DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº042  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024
Artesanato Brasileiro (PAB) – 2024, visando aprofundar a discussão do fortalecimento e melhorias para o artesanato brasileiro, bem como o planejamento 
das ações para o corrente ano, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.401,92 (hum mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
3.579,89 (três mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), totalizando R$ 5.332,29 (cinco mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e 
nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no 
Processo no 24001.010514/2024-15 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DE LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, Secretário 
Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 24 de fevereiro a 01 de março de 2024, a fim de que o mesmo 
possa viajar a cidade de Barcelona/Espanha, com o objetivo de participar da Expedição Europa, para integrar o Mobile World Congress (MWC) Barcelona, 
que acontecerá no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, concedendo-lhe 6,5(seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.067,52 (dois mil, sessenta e 
sete reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um valor de R$ 13.438,88 (treze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), mais 
01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.067,52 (dois mil, sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 15.506,40 (quinze 
mil, quinhentos e seis reais e quarenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar americano do dia 14 de fevereiro de 2024, de R$ 4,97 
(quatro reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II, anexo II, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no 
Processo no 24001.010017/2024-17 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DE WEVERSON PASSOS COSTA, Coordenador Especial 
de Infraestrutura e Segurança da Informação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 24 de fevereiro a 01 de março de 2024, a fim de que 
o mesmo possa viajar a cidade de Barcelona/Espanha, com o objetivo de participar da Expedição Europa, para integrar o Mobile World Congress (MWC) 
Barcelona, que acontecerá no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, concedendo-lhe 6,5(seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 1.928,36 (um mil, 
novecentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), perfazendo um valor de R$ 12.534,34 (doze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro 
centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 1.928,36 (um mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 
14.462,70 (catorze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar americano do dia 14 de 
fevereiro de 2024, de R$ 4,97 (quatro reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexo 
II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Brasília/
DF, no período de 20 a 23.02.2024, a fim de Participar do Encontro Nacional do Fórum de Secretários(as) de Estado de Assistência Social (FONSEAS) e CIT, 
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 60% (sessenta por 
cento) totalizando R$ 1.324,73 (hum mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.553,41 (cinco mil quinhentos e 
cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), perfazendo o total de R$ 7.114,70 (sete mil cento e quatorze reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 
1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora Professora SARA MARIA MOREIRA LIMA VERDE, matrícula funcional nº 300640.1-1, da Fundação Univer-
sidade Estadual do Ceará, a viajar para FORTALEZA/TORONTO-CANADA/ FORTALEZA, no período de 12/02/2024 a 27/02/2024, para Participar de 
Missão Científica na Toronto Metropolitan University, referente a Pojetos em parceria com os pesquisadores Canadenses, concedendo-lhe 14,5 diárias, no 
valor unitário de R$ 1.699,63 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos) convertido em dólar $ 349,00 (trezentos e quarenta e nove 
dólares) na cotação do dia 20/12/2023 no valor de R$ 4,87 (quatro reais e e oitenta e sete centavos), de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro 
de 2011 e anexo do Decreto nº 8.866 de 03 de outubro de 2016, devendo as despesa, correndo a despesa por dotação orçamentaria da FUNECE. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 01 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos 
Hídricos-FUNCEME, mat. nº 3000003-X, a viajar à cidade de Sobral-CE., no período de 19 a 23 de fevereiro de 2024, com a finalidade de participação no 
“VI Fórum Internacional do Semiárido”, onde irá apresentar o resultado de pesquisas científicas desenvolvidas na FUNCEME.As despesas com diárias serão 
custeadas por projeto, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 
2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 19 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON 
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar 
à cidade de Rio de Janeiro/ RJ, no período de 28/02 a 02/03/2024, a fim de representar o Secretário desta Pasta em visita à fábrica Saint-Gobain Canalização 
LTDA, fabricante dos tubos, conexões e acessórios das linhas: água e esgoto em ferro fundido dúctil, usados no Projeto Malha D’água, concedendo-lhe 3½ 
(três diárias e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 1.840,02 
(hum mil e oitocentos e quarenta reais e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.190,50 (dois mil e cento e noventa reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; 
artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FERNANDA BORGES ARAGÃO, ocupante do cargo de Assessor II, matrícula nº 30000064, Símbolo 
ADECE V desta AGÊNCIA,. a viajar à cidade de Panamá - Panamá, no período de 02 a 08 de março de 2024, a fim de participar da Missão realizada pelo 
Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS e participar também da Feira Internacional Expocomer Representando esta agência como expositores, 
Assessorando o Diretor Presidente, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário R$ 2.134,08 (dois mil cento e trinta e quatro reais e oito centavos),