DOE 01/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº042 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2024
palestra nos municípios de Quixadá e Quixeramobim, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e
três centavos) mais acrescimos de 10% (dez por cento), totalizando o valor de R$ 103,72 (cento e três reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2023 IG Nº1304657
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob n° 08.675.169/0001-53, com sede na rua Soriano
Albuquerque, n° 230, Joaquim Távora, Fortaleza - CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário- Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Sandro Camilo Carvalho, a empresa TD DANTAS SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.865.998/0001-58, com
sede na Av. Eusébio de Queiroz, 5800, Rodovia CE 040 km 08 – Sala A – Pires Façanha, Eusébio - CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. Thalison Diógenes Dantas, e a CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº
505, Palácio da Abolição, Meireles, Fortaleza - CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), neste ato representada por
seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura Cavalcante, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento
os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, o Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), bem como
os documentos constantes no Processo Administrativo NUP 47001.001097/2024-15. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a mudança da
titularidade da CONTRATANTE, da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução
da Violência - PReVio, para a CASA CIVIL, em virtude da Alteração n° 01, do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. Em virtude da presente alteração
de titularidade, ficam transferidos os direitos e as obrigações do Contrato nº 101/2023, da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS para a Unidade
Orçamentária da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará. Eventuais saldos oriundos do Contrato nº 101/2023, não empenhados pela SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, ficarão a cargo da CASA CIVIL do Governo do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo
será a partir do dia 05 de outubro de 2023, data da alteração n° 01, do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais
da CONTRATADA. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza (CE), 22 de Fevereiro de 2024. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Exe-
cutivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS; Francisco José Moura Cavalcante - Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil e Thalison Diogenes Dantas - TD DANTAS SOLUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE,
28 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2022 IG Nº1304946
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, com
sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada por seu Presidente José Valdeci Rebouças, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e
consolidada, acordando com o NUP 47001.000270/2024-50. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo do Contrato n° 01/2022, o
qual tem como objeto a prestação de serviços de computação com fornecimento de Recursos de TIC em nuvem, nas modalidades de IaaS e PaaS, para aten-
dimento do Projeto de BigData, incluindo serviços de monitoramento, orquestração, administração e suporte. PRAZO: A vigência do presente contrato será
prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 17 de fevereiro de 2024 e término em 16 de fevereiro de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e José Valdeci Rebouças - Empresa de Tecnologia
da Informação do Ceará – ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°25/2022 IG Nº1304246
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajerú, Fortaleza-CE, CEP nº
60.843-230, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues
Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº 17.278/2020 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021), através do Processo Administrativo nº 47001.002001/2024-28. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de
plano de trabalho e autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº25/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Complexo Social Mais Infância - Curió, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza
a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 44.397,10 (quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e dez
centavos). ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Fevereiro de 2024; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social
Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2022 IG Nº1304679
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ n.º
06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei
Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas altera-
ções, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 02/2022, através do Processo nº 47001.002330/2024- 79.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº05/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro
Passo – Jovem Bolsista – Lote 05, aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de julho de 2024. ALTERAÇÕES:
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