DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº042  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.369, de 31 de Março de 
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, KATHIELLY PINHEIRO GOMES , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 31/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANTONIO ECLESIO MARTINS GOMES
JAGUARIBARA
JAGUARIBE
22000148261299/K020 DNS-3
12/03/2024 a 
13/03/2024
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL DE DIRETORES.
PROPRIO
CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA
JAGUARETAMA
JAGUARIBE
22000112326718/K020 DNS-3
12/03/2024 a 
13/03/2024
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL DE DIRETORES.
PROPRIO
COSME ROQUE FILHO
IRACEMA
JAGUARIBE
22000112318219/K020 DAS-1
12/03/2024 a 
13/03/2024
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL DE DIRETORES.
PROPRIO
ELIDA BEZERRA COSTA
POTIRETAMA
JAGUARIBE
22000197854416/ DNS-3
12/03/2024 a 
13/03/2024
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL DE DIRETORES.
PROPRIO
FABIO JUNIOR FREIRE DIAS
ERERE
JAGUARIBE
22000130397118/K020 DNS 3
12/03/2024 a 
13/03/2024
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL DE DIRETORES.
PROPRIO
JOSE WALBER ALVES CARNEIRO
PEREIRO
JAGUARIBE
22000130602803/K020 DNS 3
12/03/2024 a 
13/03/2024
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL DE DIRETORES.
PROPRIO
MARIA VALDERLANE LIRA DE OLIVEIRA
IRACEMA
JAGUARIBE
22000111922619/K020 DNS-3
12/03/2024 a 
13/03/2024
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL DE DIRETORES.
PROPRIO
MARIA VIGINIA NAZARIO DE ALMEIDA
JAGUARETAMA
JAGUARIBE
22000197932956/ DNS-3
12/03/2024 a 
13/03/2024
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL DE DIRETORES.
PROPRIO
MARY HELEN PIMENTA DIOGENES
POTIRETAMA
JAGUARIBE
2200011192171X/K020 DAS-1
12/03/2024 a 
13/03/2024
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL DE DIRETORES.
PROPRIO
VERA CRISTINA CHAVES DIOGENES
IRACEMA
JAGUARIBE
22000148102611/K020 DNS 3
12/03/2024 a 
13/03/2024
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL DE DIRETORES.
PROPRIO
TOTAL: 1.156,50
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 21 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0258/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.016344/2024-49, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora MARFRA REJANNE 
MARTINS PIERRE, matrícula 4818961X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 
37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 01 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0260/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 
00476936/2004-VIPROC ,05400834/2019-VIPROC e 06311855/2021-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante 
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0675/2021-GAB, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 30 de Novembro de 2021, o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA MENEZES DO VALE, que exerce a função de Professor, integrante do 
Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 04642716, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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