DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº042  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-
57, neste ato representada pelo Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, inscrito no CPF/MF nº 482.976.231-49; V – ENDEREÇO: estabelecida 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo 
fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.001220/2024-91, enquanto parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição, no contrato primitivo nº 216/2023, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza 
– Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato 
nº 216/2023, encerrando-se no dia 03/08/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 03/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; 
XII – DATA: 26/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e 
FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Representante da Contratada).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº247/2023
NUP: 43022.001223/2024-24
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº.247/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, com endereço profissional da SOP ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão 
- Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador FLÁVIO NARCELIO 
CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº. 2005002108641-SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49 
; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, inciso VI, e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo supramencionado, parte 
integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do Contrato nº 247/2023 por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 03/08/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 27/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de 
Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Procurador da Contratada).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº311/2023
NUP: 43022.001363/2024-01
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei nº 8.666/1993 
e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.001363/2024-01, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII 
– FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato epigrafado, cujo objeto 
consiste nos serviços comuns de engenharia para execução da manutenção preventiva e corretiva, em prédios públicos – PRÉDIO DA CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINAS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CGD) com o fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais e peças 
de reposição, zona oeste da região metropolitana de Fortaleza, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. O prazo de vigência fica prorrogado por 
mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 07 de agosto de 2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 07 de agosto de 2024; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que 
as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 27/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente 
Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº04/2024
PROCESSO Nº: 43022.003232/2023-79 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta 
Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Dr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, CNPJ N°07.778.129/0001-74, com sede na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, CEP: 62.370-000 – 
São Benedito/CE, nesse ato representando pelo Sr. Saul Lima Maciel; OBJETO: Implantação de requalificação da interseção da via de acesso à localidade 
Sítio Carnaúba na faixa de domínio na CE-187 no Município de São Benedito/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do 
Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de requalificação da interseção da via de acesso à localidade Sítio Carnaúba na faixa de domínio na 
CE-187 no Município de São Benedito/CE, no Trecho: 187ECE0290S0, Início: ENTR. CE-323 (A) Fim: ENTR. CE-323 (B) (INHUÇU) com Coordenadas 
UTM: Início: E: 292.344 N: 9.547.699 Fim: E: 292.323 N: 9.547.500, com área total utilizada: 462,44 m², entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de 
Domínio; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 
2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto 
de Rodovias) Saul LIMA MACIEL (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0066/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0066/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S/S; V – ENDEREÇO: 
Goiânia/GO VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 da Lei nº 13.303/16 e art 126, II, “a” e “b” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 
nº 0852.000387/2023-60 -Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, 
por mais 06 (seis) meses. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 25 de novembro de 2024, para terminar em 24 de maio de 2025. XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 15 de fevereiro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Alice Araújo Rodrigues da Cunha Rinaldi, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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