DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº042  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (14%) - Art. 8º da Lei Estadual nº14.350/2009, alterado pelo 
Art. 5º da Lei Estadual nº17.393/2021, c/c o Decreto Estadual nº32.014/2016
R$ 1.583,90
Vantagem Pessoal da Lei Estadual nº11.171/1986. 
R$ 1.358,75
Gratificação da Lei Estadual nº13.439/2004, c/c as Leis Estaduais: nº14.969/2011 e nº17.393 /2021
R$ 9.079,60
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº13.778/2006. 
R$ 3.086,68
TOTAL 
R$ 38.773,48
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/06/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/07/2023, que concedeu aposentadoria à WILDER 
BARBOSA SARAIVA, matrícula nº03795918. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº00940989/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOSE ERIVAR DE ARAUJO, CPF 155.486.603-06, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, 
nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00614815, lotado 
no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/02/2019, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 12.290,76
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 2.458,15
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (4,77%) - Lei Estadual nº14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº32.014/2016
R$ 235,06
Vantagem Pessoal da Lei Estadual nº11.171/1986 
R$ 690,16
Vantagem Pessoal do PCC - Art. 38, IV da Lei Estadual nº12.582/1996 
R$ 341,60
Gratificação da Lei Estadual nº13.439/2004 c/c a Lei Estadual nº14.969/2011 
R$ 12.528,59
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº13.778/2006 
R$ 1.843,61
TOTAL 
R$ 30.387,93
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/08/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/08/2020, que concedeu aposentadoria à JOSE 
ERIVAR DE ARAUJO, matrícula nº00614815. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº01987623/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora HELENA CELIA BEZERRA PARA ULISSES, CPF 202.695.283-34, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA 
ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrí-
cula nº1030931X, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
02/03/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº34.514/2022 
R$ 18.523,21
Gratificação por Tempo de Serviço ( 5%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 926,16
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (14%) - Art. 8º da Lei Estadual nº14.350/2009, alterado pelo 
Art. 5º da Lei Estadual nº17.393/2021, c/c o Decreto Estadual nº32.014/2016
R$ 1.507,09
Gratificação da Lei Estadual nº13.439/2004, c/c as Leis Estaduais: nº14.969/2011 e nº17.393 /2021
R$ 8.391,30
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº13.778/2006 
R$ 2.778,48
TOTAL 
R$ 32.126,24
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/10/2023, que concedeu aposentadoria à HELENA 
CELIA BEZERRA PARA ULISSES, matrícula nº1030931X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 1 de 
fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº08581649/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor FERNANDO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, CPF 167.651.333-72, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas 
semanais, matrícula nº00489417, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 02/09/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº34.514/2022 
R$ 19.467,22
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 2.920,08
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (147 %) – Art. 8º da Lei Estadual nº14.350/2009, alterado 
pelo Art. 5º da Lei Estadual nº17.393/2021, c/c o Decreto nº32.014/2016
R$ 1.583,90
Gratificação da Lei Estadual nº13.439/2004, c/c as Leis Estaduais: nº14.969/2011, nº17.393 /2021 e nº17.998/2022
R$ 5.998,64
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº13.778/2006 
R$ 2.920,08
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI - Art. 2º, §§ 1º , 2º e 3º da Lei Estadual nº17.998/2022
R$ 3.547,80
TOTAL 
R$ 36.437,72
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/09/2023, que concedeu aposentadoria à FERNANDO 
ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº00489417. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 1 de feve-
reiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº00170058/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOAO ALFREDO FREITAS DE SOUSA, CPF 073.137.053-87, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTA-
DUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº03572013, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/01/2024, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº18.356/2023 c/c Decreto Estadual nº35.521/2023 
R$ 20.596,32
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 3.089,45