DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº042  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023.0013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1929.2023 – Comprasnet, de interesse da PGE, cujo 
OBJETO é a Aquisição de 1 (um) par de receptores GNSS RTK com acessórios, coletor e software de processamento, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou 
desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17982023- Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Serviços técnicos de levantamento topográfico georreferenciado e levantamento arquitetônico cadastral (as built) através de escaneamento 
tridimensional a laser, com utilização de nuvem de pontos e desenvolvido na tecnologia da modelagem da informação da construção (building information 
modeling – BIM), nas edificações da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG (edifícios sede e anexo), situados no Centro Administrativo do Cambeba, 
conforme critérios, requisitos e diretrizes previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10082023 Comprasnet, de interesse da SESA, O objeto 
da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital 
e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10352023 - COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é serviço gráfico de confecção de adesivos, banner, cartão, cartaz, certificados, etiquetas, folder, placas e receituários, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no anexo i – termo de referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231112
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11122023 – COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221759
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 17592022 Comprasnet, referente aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 
06 e 07, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna 
público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230005 de interesse da Secretaria de Proteção Social- SPS, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR E EXECUTAR A CAPACITAÇÃO PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR ATENDIDAS PELA CASA DA MULHER BRASILEIRA DO ESTADO DO CEARÁ, O ACOLHI-
MENTO (REALIZAÇÃO DE GRUPOS TERAPÊUTICOS) E AS OFICINAS ITINERANTES - PROJETO: EMANCIPA - EXPANSÃO DA ATENÇÃO 
DA CASA DA MULHER BRASILEIRA DO ESTADO DO CEARÁ DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA 
DO ESTADO DO CEARÁ – PreVio. (1) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: I)SERVIÇO NACIONAL DE APREN-
DIZAGEM COMERCIAL – SENAC -R$1.245.342,32; II)FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ – FETRIECE – R$1.308.949,11 
e III) MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. R$1.457.000,00 (2) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: I)
Foram promovidas diligências, por meio da UGP-PreVio, junto aos licitantes SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC e 
MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. solicitando que fossem relacionados os bens e serviços com as respectivas planilhas de preços, sendo 
apresentados, no prazo regulamentar, os documentos complementares exigidos, comprovadores de que as propostas são financeiramente exequíveis. II) As 
propostas ofertadas pelos três licitantes, acima nominados no item 1, foram consideradas substancialmente adequadas, por terem cumprido com as dispo-
sições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise de 
Processos Licitatórios do PREVIO , integrantes da Casa Civil, conforme Portaria CC Nº991/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/11/2023. (3) 
LICITANTE VENCEDOR COM O PREÇO GLOBAL OFERTADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC com 
o valor global de R$1.245.342,32(Um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). (4) Fica aberto o 
prazo recursal de 05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes-IAC 
do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO 
DE ÁGUAS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de até 1.688 (um mil, seiscentos e oitenta e oito) garrafões de 20 litros de água 
mineral, com entrega por demanda, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com as especificações prevista na Ata de 
Registro de Preços n° 2023/27693/SEPLAG e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a 
Dispensa de Licitação (cotação eletrônica) n° 20230014 - SEPLAG, o NUP: 46001.006742/2023-34 - SEPLAG, a Ata de Registro de Preços n° 2023/27693 -