de fevereiro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2023.12.18.01/SEINFRA. Objeto: construção de 
pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, no Distrito de São Miguel (acesso ao Santuário Mãe Rainha), no Município de Mauriti/CE. Empresa: 
Leal Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI. Fundamentação Legal: 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Valor Supressão: (R$ 2.167,77). Assina pelo Contratante: José Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, 
Obras e Serviços Públicos e assina pela Contratada: Ricardo Denis de Souza Leal. Mauriti/CE, 20 de fevereiro de 2024.
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