DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº042 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2019, DATADO DE 23/12/2019; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTE-
CIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV
- CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Fortes, 330 – Luciano Cavalcante – Fortaleza/
CE, CEP: 60.813-460; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Art. 37, XXI da CF/88 e no Art. 81 VI §º, 6º da Lei
Federal n° 13.303/2016; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o reajuste do valor contratual global do
Contrato n°28/2019, datado de 23/12/2019, que tem por objeto a prestação de serviços de suporte técnico remoto e evolução tecnológica de software de
rotinas financeira, contábeis, fiscais, pessoal, almoxarifado e de controle patrimonial, licenciados em favor destas Centrais de Abastecimento do Ceará S/A –
CEASA/CE, através da aplicação do percentual de 4,68%; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato n° 28/2019, datado de 23/12/2019, passando a totalizar
o VALOR GLOBAL ANUAL de R$ 39.883,12 (trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e doze centavos), com efeitos a partir de janeiro/2024.;
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato n° 28/2019, datado de 23/12/2019, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo
único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 07/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN
CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: SABINO CASSIANO FILHO - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2022, DATADO DE 30/03/2022; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV
- CONTRATADA: MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Alfredo Terceiro, 500, Andar 1, Sala 105 – Bairro Centro – Boa
Viagem (CE); VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°06/2022, datado de 30/03/2022, que tem por objeto os serviços de instalação, manutenção
preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, correspondente aos itens 1, 16, 30, 38, 37, 40, 44, 45 e 56 das Atas de Registro de Preços nº 01/2021
e 04/2021 (64065.007838/2020-12 – 40º Batalhão de Infataria – CE); IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$99.954,00
(noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), sendo: I – R$4.662,83 mensais e, II – R$44.000,00 referente a serviços de reposição de peças
por demanda.; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 06/2022, datado de 30/03/2022, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 30/03/2024,
com fundamento no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/
CEASA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n°
06/2022, datado de 30/03/2022, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos
os fins de direito; XII - DATA: 07/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR
PRESIDENTE E CONTRATADA: JOÃO CARLOS OLIVEIRA DINIZ - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital,
na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-
00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.000202/2024-33 e do
Parecer Jurídico nº 042/2024, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ: 07.837.315/0001-37 Endereço: Rua Doutor Natalino Triginelli, nº 426 – Bairro: Jardim Atlântico – CEP: 31710-420 Telefone/Fax: (31)
3403-1313 Email: comercial@biologistica.com.br Cidade: Belo Horizonte – Minas Gerais, referente à fatura do período de 10 a 30 de junho de 2023, nos
valores de a) DACTE 17532 Série 4 R$ 498,64; B) DACTE 17925 Série 4 R$ 487,52; , totalizando o valor de R$ 986,16 (novecentos e oitenta e seis reais
e dezesseis centavos) que deverá ser pago pelas seguintes dotações orçamentárias 56200006.20.122.421.20216.15.339092.1.5009100000.0 – 12371 e 5620
0006.20.122.421.20216.15.339092.1.7531200070.1 – 8767. Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI
a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-
CUÁRIA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
José Amorim Sobreira Neto
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0001/2024-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com a RES-CAD 08/22, de 29 de Julho de 2022, RESOLVE NOMEAR ANA CLAUDIA DO CARMO E SA, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S/A, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0001/2024-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES-CAD 08/22, de 29 de Julho de 2022, RESOLVE DESIGNAR ANA CLAUDIA DO CARMO E SA, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Gerente, ADECE III, para ter exercício no(a) Gerência de Mineração, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0002/2024-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com a RES-CAD 08/22, de 29 de Julho de 2022, RESOLVE NOMEAR ORLANDO SILVA GOMES NETO, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S/A, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
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