DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº042  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.134,08 (dois mil cento e trinta e quatro reais e oito centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar 
turismo do dia 19 de fevereiro de 2024, de R$ 5,13, e o seguro viagem no valor de R$ 505,68 (quinhentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) de acordo 
com o art. 1º;alínea “b” do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe III, do Decreto nº 30.719,DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta dos recursos próprios da ADECE PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024 .
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA BEATRIZ SUGETTE RODRIGUES, matrícula nº 30000153, Assessora da Comunicação, 
lotada na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. a viajar à cidade de Panamá - Panamá, no período de 02 a 08 de março 
de 2024, a fim de participar da Missão realizada pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS e participar também da Feira Internacional 
Expocomer representando esta agência como expositores, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário R$ 1.990,44 ( mil novecentos e noventa reais 
e quarenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 1.990,44 ( mil novecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), cálculos 
efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 19 de fevereiro de 2024, de R$ 5,13, e o seguro viagem no valor de R$ 505,68 (quinhentos e cinco 
reais e sessenta e oito centavos) de acordo com o art. 1º;alínea “b” do § 1º, § 2ºe § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe III, do Decreto nº 30.719,DOE 
de 27/10/2011,alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta dos recursos próprios da ADECE. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024 .
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANILO GURGEL SERPA, matrícula nº 30000056, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. a viajar à cidade de Panamá - Panamá, no período de 02 a 08 de março de 2024, a fim de participar da Missão 
realizada pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS e participar também da Feira Internacional Expocomer Representando esta agência 
como expositores, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário R$ 2.134,08 (dois mil cento e trinta e quatro reais e oito centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor de R$ 2.134,08 (dois mil cento e trinta e quatro reais e oito centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 
19 de fevereiro de 2024, de R$ 5,13, e o seguro viagem no valor de R$ 319,77 (trezentos e dezenove reais e setenta e sete centavos) de acordo com o art. 
1º;alínea “b” do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe III, do Decreto nº 30.719,DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta dos recursos próprios da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar ao município de Paramoti/CE, no dia 16/02/2024, a fim de representar o Superintendente em Visitas e Medições de Terras no citado 
município, concedendo-lhe meia - diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta 
e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome, 
a viajar a cidade de Viçosa do Ceará, no período de 15 a 16.02.2024, a fim de Cumprir agenda Institucional - Entrega dos Cartões do Programa Ceará Sem 
Fome, no município e a cidade de Santana do Acaraú no dia 20.02.2024, a fim de Cumprir agenda Institucional - Entrega dos Cartões do Programa Ceará Sem 
Fome, no município, concedendo-lhe duas diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 175,24 
(cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do 
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a 
cidade de Brasília/DF nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, a fim de representar o titular da pasta na Reunião para Alinhamento da Execução do Programa 
de Aquisição de Alimentos (PAA) – modalidade PAA Leite e participar de reuniões/audiências com equipe do MDS, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais uma ajuda de 
custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor 
de R$ 4.984,18 (quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º ; art 5º e seu § 1º ; art 
10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor, RAFAEL AURELIANO 
GONÇALVES BRANCO, ocupante do emprego em comissão de Diretor, matrícula nº 300000110, desta Agência, a viajar à cidade de Brasília - DF, no 
período de 20 a 22 de fevereiro de 2024, a fim de realizar reuniões com parlamentares com a finalidade de atração de recursos para o Distrito Industrial do 
Cariri, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho JUAZEIRO 
DO NORTE -CE/BRASÍLIA - DF/ JUAZEIRO DO NORTE -CE, acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta dos recursos 
próprios da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar no dia 06 de fevereiro de 2024, à cidade de Brasília-DF, onde