DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº042  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº06524573/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora ANGELICA MARIA CAVALCANTE PINTO, CPF 117.224.953-91, que exerce a função de ANALISTA DE GESTAO PUBLICA, classe 
H, nível referência 1, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº10377110, lotada 
no(a) Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/07/2021, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 9.871,93
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - § 1º do Art 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 1.480,79
Gratificação por Titulação (15%) - Art 31 da Lei Estadual nº13.659/2005 c/c inciso I, § 2º Art 10 da Lei Complementar Estadual nº159/2016
R$ 1.480,79
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão § 3º do Art 29 da Lei Estadual 
nº13.659/2005 c/c a Lei Estadual nº15.578/2014 e Lei Estadual nº16.534/2018
R$ 7.199,63
TOTAL 
R$ 20.033,14
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº07575821/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora SIMONE SIMOES SCIPIAO, CPF 224.129.563-91, que exerce a função de ANALISTA AUXILIAR DE GESTAO PUBLICA, classe E, nível 
referência 2, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00036412, lotada no(a) 
Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/08/2021, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 3.638,91
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 363,89
Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão - § 3º Art 29 da Lei Estadual 
nº13.659/2005 c/c a Lei Estadual nº15.578/2014 e Lei Estadual nº16.534/2018
R$ 2.527,49
TOTAL 
R$ 6.530,29
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº08886510/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA, CPF 049.842.003-59, que exerce a função de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇA-
MENTO, classe H, nível referência 1, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº80014716, lotado no(a) Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 10/09/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 9.871,93
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 1.974,39
Gratificação de Nível Universitário (20%) - Decreto Estadual nº13.225/1978 
R$ 1.974,39
Gratificação por Titulação (15%) - Art 32 da Lei Estadual nº13.658/2005 
R$ 1.480,79
Gratificação de Desempenho de Atividade de Planejamento e Orçamento - § 3º do Art 30 da Lei Estadual 
nº13.658/2005 c/c a Lei estadual nº15.578/2014 e Lei Estadual nº16.534/2018
R$ 7.199,63
TOTAL 
R$ 22.501,13
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº055/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SELMA MARIA SALVINO LOBO, que exerce a função de Assistente Social, matrícula 
nº 200776-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 11 a 14.03.2024, a fim de Supervisionar os Equipamentos Sociais 
que serão instalados nas Praças Mais Infâncias e nas Areninhas, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos) mais acrescimo de 20% (vinte por cento) totalizando R$ 272,28 (duzentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº056/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SARAH DE SOUSA CARVALHO, ocupante do cargo de Orientadora de Célula DNS-3, matrícula 
nº 300012-6-5, desta Secretaria, a viajar as cidades de Araripe e Potengi, no período de 04 a 07/03/2024, a fim de participar de Ações do Projeto Prevenção 
e Cuidado na CE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 
(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social .SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº057/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  MARIA COELI GIRÃO SANTIAGO, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula 
nº 400753-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixadá e Quixeramobim, no período de 11 á 12.03.2024, a fim de Participar de aula inaugural e