DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº042  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de SS-1 – Secretária da 
Educação do Estado do Ceará, e acompanhando a Secretária da Educação, a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do 
cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Educação do Estado do Ceará , a viajar, conforme trechos e datas relacionadas no 
anexo único deste ATO, a fim de participar de reunião com o Secretário de Estado da Educação do Piauí, o Senhor Francisco Washington Bandeira Santos 
Filho, concedendo-lhe passagens aéreas, diárias e ajuda de custo, de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe I, do anexo I do 
Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
ELIANA NUNES 
ESTRELA/978898-1-3 
28/02 A 01/03/2024
FORTALEZA/TERESINA/
FORTALEZA
2,5
R$ 350,48
40%
R$ 1.226,68
R$ 350,48
R$ 2.442,92 R$ 4.020,08
MARIA JUCINEIDE DA COSTA 
FERNANDES /160684-1-1 
28/02 A 01/03/2024
FORTALEZA/TERESINA/
FORTALEZA
2,5
R$ 350,48
40%
R$ 1.226,68
R$ 350,48
R$ 2.442,92 R$ 4.020,08
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 960/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, MIGUEL BRAZ MOREIRA, ocupante do cargo 
de Secretário Executivo da Articulação Política, matrícula nº 30000099, por viagem, com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Canindé/
CE, no dia 20 de dezembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 43,81 
(quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe II, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 
18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº142/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 152/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único 
desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens da Vice Governadora do Estado, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº142/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Igor 
Sampaio Cardozo 
MAJ PM
III
31.01.2024 a 
02.02.2024
FORTALEZA-CE/ BRASILIA-DF 
/FORTALEZA-CE
2 e 1/2
350,48
60%
1.401,92
350,48
5.927,72
7.680,12
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº143/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 154/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, sem 
ajuda de custo e sem passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº143/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
José Esteves da Silva Neto 
2º TEN PM
III
01.02.2024 a 
03.02.2024
FORTALEZA-CE/ 
MOSSORÓ-RN /
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
30%
615,06
*****
********
1.537,74
José Marcilio Magalhães 
ST PM
V
141,95
461,34
Rafael Marconato Monje 
CB PM
V
141,95
461,34
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 165/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, WALTER LIMA FROTA CAVALCANTE, ocupante 
do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula 30001664, por viagem com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de 
Amontada – CE, no dia 1 de fevereiro do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
26 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 175/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, por viagem com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Tarrafas – CE, no 
dia 06 de fevereiro do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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