DOE 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
A PARTIR DE
ATÉ
ISABELLE SARMENTO FELIPE
30/01/2019
29/01/2020
MATHEUS QUEZADO DE SOUSA
04/02/2019
03/02/2020
MARINA DA PONTE BRAGA
28/01/2019
27/01/2020
JORGE COUTO DE ALENCAR
06/02/2019
05/02/2020
RAFAEL UCHOA DE MEDEIROS
30/01/2019
29/01/2020
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019 .
João Régis Nogueira Matias
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1°, inciso I do art. 11 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 03/2016, DOE 26/10/2016, 
RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, à 
ESTAGIÁRIA abaixo relacionada, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
CAROLINA MAGALHÃES MACEDO
20/02/2019
19/02/2020
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019 .
João Régis Nogueira Matias
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 9725435/2018, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, o servidor JORGE LUIS BRITO TAVARES, matrícula 3005481-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente 
Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, 
Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 14 de novembro de 2018. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 14 de fevereiro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº39/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias 
e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°39/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
19/01/2019 à 
21/01/2019
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33 
AGOSTINHO BARBOSA LIMA 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
V 
BEBERIBE/CE
30/01/2019 à 
30/01/2019
0,5 
61,33 
30,67 
0 
30 ,67 
AGOSTINHO BARBOSA LIMA 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
V 
BEBERIBE/CE
31/01/2019 à 
31/01/2019
0,5 
61,33 
30,67 
0 
30 ,67 
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
19/01/2019 à 
21/01/2019
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33 
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
26/01/2019 à 
28/01/2019
2,5 
61,33 
153,33 
0 
 153,33 
ALDENOR DE SOUZA 
DOMINGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
19/01/2019 à 
21/01/2019
2,5 
61,33 
153,33 
0 
 153,33 
ALDENOR DE SOUZA 
DOMINGUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
26/01/2019 à 
28/01/2019
2,5 
61,33 
153,33 
0 
 153,33 
ALESSANDRO DA 
SILVA BEZERRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
26/01/2019 à 
27/01/2019
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92 ,00 
ALEX DA SILVA CARDOSO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
19/01/2019 à 
21/01/2019
2,5 
61,33 
153,33 
0 
 153,33 
ANA CHRISTINA 
MOREIRA LIMA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
OCARA/CE 
31/01/2019 à 
31/01/2019
0,5 
61,33 
30,67 
0 
30,67 
ANA CHRISTINA 
MOREIRA LIMA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
OCARA/CE 
30/01/2019 à 
30/01/2019
0,5 
61,33 
30,67 
0 
30 ,67 
ANA CHRISTINA 
MOREIRA LIMA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
OCARA/CE 
29/01/2019 à 
29/01/2019
0,5 
61,33 
30,67 
0 
30,67 
ANA CHRISTINA 
MOREIRA LIMA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
GUARAMIRANGA/CE
11/02/2019 à 
15/02/2019
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
ANTONIO ALDANI ARAUJO 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
18/01/2019 à 
21/01/2019
3,5 
61,33 
214,66 
0 
 214,66 
ANTONIO ALDANI ARAUJO 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
25/01/2019 à 
27/01/2019
2,5 
61,33 
153,33 
0 
 153,33 
ANTONIO ANTENOR 
DE CARVALHO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE
28/01/2019 à 
01/02/2019
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99 
ANTONIO CESAR 
MASCARENHAS DE MELO 
MOTORISTA. 
V 
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE
28/01/2019 à 
01/02/2019
4,5 
61,33 
275,99 
0 
 275,99 
ANTONIO GECIVAL 
FERNANDES DUARTE 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
ARACATI/CE
28/01/2019 à 
28/01/2019
0,5 
61,33 
30,67 
0 
 30,67 
ANTONIO GECIVAL 
FERNANDES DUARTE 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
ARACATI/CE
29/01/2019 à 
29/01/2019
0,5 
61,33 
30,67 
0 
 30 ,67 
ANTONIO GECIVAL 
FERNANDES DUARTE 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
ARACATI/CE
30/01/2019 à 
30/01/2019
0,5 
61,33 
30,67 
0 
 30 ,67 
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº039  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019